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Responsabilidade social empresarial

.Compromisso da Cemig com a sustentabilidade e a visão de um mundo mais próximo por meio de boas práticas.

Reafirmando nosso compromisso com a sustentabilidade e a vis√£o de um mundo mais pr√≥spero, disponibilizamos esta cartilha com o objetivo de disseminar, junto ao p√ļblico interno e fornecedores, as pr√°ticas previstas no Pacto Global¬†e na norma Social Accountability 8000 ‚Äď a SA 8000. Esperamos propiciar aos nossos empregados e fornecedores o conhecimento dos temas abordados por esses documentos que ditam as diretrizes b√°sicas de Responsabilidade Social Empresarial a serem seguidas pelas empresas no mundo todo.

Os princ√≠pios do Pacto Global somam dez pr√°ticas de Responsabilidade Social Empresarial com forte √™nfase nas rela√ß√Ķes de trabalho e na dignidade do trabalhador. Embora sejam complementares, os documentos possuem origem e natureza distintas.

O Pacto Global √© um movimento volunt√°rio, iniciado por Kofi Annan, quando secret√°rio-geral das Na√ß√Ķes Unidas, e prop√Ķe princ√≠pios a serem seguidos pelas empresas, tendo em vista o maior comprometimento com o desenvolvimento humano e sustent√°vel. A Social Accountability 8000 ‚Äď SA 8000 ‚Äď √© uma norma internacional de Responsabilidade Social Empresarial, ou seja, um padr√£o de procedimentos com base em crit√©rios e processos a serem implementados pelas empresas e organiza√ß√Ķes que desejam adquirir a Certifica√ß√£o SA 8000. Enquanto a SA 8000 trata exclusivamente de aspectos vinculados √†s rela√ß√Ķes de trabalho, o Pacto Global aborda tamb√©m quest√Ķes que tratam de direitos humanos, meio ambiente e combate √† corrup√ß√£o.

Esta cartilha está estruturada em dois blocos. No primeiro, abordamos os temas e práticas comuns aos dois documentos; no segundo, os temas específicos do Pacto Global. Ao divulgar internamente e incentivar a adoção desses princípios pelos fornecedores, a nós da Cemig reafirmamos e expressamos publicamente os princípios e valores nos quais acreditamos.

O Pacto Global √© um movimento volunt√°rio internacional liderado pela Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas ‚Äď ONU ‚Äď para promover o desenvolvimento respons√°vel e incentivar a pr√°tica da Responsabilidade Social Empresarial. Criado em 1999, o Pacto Global convida as empresas a adotarem e a apoiarem dez princ√≠pios de conduta que abrangem quatro grandes √°reas: direitos humanos, emprego, meio ambiente e pr√°ticas anticorrup√ß√£o.

Os princ√≠pios do Pacto Global s√£o fundamentados em direitos universais e derivados de acordos internacionais, como a Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos; a Declara√ß√£o da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho sobre Princ√≠pios Fundamentais e Direitos do Trabalhador (OIT); a Declara√ß√£o do Rio sobre Meio Ambiente ¬†e Desenvolvimento; e a Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas contra a Corrup√ß√£o.

S√£o eles:

  1. Apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente na sua área de influência;
  2. Certificar-se de que n√£o s√£o c√ļmplices em abusos e viola√ß√Ķes dos direitos humanos;
  3. Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  4. Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
  5. Erradicar o trabalho infantil;
  6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
  7. Adotar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
  8. Promover maior responsabilidade ambiental;
  9. Incentivar o desenvolvimento e a difus√£o de tecnologias ambientalmente sustent√°veis;
  10. Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

O objetivo do Pacto Global é incentivar empresas de todo o mundo a alinhar suas estratégias, políticas e práticas empresariais com esses valores universais, tendo em vista o ambiente de economia globalizada e o desenvolvimento sustentável do planeta.

A Social Accountability 8000 ‚Äď SA 8000 ‚Äď √© uma norma desenvolvida por um conselho internacional que re√ļne empres√°rios, ONGs e organiza√ß√Ķes sindicais. Em portugu√™s, a Social Accountability 8000 significa Responsabilidade Social 8000.

A SA 8000 quer encorajar a participa√ß√£o de todos os setores da sociedade na busca de boas e dignas condi√ß√Ķes de trabalho. E, para isso, foi constitu√≠da com o objetivo de aprimorar o bem-estar e a adequa√ß√£o das circunst√Ęncias sociais, ambientais e econ√īmicas para o trabalhador, al√©m de desenvolver um sistema de acompanhamento e controle que garanta a cont√≠nua conformidade das empresas certificadas com os padr√Ķes estabelecidos pela norma.

A SA 8000 aborda nove temas, sendo quatro desses temas abordados também pelo Pacto Global:

  • Trabalho infantil;
  • Trabalho for√ßado;
  • Liberdade de associa√ß√£o e direito √† negocia√ß√£o coletiva;
    Discriminação;
  • Sa√ļde e seguran√ßa;
  • Pr√°ticas disciplinares;
  • Hor√°rio de trabalho;
  • Remunera√ß√£o;
  • Sistema de gest√£o.

Emprego e Rela√ß√Ķes de Trabalho

A dimens√£o que aborda as rela√ß√Ķes de trabalho do Pacto Global abrange quatro princ√≠pios que tratam de valores b√°sicos, como preocupa√ß√£o com a coletividade, diversidade, erradica√ß√£o do trabalho escravo e m√£o-de-obra infantil. A ado√ß√£o de pol√≠ticas e pr√°ticas espec√≠ficas sobre esses temas √© incentivada tanto pelo Pacto Global como pela SA 8000, e as quatro pr√°ticas a seguir s√£o citadas nos dois documentos.

Pr√°tica 1

Apoiar a liberdade de associação e o efetivo reconhecimento do acordo coletivo.

O que significa: reconhecer o direito individual √† associa√ß√£o sindical e rejeitar qualquer pr√°tica que discrimine colaboradores associados ou representantes e dirigentes de sindicatos da categoria. Significa tamb√©m reconhecer a representatividade dessas institui√ß√Ķes, negociando coletivamente benef√≠cios aos trabalhadores representados pelos sindicatos.

Pr√°tica 2

Eliminação de todas as formas de trabalho forçado.

O que significa: que a empresa deve combater e condenar qualquer forma de trabalho forçado, respeitando e praticando a relação de emprego e trabalho de forma assertiva. A empresa deve garantir o direito à liberdade do trabalhador, preservando o direito dele de ir e vir. A empresa não deve reter documentos pessoais dos empregados, reter salários como medida de segurança e deve respeitar a liberdade do trabalhador de sair após o término do seu turno de trabalho.

No Brasil, o trabalho escravo é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal e transcrito a seguir:

‚ÄúArt. 149. Reduzir algu√©m a condi√ß√£o an√°loga √† de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for√ßados ou a jornadas exaustivas, quer sujeitando-o a condi√ß√Ķes degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo√ß√£o em raz√£o de d√≠vida contra√≠da com o empregador ou preposto.‚ÄĚ

Vale lembrar que trabalho forçado inclui trabalho obrigatório para pagar dívida anterior ou trabalho de prisioneiro.

Pr√°tica 3

Abolição efetiva do trabalho infantil.

O que significa: combater e condenar qualquer forma de trabalho infantil, remunerado ou não, preservando o tempo da criança para os seus direitos de educação, formação e lazer.

Na legislação brasileira, a idade mínima para o trabalho de adolescentes é de 14 anos, respaldada na Lei Federal 10.097, promulgada no ano de 2000 e conhecida como Lei de Aprendizagem. Essa lei é voltada para jovens de baixa renda e tem por objetivo valorizá-los, capacitá-los e prepará-los para o mercado de trabalho futuro. A carga horária é reduzida e seus direitos à remuneração baseada no salário mínimo e ao estudo, garantidos. Conheça a essência dessa Lei na redação do Art. 428 e seu Parágrafo Primeiro, que transcrevemos abaixo:

‚ÄúArt. 428. Contrato de aprendizagem √© o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, forma√ß√£o t√©cnico-profissional met√≥dica, compat√≠vel com o seu desenvolvimento f√≠sico, moral e psicol√≥gico, e o aprendiz, a executar, com zelo e dilig√™ncia, as tarefas necess√°rias a essa forma√ß√£o.‚ÄĚ

‚Äú¬ß 1¬ļ ‚Äď A validade do contrato de aprendizagem pressup√Ķe anota√ß√£o na Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social, matr√≠cula e frequ√™ncia do aprendiz √† escola, caso n√£o haja conclu√≠do o ensino fundamental, e inscri√ß√£o em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orienta√ß√£o de entidade qualificada em forma√ß√£o t√©cnico-profissional met√≥dica.‚ÄĚ

Pr√°tica 4

Eliminar a discriminação relativa ao emprego e ocupação.

O que significa:

  • Garantir igualdade de remunera√ß√£o, acesso a novas oportunidades de carreira na empresa fundamentado em compet√™ncias e m√©rito, e independentemente do g√™nero, da ra√ßa ou da orienta√ß√£o sexual do empregado;
  • Incentivar a ado√ß√£o de diretrizes institucionais que pro√≠bam pr√°ticas discriminat√≥rias no ambiente de trabalho, garantindo e promovendo condi√ß√Ķes de igualdade para todos;
  • Determinar normas e princ√≠pios de conduta no relacionamento entre empregados e parceiros da empresa, desaprovando qualquer manifesta√ß√£o de preconceito e discrimina√ß√£o;
  • Reconhecer o m√©rito de cada um e oferecer, de forma igualit√°ria, acesso a novas oportunidades de desenvolvimento profissional e intelectual existentes na organiza√ß√£o;
  • Favorecer de maneira concreta o acesso a vagas de trabalho para portadores de defici√™ncias, estabelecendo uma cultura de respeito e valoriza√ß√£o desse p√ļblico, conforme determina a Lei Estadual 11.867/1995, cuja ementa √© reserva percentual de cargos ou empregos p√ļblicos, no √Ęmbito da administra√ß√£o p√ļblica do Estado, para pessoas portadoras de defici√™ncia.

‚ÄúArt. 1¬ļ ‚Äď Fica a administra√ß√£o p√ļblica direta e indireta do Estado obrigada a reservar 10% (dez por cento) dos cargos ou empregos p√ļblicos, em todos os n√≠veis, para pessoas portadoras de defici√™ncia.‚ÄĚ

  • Respeitamos as iniciativas de associa√ß√£o sindical e valorizamos outras formas de organiza√ß√£o volunt√°ria de nossos profissionais;
  • Reconhecemos a legitimidade dos sindicatos, e demais entidades sindicais que representam nossos empregados, e negociamos com todos eles o Acordo Coletivo de Trabalho para a categoria e Acordos Espec√≠ficos sobre temas relevantes para os trabalhadores. Atualmente, 100% dos Profissionais da Cemig s√£o representados por sindicatos;
  • Desenvolvemos campanhas internas e externas abordando a seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;
  • N√£o admitimos a explora√ß√£o de trabalhadores, nem mantemos relacionamento comercial ou contratamos servi√ßos de organiza√ß√Ķes que adotem qualquer forma de trabalho for√ßado;
  • Tamb√©m n√£o contratamos nenhum empregado direto ou indireto que n√£o tenha atingido a idade legal para trabalhar;
  • Em parceria com organiza√ß√Ķes da sociedade civil, contribu√≠mos com a forma√ß√£o de centenas de jovens de baixa renda que se beneficiam de Programas para Jovens Aprendizes. Eles recebem forma√ß√£o profissional, remunera√ß√£o justa, vale-refei√ß√£o e oportunidade de inser√ß√£o no mercado formal de trabalho;
  • Buscamos parcerias com organiza√ß√Ķes especializadas para desenvolver programas de capacita√ß√£o;
  • O nosso processo de cadastro de fornecedores e os contratos assinados para presta√ß√£o de servi√ßos s√£o claros quanto √† proibi√ß√£o do uso de qualquer forma de trabalho for√ßado ou m√£o-de-obra infantil na cadeia de fornecedores da empresa;
  • Contamos com o Portal de Compras Eletr√īnico, com informa√ß√Ķes para cadastro, licita√ß√Ķes, documenta√ß√£o e formul√°rios, dispon√≠vel para a sociedade;
  • A Declara√ß√£o de Princ√≠pios √Čticos e C√≥digo de Conduta Profissional da Cemig aborda de forma clara as responsabilidades que a empresa assume em rela√ß√£o √† valoriza√ß√£o da diversidade, n√£o permitindo qualquer forma de discrimina√ß√£o, com base em ra√ßa, sexo, cor, apar√™ncia, nacionalidade, religi√£o, idade, condi√ß√£o f√≠sica e mental, estado civil, ideologia pol√≠tica, condi√ß√£o de veterano ou novato.

Para saber mais, visite:

Tribunal Superior do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Fundo das Na√ß√Ķes Unidas para a Inf√Ęncia
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Estatuto da Criança e do Adolescente

O Pacto Global aborda quatro grandes grupos tem√°ticos. Al√©m do grupo tem√°tico que trata do Emprego e Rela√ß√Ķes de Trabalho, constante do primeiro bloco desta cartilha ‚ÄúTemas comuns ao Pacto Global e SA 8000‚ÄĚ, conheceremos a seguir os tr√™s grupos tem√°ticos que complementam os princ√≠pios do Pacto Global: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Combate √† Corrup√ß√£o.

Essa área abrange dois princípios que tratam do reconhecimento e respeito aos direitos humanos, bem como do engajamento para que esses não sejam violados.

Pr√°tica 5

As empresas devem apoiar e respeitar a proteção aos direitos humanos, proclamada internacionalmente, na sua esfera de influência.

O que significa: as empresas devem respeitar e proteger os direitos humanos.

Eles s√£o direitos fundamentais da pessoa humana, que lhe garantem a capacidade de se desenvolver e de participar plenamente da vida.

O direito √† vida, √† alimenta√ß√£o, √† sa√ļde, √† moradia, √† educa√ß√£o, o direito ao afeto e √† livre express√£o da sexualidade est√£o entre os direitos humanos fundamentais.

Não existe um direito mais importante que o outro. Respeitar os direitos humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de gênero, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso respeito às diferenças.

O artigo 5¬ļ da Constitui√ß√£o brasileira garante os direitos fundamentais do homem que s√£o, em suma: o direito √† vida, √† igualdade, √† seguran√ßa e √† propriedade.

Pr√°tica 6

Garantir a n√£o cumplicidade com abusos aos direitos humanos.

O que significa: trabalhar para impedir que direitos humanos sejam violados.

Como os direitos humanos fundamentam-se na preservação da vida e sua integridade física, moral e social, qualquer pessoa pode ter o seu direito violado. Mas, em geral, a violação dos direitos humanos atinge muito mais aqueles que são excluídos socialmente ou pertencem a minorias étnicas, religiosas ou sexuais.

Tortura, racismo, trabalho forçado, violência doméstica, discriminação contra a mulher e discriminação por orientação sexual são formas de violação dos direitos humanos.

O que nós da Cemig fazemos em apoio aos princípios de Direitos Humanos:

Trabalhamos em prol do desenvolvimento.
Atuamos de forma transparente, respeitando a diversidade, o direito √† vida, √†s op√ß√Ķes individuais e √† liberdade.
Investimos e incentivamos iniciativas sociais que visam à melhoria das localidades onde atua e da qualidade de vida de seus moradores.
Apoiamos o Programa de Destina√ß√£o de Recursos aos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente, de acordo com o Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente ‚Äď Lei Federal 8.069/90.

Para saber mais, visite:

Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas no Brasil
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)

Meio ambiente

São três os princípios do Pacto Global que falam sobre o relacionamento com o meio ambiente.

Pr√°tica 7

Apoiar o princípio da precaução, no que diz respeito aos desafios ambientais.

O que significa: o cuidado com o impacto do negócio ao meio ambiente deve ser analisado e as empresas devem adotar estratégias e processos preventivos alinhados com os princípios da sustentabilidade e com os desafios ambientais. Espera-se que as empresas sejam proativas na prevenção da poluição e na redução do consumo, minimizem a geração de resíduos e incentivem a reciclagem de materiais utilizados.

Pr√°tica 8

Ter iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental.

O que significa: incorporar a sua estratégia e processos corporativos, políticas e práticas que incentivem a responsabilidade ambiental de todos os empregados e fornecedores, divulguem práticas a serem adotadas em prol do meio ambiente, apoiem projetos de preservação e apresentem a preocupação com o meio ambiente por meio de práticas de preservação ambiental nas localidades onde atua, visando ao estrito cumprimento das leis vigentes.

Pr√°tica 9

Encorajar o desenvolvimento e a difus√£o de tecnologias limpas.

O que significa: o engajamento da empresa na busca e utilização de novas tecnologias e fontes de energia limpa, como a disseminação do uso da energia solar, o uso de frotas com biocombustíveis, energia eólica, etc.

O que a Cemig faz em apoio a essa pr√°tica:

  • A preserva√ß√£o do meio ambiente √© um tema da Declara√ß√£o de Princ√≠pios √Čticos e C√≥digo de Conduta Profissional da Cemig;
  • Reconhecemos e enfatizamos a prote√ß√£o ao meio ambiente em todos os seus processos e instala√ß√Ķes;
  • Investimos no desenvolvimento de novas tecnologias limpas, como energia e√≥lica;
  • Consideramos, em nosso planejamento e na realiza√ß√£o de nossas atividades, a necessidade de proteger o meio ambiente e colaborar para o desenvolvimento social das popula√ß√Ķes nos locais em que estamos presente;
  • Assumimos como responsabilidade nossa e de nossos empregados agir em conformidade com a legisla√ß√£o e a pol√≠tica ambiental;
  • A Cemig baliza suas a√ß√Ķes por padr√Ķes nacionais e internacionais, norma ISO 14000, e mant√©m um relacionamento transparente com os √≥rg√£os fiscalizadores;

Para saber mais, visite:

Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent√°vel
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis

 

A quarta dimens√£o do Pacto Global trata da luta contra a corrup√ß√£o em todas as suas inst√Ęncias e formas, incluindo extors√£o e suborno.

Pr√°tica 10

Luta contra a corrupção.

O que significa: orientar o comportamento do p√ļblico interno e externo para minimizar os conflitos √©ticos, refor√ßando a conduta orientada pela transpar√™ncia e √©tica. Garantir exist√™ncia e respaldar a atua√ß√£o da Comiss√£o de √Čtica respons√°vel pela gest√£o da cultura √©tica na empresa, contribuindo para a dissemina√ß√£o de boas pr√°ticas e a exist√™ncia de procedimentos que definam e viabilizem a penaliza√ß√£o que pode incidir, caso ocorram viola√ß√Ķes a esse princ√≠pio.

O que a Cemig faz em apoio a essa pr√°tica:

  • Proibimos nossos empregados de aceitar, oferecer, prometer, solicitar presentes, gratifica√ß√Ķes ou vantagens pessoais a clientes e parceiros para obter vantagem ileg√≠tima ou induzir que normas e leis sejam violadas;
  • Protegemos as ideias, os programas e projetos desenvolvidos pela empresa e respeitamos o direito √† propriedade de ideias desenvolvidas por parceiros;
  • Contamos com o Canal de Den√ļncia An√īnima (LINK) para acolher, encaminhar e processar den√ļncias de pr√°ticas irregulares;
  • Possu√≠mos Ouvidoria, canal de atendimento dispon√≠vel na internet, para estabelecer o elo entre a sociedade e a empresa em busca de melhorias para os servi√ßos prestados;
  • Possu√≠mos nossa Pol√≠tica de Seguran√ßa da Informa√ß√£o que define um conjunto de normas e instru√ß√Ķes de procedimentos baseados na NBR ISO/IEC 17.799, visando a reduzir e administrar os riscos relacionados √† seguran√ßa e √† prote√ß√£o da informa√ß√£o.

Para saber mais, visite:

Programa das Na√ß√Ķes Unidas para o Desenvolvimento
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Gloss√°rio

Crian√ßa: qualquer pessoa com menos de 15 anos de idade, a menos que a lei de idade m√≠nima local estipule uma idade maior para trabalho ou educa√ß√£o obrigat√≥ria, situa√ß√£o em que prevalece a idade maior. Se, entretanto, a lei de idade m√≠nima local estiver estabelecida em 14 anos de idade, de acordo com as exce√ß√Ķes de pa√≠ses emergentes sob a Conven√ß√£o 138 da OIT, prevalecer√° a menor idade entre as duas condi√ß√Ķes.

Empresa: a totalidade de qualquer organização ou entidade de negócio responsável pela implementação dos requisitos da norma, incluindo todos os funcionários (i.e., diretores, executivos, gerentes, supervisores e demais funcionários, quer seja diretamente empregado, contratado ou de alguma outra forma representando a empresa).

Responsabilidade Social: forma de gest√£o que se define pela rela√ß√£o √©tica e transparente da empresa com todos os p√ļblicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustent√°vel da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gera√ß√Ķes futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redu√ß√£o das desigualdades sociais. (Instituto Ethos)

Fornecedor: uma entidade de negócio que fornece à empresa bens e/ou serviços necessários e utilizados na/para produção de bens e/ou serviços da empresa.

Parte interessada: indivíduo ou grupo interessado em, ou afetado pelo desempenho social da empresa.

Repara√ß√£o de crian√ßas: todo o apoio e a√ß√Ķes necess√°rios para garantir a seguran√ßa, sa√ļde, educa√ß√£o e o desenvolvimento de crian√ßas que tenham sido submetidas a trabalho infantil, conforme definido acima, e sejam demitidas.

Subcontratado: uma entidade de negócio na cadeia de fornecimento que, direta ou indiretamente, oferece ao fornecedor bens e/ou serviços necessários e utilizados na/para produção de bens e/ou serviços do fornecedor e/ou empresa.

Trabalho forçado: todo trabalho ou serviço que seja extraído de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade para a qual essa dita pessoa não tenha se oferecido voluntariamente.

Trabalho infantil: qualquer trabalho realizado por uma criança com idade menor do que as idades especificadas na definição de criança acima, exceção feita ao que está previsto na Recomendação 146 da OIT.

Trabalhador jovem: qualquer trabalhador com idade acima da idade de criança, conforme definido acima, e abaixo de 18 anos de idade.