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Licenciamento ambiental

.Realização de estudos e relatórios com o objetivo de obter o licenciamento necessårio para a construção de novos empreendimentos.

O licenciamento ambiental Ă© conduzido de forma a assegurar a anĂĄlise adequada de todos os estudos e relatĂłrios desenvolvidos e o pronto atendimento aos ĂłrgĂŁos competentes do meio ambiente. Os estudos e monitoramentos sĂŁo desenvolvidos por especialistas, o que inclui empresas de consultoria, centros de pesquisa e universidades.

Como ele funciona?

O licenciamento ambiental de um novo empreendimento Ă© concebido em trĂȘs fases. A primeira, chamada Licença PrĂ©via, Ă© a responsĂĄvel por reconhecer a viabilidade ambiental do empreendimento, ou seja: garante que a concepção prĂ©via do empreendimento em interação com o meio ambiente Ă© sustentĂĄvel do ponto de vista ambiental. Para conseguir essa licença, a empresa apresenta ao ĂłrgĂŁo ambiental o Estudo de Impacto Ambiental (EIA); o RelatĂłrio de Impacto Ambiental (Rima), que Ă© um documento que resume, de forma clara e objetiva, as informaçÔes do Estudo de Impacto Ambiental, facilitando o entendimento; e a realização de audiĂȘncia pĂșblica.

A Licença de Instalação é a segunda fase. Com essa licença a empresa estå autorizada a implantar o empreendimento nos moldes da documentação entregue ao órgão ambiental. Dentre os documentos apresentados para os órgãos ambientais, estå o Plano de Controle Ambiental ou Plano Båsico Ambiental onde são detalhados os projetos, programas e açÔes ambientais que a empresa irå executar durante a construção e operação do empreendimento.

A terceira fase do processo de licenciamento ambiental Ă© o recebimento da Licença de Operação. Essa licença Ă© a autorização para o funcionamento do empreendimento. Sua emissĂŁo ocorre mediante comprovação da execução das açÔes de mitigação, compensação e controle dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento. Essa comprovação Ă© feita com apresentaçÔes periĂłdicas de relatĂłrios iniciadas apĂłs a emissĂŁo da Licença de Instalação. A aprovação desses relatĂłrios significa que os impactos relativos aos meios fĂ­sico, biĂłtico e socioeconĂŽmico receberam os tratamentos adequados, levando-se em conta as melhores tĂ©cnicas e a atenção Ă  população atingida, os animais, a vegetação, os cursos d’água, dentre outros.

Empreendimentos anteriores à legislação ambiental

Os empreendimentos que foram construídos antes da legislação ambiental brasileira tem o procedimento de licença ambiental diferente, jå que os impactos decorrentes da implantação jå ocorreram. Desse modo, a licença ambiental emitida é a Licença de Operação Corretiva.

Para se obter essa licença é elaborado o Relatório de Controle Ambiental em que são apresentadas as açÔes desenvolvidas pelo empreendedor voltadas à redução dos impactos ambientais decorrentes da operação do empreendimento. Também é entregue o Plano de Controle Ambiental em que os projetos, programas e açÔes ambientais a serem realizados no período da validade da licença são detalhados.

Renovação de licenças ambientais

Todas as licenças ambientais possuem validade determinada. Com a aproximação do término da validade são apresentados os Relatório Avaliação de Desempenho Ambiental ou o Relatório de Desempenho Ambiental, no caso para as Licenças de OperaçÔes e as Licenças de OperaçÔes Corretivas, em que é comprovada a manutenção das açÔes ambientais desenvolvidas para a minimização, compensação e controle dos impactos ambientais decorrentes da operação do empreendimento.