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Ressarcimento de danos

.Descubra como solicitar ressarcimento de danos em aparelhos elétricos, como quando a queima de aparelhos ocorre em um pico de energia.

Quando ocorre um pico de energia, seja pela oscilação da tensĂŁo ou pelo retorno da energia apĂłs uma interrupção, os aparelhos eletroeletrĂŽnicos podem queimar. Caso ocorra esse dano ao equipamento, o consumidor tem o direito de solicitar o ressarcimento, que consiste no conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda no pagamento do valor equivalente para o prĂłprio consumidor fazĂȘ-lo.

 

 

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Para solicitar o ressarcimento Ă  distribuidora, deve fornecer, no mĂ­nimo, os seguintes elementos:
– NĂșmero do cliente ou nĂșmero instalação onde ocorreu o fato (ambos disponĂ­veis na fatura de energia);
– Telefone de contato (campo obrigatĂłrio);
– Identidade e CPF;
– Data e horĂĄrio provĂĄvel da ocorrĂȘncia do dano;
– Relação com descrição e caracterĂ­sticas gerais do(s) equipamento (s) danificado (s), tais como marca e modelo,etc;
Observação:
Somente o titular da unidade consumidora (ou seu representante legal) poderĂĄ receber a eventual indenização. Sua solicitação pode ser cadastrada atravĂ©s do Cemig Atende Web (cemigatende.com.br – Opção Ressarcimento de Danos), telefone 116, redes sociais (facebook e twitter) ou agĂȘncia/posto de atendimento mais prĂłximo.

 

Não, pois é necessårio que o responsåvel demonstre que é o titular da unidade ou seu representante legal, conforme Resolução 414/2010 da Aneel. Neste caso, primeiramente é necessåria a troca de titularidade para posteriormente solicitar o ressarcimento.

O cliente tem o prazo de atĂ© 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provĂĄvel da ocorrĂȘncia do dano elĂ©trico no equipamento, para solicitar o ressarcimento Ă  distribuidora, conforme resolução 414/2010 da Aneel.

NĂŁo. Antes de deferir ou nĂŁo pelo ressarcimento, a distribuidora irĂĄ investigar a existĂȘncia do nexo de causalidade (vinculo entre ocorrĂȘncias na rede e danos apresentados pelo equipamento).

A distribuidora deve informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento, por escrito, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento.

Observação:
A Verificação Ă© um procedimento nĂŁo obrigatĂłrio atravĂ©s do qual a distribuidora pode inspecionar “in loco” as condiçÔes do equipamento objeto da solicitação e as instalaçÔes internas da unidade consumidora.
Os prazos para realização da verificação sĂŁo de 1 (um) dia Ăștil quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecĂ­veis ou de medicamentos, e de 10 (dez) dias, para os demais equipamentos contados a partir da data da solicitação do ressarcimento.

O Ressarcimento pode ser realizado através de uma das seguintes formas, escolhida pela distribuidora:
– Conserto do equipamento danificado;
– Substituição do equipamento danificado por outro equivalente;
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo; ou
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto.
Observação:
O prazo para o Ressarcimento Ă© de 20 (vinte) dias, contados a partir da Resposta ou do vencimento do prazo para esta, o que ocorrer primeiro, salvo caso sejam requisitadas informaçÔes de responsabilidade do consumidor na Carta de Deferimento, o prazo para ressarcimento fica suspenso enquanto durar a pendĂȘncia do consumidor.

Não. Nenhum equipamento pode ser reparado sem a prévia anålise da Distribuidora, pois caso o equipamento seja consertado sem a autorização, a distribuidora estarå isenta de responsabilidade, conforme legislação vigente, sendo necessårio portanto, aguardar a anålise e/ou verificação técnica da solicitação.

Para os casos onde o equipamento / aparelho não pertença ao titular (ex: equipamento do empregado, caseiro etc.), é necessårio informar os dados do reclamante no pedido: nome e CPF, citando que se trata do equipamento do empregado, caseiro, etc.