Comissão de Ética da Cemig

Para coordenar nossas ações, sob as orientações do Código de Conduta Cemig, foi criada uma comissão, formada por membros nomeados pela Diretoria Executiva.

Estão resguardadas à Comissão de Ética da CEMIG as seguintes atribuições mínimas:

a) assegurar a devida apuração das denúncias recebidas;
b) encaminhar as denúncias ao Comitê de Auditoria e ao Conselho Fiscal, para conhecimento, em periodicidade mensal;
c) solicitar documentos internos ou externos visando à apuração dos fatos e, se necessário, solicitar a intervenção dos órgãos competentes;
d) encaminhar aos órgãos responsáveis as provas que tiverem sido colhidas durante o processo de apuração das denúncias;
e) garantir o anonimato em relação a todas as denúncias que chegarem ao seu conhecimento e que forem objeto de seu processamento;
f) recomendar a aplicação das penalidades cabíveis;
g) cumprir as normas internas que disciplinam sua competência e procedimentos que devem ser seguidos;
h) apurar as retaliações havidas ao direito ao anonimato que chegarem ao seu conhecimento;
i) responder às denúncias ou consultas éticas, anônimas ou identificadas;
j) promover a divulgação e a aplicação dos princípios éticos para os Administradores e a força de trabalho;
k) promover treinamentos anuais sobre o Código de Conduta a Administradores e empregados;
l) realizar atualizações do Código de Conduta sempre que necessário.

Todos os nossos colaboradores, no ato da posse do cargo ou no momento da celebração do contrato de trabalho, prestam compromisso solene e declaram conhecer, observar e acatar os valores e princípios constantes no Código de Conduta Cemig. Este compromisso é renovado anualmente.

Clique aqui e conheça o documento que normatiza os trabalhos da Comissão de Ética da Cemig

Canal de Denúncias da Cemig

Desde 2006 a Cemig disponibiliza, a toda sua força de trabalho, um Canal de Denúncias com o objetivo de receber consultas e denúncias, anônimas ou identificadas, sobre temas éticos vinculados à Empresa.

Todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas e medidas de responsabilização são aplicadas, caso seja comprovada a procedência. Além disso, anualmente, a Cemig reavalia seu Programa de Integridade considerando as denúncias recebidas e promovendo mudanças e melhorias para minimizar a ocorrência futura de relatos e situações semelhantes.

O Canal de Denúncias da Cemig é o meio pelo qual você também pode fazer relatos de natureza ética que possam estar relacionados a infrações à legislação vigente, às normas internas ou que contrariem os preceitos do Código de Conduta Cemig.

Ao identificar ou suspeitar de qualquer irregularidade, você pode fazer um relato acessando o site do Canal de Denúncias da Cemig ou pelo telefone 0800 800 9393. A ligação é gratuita e o atendimento é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana.

IMPORTANTE: é essencial fornecer um relato o mais detalhado possível, descrever o ocorrido, informar o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) envolvida(s), bem como quando e como o fato ocorreu e se ainda continua ocorrendo. Indicar o local de ocorrência também é importante, assim, informe sempre o local da ocorrência, como por exemplo, o endereço completo, município, nome do prédio, andar, sala, etc.

Caso você tenha alguma prova sobre o ocorrido, o Canal de Denúncias da Cemig permite que você anexe arquivos como fotos, vídeos, áudios, etc.

LEMBRE-SE: a ausência de fatos objetivos e a apresentação de relatos sucintos, genéricos ou repletos de juízos de valor prejudicam e atrasam a apuração, comprometendo o resultado final.

Clique aqui e acesse o Canal de Denúncias da Cemig.

Informamos que o Canal de Denúncias da Cemig é reservado exclusivamente para avaliação de questões éticas e não deve ser utilizado para dúvidas, reclamações, sugestões ou críticas relacionadas aos produtos e serviços fornecidos. Nesses casos, você deve entrar em contato com nossos canais de atendimento, clicando aqui.

Estatísticas do Canal de Denúncias da Cemig em 2023:

Prezamos pelo bom funcionamento do Canal de Denúncias e pela transparências das informações, garantindo a confidencialidade necessária ao longo de todo o processo. Em 2023, recebemos 473 denúncias tanto do público interno quanto externo. Do total de empregados da Cemig, 9% afirmam já terem utilizado o Canal de Denúncias.

Quanto ao meio de recebimento das denúncias, 0,2% foram por aplicativo, 0,2% por carta, 0,6% por e-mail, 29% por meio da Ouvidoria, 49,3% pelo site do canal e 20,7% por telefone.

Quanto às áreas relacionadas às denúncias recebidas, 7% a áreas administrativas, 0,2% ao financeiro, 1,1% ao jurídico, 83,7% às áreas operacionais e 8% a recursos humanos.

Quanto ao grupo de empregados envolvidos nas denúncias, 2,7% envolvem a Alta Administração, 57,1% contratados e fornecedores, 34,7% empregados próprios, 5,5% terceiros.

Movimento Transparência 100%

A Cemig tornou-se signatária do Movimento Transparência 100% do Pacto Global da ONU. A inciativa visa avançar no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (ODS16), de combater todas as formas de corrupção. Este documento estabelece metas e ações para engajar as empresas a se comprometerem com o tema.

Ao ingressar ao Movimento Transparência 100%, a Companhia se compromete a avançar em direção às seguintes metas:

1. 100% de transparência das interações com a Administração Pública
2. Remuneração 100% íntegra da Alta Administração
3. 100% da cadeia de valor de alto risco treinada em integridade
4. 100% de transparência da estrutura de Compliance e Governança
5. 100% de transparência sobre os canais de denúncias.

O prazo estabelecido pelo Movimento para o atingimento total das metas é 2030. A Cemig vem avançando no cumprimento dos requisitos e com isso pretende entregar os resultados de maneira mais célere.

Destaques Meta 1 – 100% de transparência das interações com a Administração Pública:

A Cemig entende que as interações com agentes públicos consideradas mais críticas e relevantes são aquelas que ocorrem no âmbito federal, tendo em vista nosso caráter de concessão de serviços públicos regida pela ANEEL e pelo MME. Essas interações podem se dar diretamente e por meio das associações setoriais das quais fazemos parte.

Quando ocorridas de forma direta, essas interações são publicizadas pela própria autoridade pública no sistema e-agendas, conforme Decreto 10.889/2021, disponível neste link.

Mais informações sobre nossa participação nessas associações setoriais estão publicadas no Relatório Anual de Sustentabilidade da Cemig, disponível neste link (páginas 34 e 35)

Destaques Meta 2 – Remuneração 100% íntegra da Alta Administração:

Na Cemig, os únicos Administradores que recebem remuneração variável são os Diretores e em nossa Política de Remuneração de Diretores Executivos (link), 100% desses devem possuir, ao menos, um indicador balizado por critérios de integridade. Conheça alguns dos atributos específicos do indicador de integridade dos diretores executivos no RAS 2023, pág. 33 (link).

Destaques Meta 3 – 100% da cadeia de valor de alto risco treinada em integridade:

Empregados próprios e contratados são treinados, anualmente, pela Cemig no Código de Conduta e Política Antissuborno.

Destaques Meta 4 – 100% de transparência da estrutura de Compliance e Governança:

Conheça nossa Estrutura de Governança e Compliance, organograma, nome dos responsáveis, níveis de reporte e senioridade (link).

Destaques Meta 5 – 100% de transparência sobre os canais de denúncias:

Todas as informações relevantes do nosso Canal encontram-se disponíveis nesta página.