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Licenciamento ambiental

.Realização de estudos e relatórios com o objetivo de obter o licenciamento necessário para a construção de novos empreendimentos.

O licenciamento ambiental é conduzido de forma a assegurar a análise adequada de todos os estudos e relatórios desenvolvidos e o pronto atendimento aos órgãos competentes do meio ambiente. Os estudos e monitoramentos são desenvolvidos por especialistas, o que inclui empresas de consultoria, centros de pesquisa e universidades.

Como ele funciona?

O licenciamento ambiental de um novo empreendimento √© concebido em tr√™s fases. A primeira, chamada Licen√ßa Pr√©via, √© a respons√°vel por reconhecer a viabilidade ambiental do empreendimento, ou seja: garante que a concep√ß√£o pr√©via do empreendimento em intera√ß√£o com o meio ambiente √© sustent√°vel do ponto de vista ambiental. Para conseguir essa licen√ßa, a empresa apresenta ao √≥rg√£o ambiental o Estudo de Impacto Ambiental (EIA); o Relat√≥rio de Impacto Ambiental (Rima), que √© um documento que resume, de forma clara e objetiva, as informa√ß√Ķes do Estudo de Impacto Ambiental, facilitando o entendimento; e a realiza√ß√£o de audi√™ncia p√ļblica.

A Licen√ßa de Instala√ß√£o √© a segunda fase. Com essa licen√ßa a empresa est√° autorizada a implantar o empreendimento nos moldes da documenta√ß√£o entregue ao √≥rg√£o ambiental. Dentre os documentos apresentados para os √≥rg√£os ambientais, est√° o Plano de Controle Ambiental ou Plano B√°sico Ambiental onde s√£o detalhados os projetos, programas e a√ß√Ķes ambientais que a empresa ir√° executar durante a constru√ß√£o e opera√ß√£o do empreendimento.

A terceira fase do processo de licenciamento ambiental √© o recebimento da Licen√ßa de Opera√ß√£o. Essa licen√ßa √© a autoriza√ß√£o para o funcionamento do empreendimento. Sua emiss√£o ocorre mediante comprova√ß√£o da execu√ß√£o das a√ß√Ķes de mitiga√ß√£o, compensa√ß√£o e controle dos impactos ambientais decorrentes da implanta√ß√£o do empreendimento. Essa comprova√ß√£o √© feita com apresenta√ß√Ķes peri√≥dicas de relat√≥rios iniciadas ap√≥s a emiss√£o da Licen√ßa de Instala√ß√£o. A aprova√ß√£o desses relat√≥rios significa que os impactos relativos aos meios f√≠sico, bi√≥tico e socioecon√īmico receberam os tratamentos adequados, levando-se em conta as melhores t√©cnicas e a aten√ß√£o √† popula√ß√£o atingida, os animais, a vegeta√ß√£o, os cursos d‚Äô√°gua, dentre outros.

Empreendimentos anteriores à legislação ambiental

Os empreendimentos que foram construídos antes da legislação ambiental brasileira tem o procedimento de licença ambiental diferente, já que os impactos decorrentes da implantação já ocorreram. Desse modo, a licença ambiental emitida é a Licença de Operação Corretiva.

Para se obter essa licen√ßa √© elaborado o Relat√≥rio de Controle Ambiental em que s√£o apresentadas as a√ß√Ķes desenvolvidas pelo empreendedor voltadas √† redu√ß√£o dos impactos ambientais decorrentes da opera√ß√£o do empreendimento. Tamb√©m √© entregue o Plano de Controle Ambiental em que os projetos, programas e a√ß√Ķes ambientais a serem realizados no per√≠odo da validade da licen√ßa s√£o detalhados.

Renovação de licenças ambientais

Todas as licen√ßas ambientais possuem validade determinada. Com a aproxima√ß√£o do t√©rmino da validade s√£o apresentados os Relat√≥rio Avalia√ß√£o de Desempenho Ambiental ou o Relat√≥rio de Desempenho Ambiental, no caso para as Licen√ßas de Opera√ß√Ķes e as Licen√ßas de Opera√ß√Ķes Corretivas, em que √© comprovada a manuten√ß√£o das a√ß√Ķes ambientais desenvolvidas para a minimiza√ß√£o, compensa√ß√£o e controle dos impactos ambientais decorrentes da opera√ß√£o do empreendimento.