O QUE É PACUERA?

Para aproveitar de forma racional as oportunidades de um reservatório, a legislação ambiental prevê a elaboração, sob responsabilidade do empreendedor, do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, o Pacuera.

Esse plano é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação ambiental do reservatório e de seu entorno, atendendo aos preceitos da legislação, as necessidades do empreendimento hidrelétrico e da comunidade de seu entorno.

O PACUERA busca conciliar o uso do solo da área de entorno com as normas operativas do reservatório, bem como com a recuperação e manutenção de áreas de preservação permanente, conforme previsão legal.

Para tanto, este plano prevê a proposição de um zoneamento terrestre e do espelho d’água, contendo diretrizes de uso destes locais. Para cada zona proposta, são identificados usos recomendados, usos permitidos e usos proibidos.

Os principais beneficiários deste plano são os administradores públicos municipais, os proprietários de terras e os residentes da área de entorno do reservatório.

Os zoneamentos propostos mostram-se como uma importante ferramenta de gestão do uso do solo, podendo ser, inclusive, utilizados pela administração pública quando da elaboração de leis municipais para o regramento da ocupação solo em suas áreas urbanas e rurais.

Conheça aqui os PACUERAS das usinas da CEMIG.

Foto: Usina Emborcação./Cemig Divulgação.