Compartilhamento de Infraestrutura

1) Para iniciar o processo de compartilhamento de infraestrutura junto à Cemig Distribuição S.A., deverá ser encaminhado o formulário de solicitação de contrato juntamente com a documentação abaixo:

• Contrato Social que deu origem a empresa, registrado em órgão competente.
• Alterações contratuais, registrado em órgão competente. (Última alteração consolidada).
• Documento de identidade e CPF do(s) sócio(s) ou procurador(es). (Autenticado)
• Procuração registrada em Cartório da delegação de poderes aos Procuradores (quando for o caso)
• Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
• Cartão de Inscrição Estadual.
• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
• Ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização, permissão ou concessão), referente aos serviços a serem prestados.
• Alvará de Localização. (Autenticado);
• Formulário de Solicitação de Compartilhamento de Infraestrutura, preenchido (Clique aqui para Download do Formulário).

2) Recebimento da minuta do contrato para aceite do cessionário;

3) Responder ao e-mail encaminhado pelo endereço eletrônico gi.contrato@cemig.com.br , informando os dados dos participantes da coleta de assinaturas do contrato, que será feito via plataforma DocuSign;

4) Recebimento do link de acesso a plataforma DocuSign, para a assinatura do contrato;

Plataforma DocuSign

5) Efetuar o acesso a plataforma DocuSign efetuar o cadastro e assinar o contrato;

6) Recebimento da via eletrônica do contrato devidamente assinado, para arquivo, e demais orientações que se fizerem necessárias;

Suporte no e-mail gi.contrato@cemig.com.br

a) Para apresentação de projetos, após a celebração do contrato, as cessionárias deverão seguir os seguintes passos:

• Realizar cadastro no CIWEB para apresentação de projeto;
• Apresentar projeto através das plataformas CIWEB e GEDEX;
• Elaborar o projeto respeitando as normas, plano de ocupação e contrato de compartilhamento da Concessionária;

O projeto deverá ser feito por técnico e empresa cadastrada no grupo 0222 FMS da Cemig.

b) Tipos de projetos:

• Projetos de inclusão.
• Projetos de exclusão.
• Projetos de regularização.
• Projetos para troca de titularidade.

Suporte no e-mail gi.projeto@cemig.com.br

a) Acompanha a Obra​
b) Suporte no e-mail: gi.obra@cemig.com.br.

a) Emitir e enviar o faturamento mensal (documentos de cobrança) das empresas que compartilham regularmente a infraestrutura da CEMIG D (empresas cessionárias);

b) Emitir a 2ª via de boletos, no caso de pagamentos após o vencimento, com memória de cálculo dos encargos contratuais devidos (juros de mora, correção monetária e multa);

c) Negociar as faturas vencidas: atualização de valores históricos com opção de parcelamento (financiamento) dos débitos em aberto;

Suporte no e-mail: gi-faturamento@cemig.com.br

Leis e Resoluções do Compartilhamento de Infraestrutura

ND CEMIG

Lei Geral de Telecomunicações.

Resolução Conjunta nº 1 da ANEEL, ANATEL e ANP de 24 de novembro de 1999.

Resolução Conjunta nº 2 da ANEEL, ANATEL e ANP de 27 de março de 2001.

Resolução Conjunta nº 4 da ANEEL e ANATEL de 16 de dezembro de 2014.

Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022 de 27 de setembro de 2022.

Plano de Ocupação da Infraestrutura de Distribuição da CEMIG Distribuição S.A

A campanha “Empresa Legal” divulga a lista de empresas que estão legalizadas, isto significa que as mesmas estão com seus contratos vigentes e com os seus projetos aprovados.

Lista de Empresas Legais

O CI é um software de gerenciamento e visualização de solicitações na rede Cemig,
utilizado para auxiliar os colaboradores na criação e visualização de novas
solicitações de rede.

Manual do Usuário CIWeb.

Encaminhe uma solicitação a gi-faturamento@cemig.com.br detalhando a razão social, CNPJ da empresa cessionária e data pretendida para o novo vencimento.

Não. O cadastro é permitido apenas para as cessionárias.

Envie um e-mail para gi.projeto@cemig.com.br.

Deverá ser encaminhada uma solicitação a gi-faturamento@cemig.com.br detalhando a razão social, CNPJ da empresa cessionária, data pretendida para o início do pagamento, tipo de parcelamento e/ou renegociação.

Trezentos pontos

Não,

Os cabos só podem ser lançados após a apresentação e aprovação dos projetos.

Não, o contrato é único para toda a área de concessão da Cemig.

Encaminhe uma solicitação a gi-faturamento@cemig.com.br detalhando a razão social, CNPJ da empresa cessionária e informações do(s) destinatário(s) para atualização e /ou inclusão.