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Tarifa social na conta de energia

.A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que consiste em descontos na tarifa de energia da conta de luz.

Veja aqui mais uma dica do Cemig Atende

Como saber se eu tenho direito ao desconto?

Para conferir se vocĂȘ jĂĄ Ă© cadastrado, pegue a sua Ășltima conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, vocĂȘ jĂĄ estĂĄ cadastrado, e, portanto, o desconto jĂĄ estĂĄ sendo aplicado automaticamente.

 

campo de subclasses na conta de energia

 

Para ter direito ao benefĂ­cio, as famĂ­lias deverĂŁo atender a um dos seguintes requisitos:

– estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de atĂ© meio salĂĄrio mĂ­nimo por pessoa;

– estarem inscritas no Cadastro Ășnico do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento mĂ©dico requeira o uso continuado de aparelhos elĂ©tricos;

– terem algum membro familiar que receba o BenefĂ­cio de Prestação Continuada da AssistĂȘncia Social (BPC).

 

Qual o desconto que terei na tarifa da conta de luz?

A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles sĂŁo decrescentes e cumulativos, Ă  medida que o consumo vai evoluindo, atĂ© o limite de 220 kWh/mĂȘs.

Residencial baixa renda
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 30 65
31 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

JĂĄ para famĂ­lias indĂ­genas ou quilombolas os descontos na tarifa funcionam da seguinte forma:

 

Residencial Baixa Renda IndĂ­gena ou Quilombola
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 50 100
51 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Me enquadro em um dos requisitos. Qual documentação é necessåria para obter o benefício?

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: NĂșmero de Identificação Social

FamĂ­lias indĂ­genas e quilombolas tambĂ©m tĂȘm direito ao cadastro na Tarifa Social Cemig e precisam informar os mesmos documentos listados acima. Se nĂŁo possuir documento de identificação oficial com foto, serĂĄ admitida apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento IndĂ­gena)

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: NĂșmero de Identificação Social

– RelatĂłrio e atestado subscrito por profissional mĂ©dico (homologado pela Secretaria Municipal de SaĂșde, nos casos em que o mĂ©dico nĂŁo atue no Ăąmbito do Sistema Único de SaĂșde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e a previsĂŁo do perĂ­odo de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elĂ©trica

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NĂșmero do BenefĂ­cio (NB).

Para verificar o seu NIS (NĂșmero de Identificação Social), acesse o site do programa clicando aqui.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos critĂ©rios para recebimento da Tarifa Social de Energia ElĂ©trica – TSEE, o benefĂ­cio terĂĄ validade a partir do mĂȘs subsequente ao da anĂĄlise realizada pela distribuidora.

A Cemig efetuarĂĄ consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do BenefĂ­cio da Prestação Continuada para verificar as informaçÔes prestadas. É imprescindĂ­vel que a Ășltima atualização cadastral tenha ocorrido em atĂ© dois anos.

Importante:

As faturas individuais até o valor de R$ 35,00 e acumuladas até o valor de R$ 40,00 ficam retidas no sistema e sem o código de barras para pagamento.

 

Perguntas frequentes – FAQ

Para conferir se vocĂȘ jĂĄ Ă© cadastrado, pegue a sua Ășltima conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, vocĂȘ jĂĄ estĂĄ cadastrado, e, portanto, o desconto jĂĄ estĂĄ sendo aplicado automaticamente.

 campo de subclasses na conta de energia

 

Mas, se ainda não tem o desconto, basta solicitar peloCemig Atende Web, na opção “Cadastramento da Tarifa Social” ou em um dos nossos locais de atendimento presencial. É simples e fácil.

Para facilitar a solicitação, veja qual a documentação necessåria:

O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas Ă© operado pelas prefeituras. Para se inscrever, procure o Centro de ReferĂȘncia de AssistĂȘncia Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço estĂĄ funcionando durante o perĂ­odo de pandemia.

Para mais informaçÔes sobre o programa, acesse o site oficial clicando aqui​​.

Para que o benefĂ­cio seja concedido Ă© necessĂĄrio que um dos membros da famĂ­lia jĂĄ seja cadastrado como cliente da CEMIG, mesmo que nĂŁo tenha uma conta de luz em seu nome. Neste caso a solicitação deve ser realizada utilizando seus dados. Para os clientes nĂŁo cadastrados, Ă© possĂ­vel realizar o cadastro pelo Cemig Atende Web, procurando por “Cadastrar Novo Cliente.

NĂŁo. Cada famĂ­lia terĂĄ direito ao benefĂ­cio da TSEE em apenas uma unidade consumidora

Não existe limite de prazo para cadastro. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício a partir do ciclo do faturamento subsequente, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessåria, e os dados sejam validados.

Sim. As informaçÔes sociais sĂŁo checadas pela AgĂȘncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) e pela Cemig. Logo, se o cliente beneficiado nĂŁo mais atender aos requisitos do programa ou nĂŁo efetuar a atualização cadastral em tempo hĂĄbil no Cadastro Único do Governo Federal (vĂĄlido por 2 anos), perderĂĄ os descontos na conta de energia.

AlĂ©m de estar com atualização do cadastro social em dia, a famĂ­lia deve comunicar Ă  distribuidora sempre que mudar de residĂȘncia, para que o benefĂ­cio seja retirado da antiga moradia e concedido na nova.