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Ressarcimento de danos

.Descubra como solicitar ressarcimento de danos em aparelhos elétricos, como quando a queima de aparelhos ocorre em um pico de energia.

Quando ocorre um pico de energia, seja pela oscila√ß√£o da tens√£o ou pelo retorno da energia ap√≥s uma interrup√ß√£o, os aparelhos eletroeletr√īnicos podem queimar. Caso ocorra esse dano ao equipamento, o consumidor tem o direito de solicitar o ressarcimento, que consiste no conserto ou substitui√ß√£o do equipamento danificado, ou ainda no pagamento do valor equivalente para o pr√≥prio consumidor faz√™-lo.

 

 

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Para solicitar o ressarcimento à distribuidora, deve fornecer, no mínimo, os seguintes elementos:
– N√ļmero do cliente ou n√ļmero instala√ß√£o onde ocorreu o fato (ambos dispon√≠veis na fatura de energia);
РTelefone de contato (campo obrigatório);
– Identidade e CPF;
РData e horário provável da ocorrência do dano;
РRelação com descrição e características gerais do(s) equipamento (s) danificado (s), tais como marca e modelo,etc;
Observação:
Somente o titular da unidade consumidora (ou seu representante legal) poderá receber a eventual indenização. Sua solicitação pode ser cadastrada através do Cemig Atende Web (cemigatende.com.br РOpção Ressarcimento de Danos), telefone 116, redes sociais (facebook e twitter) ou agência/posto de atendimento mais próximo.

 

Não, pois é necessário que o responsável demonstre que é o titular da unidade ou seu representante legal, conforme Resolução 414/2010 da Aneel. Neste caso, primeiramente é necessária a troca de titularidade para posteriormente solicitar o ressarcimento.

O cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora, conforme resolução 414/2010 da Aneel.

Não. Antes de deferir ou não pelo ressarcimento, a distribuidora irá investigar a existência do nexo de causalidade (vinculo entre ocorrências na rede e danos apresentados pelo equipamento).

A distribuidora deve informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento, por escrito, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento.

Observação:
A Verifica√ß√£o √© um procedimento n√£o obrigat√≥rio atrav√©s do qual a distribuidora pode inspecionar ‚Äúin loco‚ÄĚ as condi√ß√Ķes do equipamento objeto da solicita√ß√£o e as instala√ß√Ķes internas da unidade consumidora.
Os prazos para realiza√ß√£o da verifica√ß√£o s√£o de 1 (um) dia √ļtil quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perec√≠veis ou de medicamentos, e de 10 (dez) dias, para os demais equipamentos contados a partir da data da solicita√ß√£o do ressarcimento.

O Ressarcimento pode ser realizado através de uma das seguintes formas, escolhida pela distribuidora:
– Conserto do equipamento danificado;
РSubstituição do equipamento danificado por outro equivalente;
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo; ou
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto.
Observação:
O prazo para o Ressarcimento √© de 20 (vinte) dias, contados a partir da Resposta ou do vencimento do prazo para esta, o que ocorrer primeiro, salvo caso sejam requisitadas informa√ß√Ķes de responsabilidade do consumidor na Carta de Deferimento, o prazo para ressarcimento fica suspenso enquanto durar a pend√™ncia do consumidor.

Não. Nenhum equipamento pode ser reparado sem a prévia análise da Distribuidora, pois caso o equipamento seja consertado sem a autorização, a distribuidora estará isenta de responsabilidade, conforme legislação vigente, sendo necessário portanto, aguardar a análise e/ou verificação técnica da solicitação.

Para os casos onde o equipamento / aparelho não pertença ao titular (ex: equipamento do empregado, caseiro etc.), é necessário informar os dados do reclamante no pedido: nome e CPF, citando que se trata do equipamento do empregado, caseiro, etc.