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Cadastro de Fornecedores Estrangeiros

.Veja as regras para que empresas estrangeiras possam ser fornecedoras da Cemig

Em fun√ß√£o da Pandemia da COVID 19, ‚Äčos interessados em fazer parte do quadro de Fornecedores Internacionais da Cemig, dever√£o encaminhar pelo sistema GEDEX, toda a documenta√ß√£o estabelecida na Legisla√ß√£o referente a Licita√ß√Ķes e Contratos de Empresas Internacionais.

Nas Licita√ß√Ķes Internacionais, as empresas dever√£o apresentar documenta√ß√£o equivalente √† exigida para as empresas nacionais. A lista de documentos, encontra-se em nossa instru√ß√£o de cadastro.

Abaixo informa√ß√Ķes importantes sobre a legaliza√ß√£o desta documenta√ß√£o, bem como a Instru√ß√£o de Cadastro, Formul√°rios e Documentos necess√°rios para o Cadastro de Empresa Internacionais vers√£o em Portug√™s e Ingl√™s. Lembrando que toda documenta√ß√£o dever√° ser consularizada e/ou apostilada.

√Č importante lembrar que N√ÉO atendemos diretamente o fornecedor estrangeiro, mas sim, o seu representante nacional.

Fale com a pessoa certa:

Jaqueline Gontijo Anacleto

cadastrocemig@cemig.com.br
jaque.gontijo@cemig.com.br

Como funciona a Legalização documental para Empresas Internacionais

Para terem efeito em outro pa√≠s, documentos p√ļblicos emitidos no territ√≥rio de um pa√≠s precisam passar por procedimentos espec√≠ficos, conhecidos genericamente como legaliza√ß√£o de documentos.

Esse procedimento envolve, principalmente, duas etapas sequenciais:

1) a “legaliza√ß√£o”, feita comumente junto ao Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores do pa√≠s onde o documento foi emitido;

2) a “consulariza√ß√£o”, feita junto √† Reparti√ß√£o Consular do pa√≠s ao qual o documento se destina.

 

Fonte: Itamarary

De modo a eliminar as etapas de legaliza√ß√£o e consulariza√ß√£o e tornar mais r√°pido o processo de legaliza√ß√£o, alguns pa√≠ses se reuniram e assinaram a Conven√ß√£o da Apostila da Haia, permitindo, com um √ļnico ato – o “apostilamento” -, que o documento tenha validade em todos os outros pa√≠ses parte da Conven√ß√£o (mais de 110). Essa Conven√ß√£o da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

A “Conven√ß√£o sobre a Elimina√ß√£o da Exig√™ncia de Legaliza√ß√£o de Documentos P√ļblicos Estrangeiros”, nome completo da Conven√ß√£o, tamb√©m √© conhecida como “Conven√ß√£o da Apostila da Haia” ou “Conven√ß√£o da Haia” ou “Conven√ß√£o da Apostila”.

Para maiores informa√ß√Ķes sobre a Conven√ß√£o da Apostila e como apostilar seu documento, sugerimos que acesse o Portal do Conselho Nacional de Justi√ßa (http://www.cnj.jus.br/apostila), √≥rg√£o brasileiro respons√°vel pela aplica√ß√£o da Conven√ß√£o no Brasil.

A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ (lista disponível de cartórios autorizados).

A normatiza√ß√£o foi feita pela Resolu√ß√£o n¬ļ 228, de 22/06/2016, do CNJ.

 

Atenção: a legalização e posterior consularização ou o apostilamento podem exigir procedimentos prévios ou posteriores (a exemplo do reconhecimento da firma em cartório ou a tradução) para que o documento tenha validade no exterior. Esses requisitos poderão variar de país para país, razão pela qual se sugere também consultar as autoridades do país ao qual o documento se destina.

 

Fonte: Itamarary

Atenção: antes de qualquer providência, identifique o país onde o documento foi emitido e para qual o documento se destina, para definir se ele deverá ser legalizado ou se ele deverá ser apostilado.

Fonte: Itamarary

Se os países de origem e de destino do documento constarem da lista de países parte da Convenção da Apostila (disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios), o documento deverá ser apostilado.

Se os pa√≠ses de origem e de destino do documento¬†N√ÉO constarem da lista, dever√° ser legalizado conforme as orienta√ß√Ķes do Portal Consular.

 

Fonte: Itamarary