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Tarifa social na conta de energia

.A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que consiste em descontos na tarifa de energia da conta de luz.

Veja aqui mais uma dica do Cemig Atende

Para ter direito ao benefĂ­cio, as famĂ­lias deverĂŁo atender a um dos seguintes requisitos:

– estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de atĂ© meio salĂĄrio mĂ­nimo por pessoa;

– estarem inscritas no Cadastro Ășnico do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento mĂ©dico requeira o uso continuado de aparelhos elĂ©tricos;

– terem algum membro familiar que receba o BenefĂ­cio de Prestação Continuada da AssistĂȘncia Social (BPC).

 

Qual o desconto que terei na tarifa da conta de luz?

A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles sĂŁo decrescentes e cumulativos, Ă  medida que o consumo vai evoluindo, atĂ© o limite de 220 kWh/mĂȘs.

Residencial baixa renda
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 30 65
31 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

JĂĄ para famĂ­lias indĂ­genas ou quilombolas os descontos na tarifa funcionam da seguinte forma:

 

Residencial Baixa Renda IndĂ­gena ou Quilombola
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 50 100
51 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Me enquadro em um dos requisitos. Qual documentação é necessåria para obter o benefício?

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: NĂșmero de Identificação Social

FamĂ­lias indĂ­genas e quilombolas tambĂ©m tĂȘm direito ao cadastro na Tarifa Social Cemig e precisam informar os mesmos documentos listados acima. Se nĂŁo possuir documento de identificação oficial com foto, serĂĄ admitida apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento IndĂ­gena)

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: NĂșmero de Identificação Social

– RelatĂłrio e atestado subscrito por profissional mĂ©dico (homologado pela Secretaria Municipal de SaĂșde, nos casos em que o mĂ©dico nĂŁo atue no Ăąmbito do Sistema Único de SaĂșde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e a previsĂŁo do perĂ­odo de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elĂ©trica

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NĂșmero do BenefĂ­cio (NB).

Para verificar o seu NIS (NĂșmero de Identificação Social), acesse o site do programa clicando aqui.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos critĂ©rios para recebimento da Tarifa Social de Energia ElĂ©trica – TSEE, o benefĂ­cio terĂĄ validade a partir do mĂȘs subsequente ao da anĂĄlise realizada pela distribuidora.

A Cemig efetuarĂĄ consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do BenefĂ­cio da Prestação Continuada para verificar as informaçÔes prestadas. É imprescindĂ­vel que a Ășltima atualização cadastral tenha ocorrido em atĂ© dois anos.

Importante:

As faturas individuais até o valor de R$ 35,00 e acumuladas até o valor de R$ 40,00 ficam retidas no sistema e sem o código de barras para pagamento.

 

Perguntas frequentes – FAQ

Para conferir se vocĂȘ jĂĄ Ă© cadastrado, pegue a sua Ășltima conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, vocĂȘ jĂĄ estĂĄ cadastrado, e, portanto, o desconto jĂĄ estĂĄ sendo aplicado automaticamente.

 campo de subclasses na conta de energia

 

Mas, se ainda não tem o desconto, basta solicitar peloCemig Atende Web, na opção “Cadastramento da Tarifa Social” ou em um dos nossos locais de atendimento presencial. É simples e fácil.

Para facilitar a solicitação, veja qual a documentação necessåria:

O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas Ă© operado pelas prefeituras. Para se inscrever, procure o Centro de ReferĂȘncia de AssistĂȘncia Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço estĂĄ funcionando durante o perĂ­odo de pandemia.

Para mais informaçÔes sobre o programa, acesse o site oficial clicando aqui​​.

Para que o benefĂ­cio seja concedido Ă© necessĂĄrio que um dos membros da famĂ­lia jĂĄ seja cadastrado como cliente da CEMIG, mesmo que nĂŁo tenha uma conta de luz em seu nome. Neste caso a solicitação deve ser realizada utilizando seus dados. Para os clientes nĂŁo cadastrados, Ă© possĂ­vel realizar o cadastro pelo Cemig Atende Web, procurando por “Cadastrar Novo Cliente.

NĂŁo. Cada famĂ­lia terĂĄ direito ao benefĂ­cio da TSEE em apenas uma unidade consumidora

Não existe limite de prazo para cadastro. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício a partir do ciclo do faturamento subsequente, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessåria, e os dados sejam validados.

Sim. As informaçÔes sociais sĂŁo checadas pela AgĂȘncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) e pela Cemig. Logo, se o cliente beneficiado nĂŁo mais atender aos requisitos do programa ou nĂŁo efetuar a atualização cadastral em tempo hĂĄbil no Cadastro Único do Governo Federal (vĂĄlido por 2 anos), perderĂĄ os descontos na conta de energia.

AlĂ©m de estar com atualização do cadastro social em dia, a famĂ­lia deve comunicar Ă  distribuidora sempre que mudar de residĂȘncia, para que o benefĂ­cio seja retirado da antiga moradia e concedido na nova.