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A Companhia Energ√©tica de Minas Gerais – Cemig reconhece a sua responsabilidade com a prote√ß√£o de Dados Pessoais dos cidad√£os que utilizam os seus servi√ßos, valoriza e respeita a privacidade de seus funcion√°rios, prestadores de servi√ßos, clientes, fornecedores, parceiros e entende que o uso dos dados pessoais deve ser utilizado de maneira respons√°vel e aderente √†s legisla√ß√Ķes brasileiras vigentes, principalmente √† Resolu√ß√£o Normativa ANEEL n¬ļ 414/2010, de 09 de setembro de 2010, que regulamenta o fornecimento de energia el√©trica e √† Lei 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados ‚Äď LGPD.

O dever da Cemig √© garantir a integridade no tratamento dessas informa√ß√Ķes, cumprindo a expectativa de assegurar a seguran√ßa de seus dados e prezando pelo prop√≥sito de continuar vivendo essa experi√™ncia √ļnica e de satisfa√ß√£o durante 68 anos com voc√™.

Pol√≠tica de privacidade da Cemig – Clientes e p√ļblico em geral

1.1 Esta Pol√≠tica visa nortear a atua√ß√£o da Empresa frente √†s quest√Ķes de prote√ß√£o de Dados Pessoais dos usu√°rios dos seus servi√ßos e de terceiros em geral.

2.1 Esta Política aplica-se à Cemig, Cemig Distribuição S.A. РCemig D, Cemig Geração e Transmissão S.A. РCemig GT e demais subsidiárias integrais, que poderão elaborar política própria para o tratamento dos dados pessoais.

2.2 Esta Pol√≠tica integra um conjunto de a√ß√Ķes voltadas √† prote√ß√£o de Dados Pessoais praticadas pela Cemig e produz efeito imediato.

3.1 Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s√£o utilizados pela Empresa.

3.2 Dados pessoais: dados que permitem a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

3.3 Tratamento de dados: toda operação realizada utilizando-se os dados pessoais.

3.4. Incidente de seguran√ßa: quebra de seguran√ßa que leva a acessos n√£o autorizados, situa√ß√Ķes acidentais ou il√≠citas de destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, comunica√ß√£o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il√≠cito.

4.1 A Cemig realiza as atividades de tratamento dos Dados Pessoais observando os seguintes princípios:

4.1.1 Finalidade: os Dados Pessoais são utilizados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular Dos Dados..

4.1.2 Adequação: os Dados Pessoais são utilizados de acordo com as finalidades informadas ao Titular dos Dados e no contexto do tratamento.

4.1.3 Necessidade: o uso dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo pertinente e proporcional ao tratamento realizado.

4.1.4 Livre-acesso: ao Titular dos Dados é garantida a consulta facilitada e gratuita à relação dos Dados Pessoais que são utilizados pela Empresa.

4.1.5 Qualidade dos dados: os Dados Pessoais ser√£o atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

4.1.6 Transpar√™ncia: ao Titular dos Dados s√£o prestadas informa√ß√Ķes claras, precisas e facilmente acess√≠veis sobre a realiza√ß√£o do tratamento dos Dados Pessoais.

4.1.7 Seguran√ßa: s√£o utilizadas medidas t√©cnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos n√£o autorizados e de situa√ß√Ķes acidentais ou il√≠citas de destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, comunica√ß√£o ou difus√£o.

4.1.8 Prevenção: são adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.

4.1.9 Não-discriminação: os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

4.1.10 Responsabiliza√ß√£o e presta√ß√£o de contas: s√£o adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observ√Ęncia e o cumprimento √†s normas de prote√ß√£o de dados pessoais.

5.1 A Empresa respons√°vel pelo tratamento dos dados pessoais √©: Companhia Energ√©tica de Minas Gerais ‚Äď Cemig, CNPJ sob n¬ļ 17.155.730/0001-64, com endere√ßo na Avenida Barbacena, n¬ļ 1.200, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte ‚Äď MG, CEP: 30190-924.

6.1 São Titulares de Dados pessoais alcançados por esta Política: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos.

6.2 Os servi√ßos ofertados pela Cemig destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. A coleta de Dados Pessoais de crian√ßas ou adolescentes √© realizada no contexto de cumprimento de obriga√ß√Ķes legais ou regulat√≥rias, e para o exerc√≠cio dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exig√™ncias legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

7.1 Os Dados Pessoais podem ser coletados tanto para e em razão de assuntos relacionados à prestação de serviços de fornecimento de energia diretamente para o Titular dos Dados, como para e em razão da prestação de serviços de fornecimento de energia para as empresas por eles representadas. 

7.2 S√£o categorias de dados pessoais utilizados pela Empresa:

Categoria do Dado Pessoal Dado pessoal tratado
Nome e Iniciais Nome completo
Características Pessoais Idade

Data e local de nascimento

Gênero

Nacionalidade 

Naturalidade 

Estado Civil 

Fotografia

Origem étnica

Filiação Nome da mãe e/ou pai
Identificação gerada por órgãos oficiais CPF

RG (n√ļmero, data de emiss√£o e √≥rg√£o expedidor)

CNH (n√ļmero, data de emiss√£o e √≥rg√£o expedidor)

CTPS

Cart√£o SUS

Cartão Bolsa família

PIS/PASEP

N√ļmero de Passaporte

Informa√ß√Ķes residenciais Endere√ßo Residencial

Telefone Residencial

N√ļmero de fax Residencial¬†

E-mail pessoal

N√ļmero de celular pessoal

Mídias sociais

Informa√ß√Ķes sobre escolaridade Diplomas e escolaridade

Licenças e associação profissional

Histórico acadêmico

Informa√ß√Ķes profissionais Ocupa√ß√£o/Cargo

Endereço comercial

Telefone comercial

Fax comercial

E-mail comercial

Celular comercial

Informa√ß√Ķes financeiras Dados banc√°rios (banco, ag√™ncia e conta)

Hist√≥rico de transa√ß√Ķes financeiras com a CEMIG

Dados de renda familiar mensal e patrim√īnio

Dados de sa√ļde Enfermidades e equipamentos essenciais para a sobreviv√™ncia que dependem de eletricidade
Informa√ß√Ķes fornecidas quanto da navega√ß√£o por meio de dispositivos m√≥veis Geolocaliza√ß√£o

√Āudio/V√≠deo

Endereço de IP 

Outros Histórico de Atendimento / Reclamação

N√ļmero da instala√ß√£o

Modalidade tarif√°ria

Grava√ß√£o telef√īnica na abertura de chamados

8.1 Os Dados Pessoais s√£o coletados, principalmente, das seguintes formas:

8.1.1 Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente ‚Äď necess√°rios para dar in√≠cio e manter uma rela√ß√£o comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados, fornecidos presencialmente nas unidades de atendimento.

8.1.2 Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente – necess√°rios para dar in√≠cio e manter uma rela√ß√£o comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados, fornecidos por meio dos canais de atendimento virtual (aplicativo, SMS, Totens de autoatendimento, atendimento pelas redes sociais ou pela ag√™ncia virtual, dentre outros canais disponibilizados) ou pelos canais de atendimento telef√īnico.

8.1.3 Dados Pessoais fornecidos por terceiros ‚Äď tamb√©m tratados como Dados Pessoais, s√£o fornecidos por terceiros, por exemplo, dados recebidos da Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica – ANEEL ou de secretarias e minist√©rios relacionados aos programas de pol√≠ticas p√ļblicas.

9.1 Os Dados Pessoais citados no item anterior são recebidos, em síntese, para as seguintes atividades:

  • Apurar a ocorr√™ncia de fraudes nas instala√ß√Ķes de energia ou situa√ß√Ķes irregulares.
  • Apurar den√ļncias √† ouvidoria.
  • Atender solicita√ß√Ķes realizadas pelo titular por atendimento presencial ou via Web.
  • Cadastrar clientes.
  • Cumprir obriga√ß√Ķes legais.
  • Elaborar relat√≥rios e planejar neg√≥cios.
  • Exercer direitos ou defender-se em processos administrativos e judiciais.
  • Prestar os servi√ßos de fornecimento de energia el√©trica e os servi√ßos administrativos correlatos, por exemplo, leitura das contas, emiss√£o de faturas, processamento de pagamentos, dentre outros.
  • Realizar campanhas relacionadas com uso de energia el√©trica para determinadas popula√ß√Ķes.
  • Realizar servi√ßos de campo, instala√ß√Ķes, trocas de equipamentos, dentre outros.
  • Garantir o relacionamento comercial com os clientes.

9.2 Todos os Dados Pessoais coletados s√£o utilizados estritamente para os fins descritos no subitem anterior, sendo tratados como confidenciais e respeitando a privacidade do Titular dos Dados.

9.3 Os Dados Pessoais s√£o tratados pelas seguintes bases legais:

  • Consentimento ‚Äď utilizada em processos nos quais o Titular dos Dados possa optar ou n√£o pela realiza√ß√£o de determinada a√ß√£o, por exemplo, contribuir com um dos institutos assistenciais apoiados pela Empresa.
  • Cumprimento de obriga√ß√£o legal ou regulat√≥ria ‚Äď visa garantir o atendimento √†s determina√ß√Ķes legais, por exemplo, cumprimento de procedimentos determinados pela Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica – ANEEL para o fornecimento de energia el√©trica, conforme a Resolu√ß√£o Normativa n¬ļ 414/2010, ou de regras espec√≠ficas para gest√£o das centrais de atendimento.
  • Execu√ß√£o de Contratos ‚Äď utilizada para os processos relacionados ao fornecimento de energia el√©trica, cobran√ßas, emiss√£o de faturas, dentre outros.
  • Exerc√≠cio Regular de Direitos ‚Äď visa garantir o exerc√≠cio da representa√ß√£o da Empresa em discuss√Ķes judiciais e administrativas.
  • Leg√≠timo Interesse ‚Äď utilizada na realiza√ß√£o de pesquisas de satisfa√ß√£o, campanhas de percep√ß√£o do p√ļblico e verifica√ß√Ķes de irregularidades nas linhas de transmiss√£o, por exemplo.
  • Execu√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas ‚Äď utilizada para o tratamento de Dados Pessoais associados a termos de parceria firmados com o poder p√ļblico.

10.1 Os Dados Pessoais ser√£o conservados enquanto perdurar a rela√ß√£o contratual da Cemig com o Titular dos Dados e, ap√≥s esta rela√ß√£o ser encerrada, para cumprimento de obriga√ß√Ķes legais e exerc√≠cio de seus direitos, inclusive para fins de verifica√ß√£o de compliance.

10.2 Ap√≥s o encerramento da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informa√ß√Ķes ser√£o descartadas ou anonimizadas, seguindo pol√≠ticas adequadas para tanto.

11.1 A Cemig compartilha Dados Pessoais com terceiros, visando garantir a operação, fornecimento, aprimoramento, integração e suporte aos serviços de fornecimento de energia elétrica. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:

  • houver consentimento formal do Titular dos Dados.
  • a transfer√™ncia for necess√°ria em virtude do cumprimento de obriga√ß√Ķes legais.
  • a transfer√™ncia for necess√°ria para o exerc√≠cio regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais.
  • for necess√°rio para a execu√ß√£o de um contrato.
  • for necess√°rio para atender interesses leg√≠timos do Titular dos Dados ou da Cemig.

11.2 A Cemig poder√° compartilhar os Dados Pessoais de seus clientes com √≥rg√£os p√ļblicos em virtude de conv√™nios espec√≠ficos firmados para essa finalidade.

11.3 Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato exija, a Cemig poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Nesse caso, a Cemig garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo-as contratualmente.

11.4 Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

12.1 Cookie √© um arquivo que cont√©m um identificador (uma sequ√™ncia de letras e n√ļmeros), armazenado pelo navegador. O identificador √© enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma p√°gina do servidor. Os cookies normalmente n√£o cont√™m informa√ß√Ķes que identifiquem pessoalmente um usu√°rio, mas as informa√ß√Ķes pessoais armazenadas sobre o usu√°rio podem estar vinculadas √†quelas armazenadas e obtidas de cookies.

12.2 Os websites da Empresa poder√£o fazer uso de cookies dos seguintes tipos:

  • Cookies essenciais: necess√°rios para que o site funcione, permitindo navegar e utilizar as suas funcionalidades. Sem eles, o site n√£o funcionaria da forma desejada e o Titular dos Dados n√£o poderia utilizar alguns servi√ßos ou recursos.
  • Cookies de prefer√™ncias: s√£o aqueles que coletam informa√ß√Ķes sobre as escolhas e prefer√™ncias do titular dos dados pessoais, permitindo que a p√°gina lembre as configura√ß√Ķes e possa personalizar algumas informa√ß√Ķes.
  • Cookies anal√≠ticos: recolhem informa√ß√Ķes sobre a utiliza√ß√£o do site, permitindo melhorar seu funcionamento. Por exemplo, os cookies anal√≠ticos mostram quais s√£o as p√°ginas mais visitadas no site e ajudam a registar quaisquer dificuldades que os usu√°rios sintam na navega√ß√£o.
  • Cookies de marketing: s√£o cookies de publicidade utilizados para fins de marketing.

12.3 O Titular dos Dados poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação.

13.1 A Cemig possui s√≥lida Pol√≠tica de Seguran√ßa da Informa√ß√£o, regularmente revisitada por meio de auditorias e inspe√ß√Ķes e alinhada com as diretrizes estrat√©gicas da Empresa e com as exig√™ncias legais e regulat√≥rias.

13.2 São medidas adotadas pela Cemig para proteção dos Dados Pessoais:

  • Confidencialidade: todos os colaboradores da Cemig devem manter confidencialidade sobre as informa√ß√Ķes pessoais √†s quais t√™m acesso e quaisquer terceiros contratados s√£o obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este n√£o fa√ßa parte do acordo principal celebrado entre as partes.
  • Transpar√™ncia: a Cemig sempre mant√©m os usu√°rios informados sobre as altera√ß√Ķes nos procedimentos para tratamento de Dados Pessoais, visando proteger a privacidade e a seguran√ßa dos dados, incluindo o estabelecimento de pr√°ticas e pol√≠ticas adequadas. O Titular de Dados pode, a qualquer momento, solicitar informa√ß√Ķes sobre onde e como os Dados Pessoais s√£o armazenados, protegidos e usados.
  • Isolamento: o acesso aos Dados Pessoais √© restrito √†s pessoas devidamente autorizas pela √°rea respons√°vel pela prote√ß√£o de dados, sendo disponibilizadas apenas as informa√ß√Ķes estritamente necess√°rias para a realiza√ß√£o da atividade.
  • Direitos do Titular dos Dados Pessoais: a Cemig viabiliza o exerc√≠cio aos direitos do Titular dos Dados em canal f√°cil e acess√≠vel, conforme item 15 desta Pol√≠tica.
  • Monitoramento: a Cemig usa relat√≥rios de seguran√ßa para monitorar padr√Ķes de acesso, visando identificar e mitigar amea√ßas em potencial. As opera√ß√Ķes administrativas, incluindo o acesso ao sistema, s√£o registradas para fornecer uma trilha de auditoria, caso sejam efetuadas altera√ß√Ķes n√£o autorizadas ou acidentais.
  • Comunica√ß√£o de Incidente de Seguran√ßa: na hip√≥tese de ocorr√™ncia de incidente de seguran√ßa que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usu√°rio, a Cemig notificar√° a Autoridade Nacional de Prote√ß√£o de Dados (‚ÄúANPD‚ÄĚ) e, conforme o caso, o usu√°rio, em prazo razo√°vel, com informa√ß√Ķes sobre a descri√ß√£o da natureza dos dados pessoais afetados, indica√ß√£o de medidas t√©cnicas e de seguran√ßa utilizadas para prote√ß√£o desses dados, riscos relacionados e a√ß√Ķes adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do preju√≠zo.

14.1 O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

14.2 Os direitos dos Titulares de Dados consistem em:
(i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização;
(v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
(vi)portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
(vii)informa√ß√Ķes a respeito das entidades p√ļblicas ou privadas com quem s√£o compartilhados os seus dados.

14.3 As solicita√ß√Ķes dever√£o ser realizadas pelo canal de atendimento dispon√≠vel, no portal Cemig.

14.4 Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados ser√£o corrigidos t√£o logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsist√™ncias. Essas corre√ß√Ķes ser√£o mantidas no arquivo da Empresa, como confirma√ß√£o hist√≥rica da altera√ß√£o.

FORMUL√ĀRIO DE PETI√á√ÉO DOS TITULARES DOS DADOS

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Atenção:

Esta p√°gina trata¬† exclusivamente de¬† pedidos relacionados a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados. Demais solicita√ß√Ķes como Troca de titularidade, 2¬į via de conta, religa√ß√£o e outros servi√ßos comerciais dever√£o ser encaminhadas para os diversos canais de atendimento Cemig, conforme a seguir:

Cemig Atende Web
App Cemig Atende ‚Äď dispon√≠vel para Android e iOS.
Mensagem SMS: 29810
WhatsApp: (31) 3506-1160
Telegram: @cemigbot
Bot: @cemigbot (Web) ‚Äď acesso pelo site cemig.com.br ou clicando diretamente no link.
Central de atendimento 116.
Agendamento para atendimento presencial ou vídeo atendimento: solicite pelo link.

Como nos contactar

Se tiver qualquer d√ļvida, coment√°rio ou reclama√ß√£o sobre esta Pol√≠tica de Privacidade, envie um e-mail para privacidade@cemig.com.br ou escreva para n√≥s em:

Encarregado de Proteção de Dados:
Companhia Energ√©tica de Minas Gerais ‚Äď Cemig
Avenida Barbacena, 1200, 13¬ļ andar, Ala B1
Belo Horizonte/MG
Brasil
CEP 30190-131