APP Cemig Atende

Baixe na App Store

Baixe na Play Store

Clique aqui Clique aqui

Tarifa social na conta de energia

.A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que consiste em descontos na tarifa de energia da conta de luz.

Veja aqui mais uma dica do Cemig Atende

Como saber se eu tenho direito ao desconto?

Para conferir se voc√™ j√° √© cadastrado, pegue a sua √ļltima conta de luz e verifique na parte superior o campo ‚ÄúSubclasse‚ÄĚ. Se neste campo estiver escrito ‚ÄúResidencial Baixa Renda‚ÄĚ, voc√™ j√° est√° cadastrado, e, portanto, o desconto j√° est√° sendo aplicado automaticamente.

 

campo de subclasses na conta de energia

 

Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

‚Äď estarem inscritas no Cadastro √önico do Governo Federal ‚Äď CAD√öNICO, com renda familiar de at√© meio sal√°rio m√≠nimo por pessoa;

‚Äď estarem inscritas no Cadastro √ļnico do Governo Federal ‚Äď CAD√öNICO, com renda mensal de at√© tr√™s sal√°rios m√≠nimos, que tenha portador de doen√ßa ou patologia cujo tratamento ou procedimento m√©dico requeira o uso continuado de aparelhos el√©tricos;

‚Äď terem algum membro familiar que receba o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social (BPC).

 

Qual o desconto que terei na tarifa da conta de luz?

A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.

Residencial baixa renda
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 30 65
31 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Já para famílias indígenas ou quilombolas os descontos na tarifa funcionam da seguinte forma:

 

Residencial Baixa Renda Indígena ou Quilombola
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 50 100
51 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Me enquadro em um dos requisitos. Qual documentação é necessária para obter o benefício?

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: N√ļmero de Identifica√ß√£o Social

Famílias indígenas e quilombolas também têm direito ao cadastro na Tarifa Social Cemig e precisam informar os mesmos documentos listados acima. Se não possuir documento de identificação oficial com foto, será admitida apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: N√ļmero de Identifica√ß√£o Social

– Relat√≥rio e atestado subscrito por profissional m√©dico (homologado pela Secretaria Municipal de Sa√ļde, nos casos em que o m√©dico n√£o atue no √Ęmbito do Sistema √önico de Sa√ļde ‚Äď SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e a previs√£o do per√≠odo de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia el√©trica

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

N√ļmero do Benef√≠cio (NB).

Para verificar o seu NIS (N√ļmero de Identifica√ß√£o Social), acesse o site do programa clicando aqui.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos crit√©rios para recebimento da Tarifa Social de Energia El√©trica ‚Äď TSEE, o benef√≠cio ter√° validade a partir do m√™s subsequente ao da an√°lise realizada pela distribuidora.

A Cemig efetuar√° consulta ao Cadastro √önico ou ao Cadastro do Benef√≠cio da Presta√ß√£o Continuada para verificar as informa√ß√Ķes prestadas. √Č imprescind√≠vel que a √ļltima atualiza√ß√£o cadastral tenha ocorrido em at√© dois anos.

Importante:

As faturas individuais até o valor de R$ 35,00 e acumuladas até o valor de R$ 40,00 ficam retidas no sistema e sem o código de barras para pagamento.

 

Perguntas frequentes – FAQ

Para conferir se voc√™ j√° √© cadastrado, pegue a sua √ļltima conta de luz e verifique na parte superior o campo ‚ÄúSubclasse‚ÄĚ. Se neste campo estiver escrito ‚ÄúResidencial Baixa Renda‚ÄĚ, voc√™ j√° est√° cadastrado, e, portanto, o desconto j√° est√° sendo aplicado automaticamente.

 campo de subclasses na conta de energia

 

Mas, se ainda n√£o tem o desconto, basta solicitar peloCemig Atende Web, na op√ß√£o ‚ÄúCadastramento da Tarifa Social‚ÄĚ ou em um dos nossos locais de atendimento presencial. √Č simples e f√°cil.

Para facilitar a solicitação, veja qual a documentação necessária:

O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas é operado pelas prefeituras. Para se inscrever, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço está funcionando durante o período de pandemia.

Para mais informa√ß√Ķes sobre o programa, acesse o site oficial clicando aqui‚Äč‚Äč.

Para que o benefício seja concedido é necessário que um dos membros da família já seja cadastrado como cliente da CEMIG, mesmo que não tenha uma conta de luz em seu nome. Neste caso a solicitação deve ser realizada utilizando seus dados. Para os clientes não cadastrados, é possível realizar o cadastro pelo Cemig Atende Web, procurando por “Cadastrar Novo Cliente.

Não. Cada família terá direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora

Não existe limite de prazo para cadastro. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício a partir do ciclo do faturamento subsequente, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária, e os dados sejam validados.

Sim. As informa√ß√Ķes sociais s√£o checadas pela Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica (Aneel) e pela Cemig. Logo, se o cliente beneficiado n√£o mais atender aos requisitos do programa ou n√£o efetuar a atualiza√ß√£o cadastral em tempo h√°bil no Cadastro √önico do Governo Federal (v√°lido por 2 anos), perder√° os descontos na conta de energia.

Além de estar com atualização do cadastro social em dia, a família deve comunicar à distribuidora sempre que mudar de residência, para que o benefício seja retirado da antiga moradia e concedido na nova.