Valores de tarifas e serviços

A tarifa da Cemig, assim como a de outras distribuidoras do Brasil, é definida pela ANEEL, que é o órgão regulador do setor elétrico. Anualmente, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.  

Além disso, em 2023, a Cemig passou pela 5ª Revisão Tarifaria Periódica. Esse processo acontece em ciclos de cinco em cinco anos e leva em conta os investimentos feitos pela distribuidora em sua área de concessão e cálculo dos custos operacionais eficientes no período, além do reajuste dos demais itens da tarifa como compra de energia, transmissão e encargos setoriais. 

 Vale destacar ainda que a Cemig é a distribuidora que mais devolveu os créditos de PASEP/COFINS. De 2020 a 2023, a companhia devolveu mais de R$ 6,2 bilhões para os seus clientes por meio da conta de luz.  

A Cemig Distribuição foi a primeira empresa e a que mais devolveu os créditos de PASEP/COFINS para os clientes no Brasil.  

Nos últimos anos, a Cemig submeteu à ANEEL proposta de antecipação da devolução para os seus consumidores dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PASEP/COFINS das faturas de energia. 

Dessa forma, a companhia já devolveu, desde 2020, cerca de R$ 6,2 bilhões aos seus clientes, o que fez com que não houvesse aumento da tarifa em 2020 e 2021, além de um valor menor em 2022. 

 Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. No ano passado, a empresa devolveu, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões. Este ano, a Cemig compensou cerca de R$ 1,2 bilhão no processo de Revisão Tarifária. 

A nova tarifa da Cemig vigora de 28 de maio de 2023 até 27 de maio de 2024. 

O cliente da Cemig vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2023. Isso acontece porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor.  

O reajuste da tarifa da Cemig para os clientes residenciais está abaixo da inflação dos últimos dez anos. Vale ressaltar que o órgão regulador do sistema elétrico considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.  

 Confira abaixo os cinco últimos reajustes da tarifa do cliente residencial da Cemig Distribuição:  

2019 + 6,93% 

2020 – 1,62 (redução) 

2021 0% 

2022 + 5,22% 

2023 + 14,91% 

Do valor cobrado na tarifa, apenas 26% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74% são utilizados para cobrir encargos setoriais (19,3%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (16,7%), energia comprada (28,8%), encargos de transmissão (8,7%) e receitas irrecuperáveis (0,4%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PASEP e COFINS são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal. 

A tarifa da Cemig Distribuição está em linha com a tarifa de outras concessionárias e é determinada pela ANEEL em função da regulação e características da área de concessão. Importante ressaltar também, que do valor total da tarifa, em média, os encargos setoriais e tributos representam 36%.   

O lucro líquido do Grupo Cemig no primeiro trimestre de 2023 foi de R$ 1,39 bilhão inclui o resultado de outras operações que não fazem parte da tarifa cobrada na área de concessão da Cemig Distribuição. Vale ressaltar que o lucro da companhia é a principal fonte de recursos para investimentos e, assim, garantir a continuidade e a melhoria do serviço prestado. 

A tarifa da Cemig é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Resolução Homologatória 3.202 de 23/05/2023, Lei nº 14.300/2022.

A conta de luz corresponde aos valores necessários para a compra da energia, os custos da transmissão e da distribuição, além de encargos setoriais e tributos.

Os tributos federais são cobrados de todos. Mas, o Governo de Minas isenta da cobrança de ICMS as unidades consumidoras classificada nas subclasses Residencial Baixa Renda, que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE e cujo faturamento mensal corresponda ao consumo médio de até 3 kWh (três quilowatts/hora) por dia.

Os consumidores de energia elétrica terão, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, a opção de escolherem uma nova modalidade tarifária. O sistema da tarifa branca prevê 3 faixas de cobrança da energia: fora de ponta, intermediária e ponta. Fora de ponta é o período do dia em que a distribuidora registra menor demanda por eletricidade e, por isso, ela será mais barata para o cliente. Na faixa intermediária e de ponta vão estar os horários em que a demanda é maior e, por isso, a energia terá um preço mais alto.

O chamado horário de pico tem duração de três horas. O intermediário será sempre uma hora antes e uma hora depois do horário de pico. Essas faixas variam para cada uma das 63 distribuidoras do país. A divisão pelas três faixas de consumo será válida apenas para os dias úteis. Durante os finais de semana, será cobrado sempre o valor referente ao fora de ponta, ou seja, mais barato.

A diferença entre a tarifa convencional e a tarifa cobrada quando o consumidor optar pela tarifa branca também vai variar de acordo com a distribuidora.

O principal objetivo da tarifa branca é incentivar o deslocamento do consumo de energia para horários fora da ponta de consumo, quando a rede de transmissão, por exemplo, opera com capacidade ociosa.

Mais informações sobre a Tarifa Branca:

1. O que é período de ponta?
Posto tarifário ponta: É o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão ou permissão, com exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais.

Também conhecido como horário de pico, na Cemig, esse horário é de 17h às