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Cadastro Rural

.Temporariamente, o recadastramento rural estĂĄ suspenso pela ANEEL em todo o paĂ­s.

A Cemig informa que a AgĂȘncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) decidiu acatar o pedido da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia ElĂ©trica (Abradee) de reavaliar as condiçÔes para o cumprimento da Resolução Normativa nÂș 800, de 2017. Dessa forma, o recadastramento para a manutenção dos subsĂ­dios tarifĂĄrios concedidos estĂĄ suspenso em todo o paĂ­s.

A REN 800/2017 regulamenta a manutenção dos subsĂ­dios tarifĂĄrios concedidos aos produtores rurais de todo o paĂ­s, exigindo o recadastramento em todas as distribuidoras de energia. De acordo com a Aneel, o objetivo da resolução Ă© conceder o subsĂ­dio apenas Ă queles clientes que realmente tĂȘm direito.

Com essa decisĂŁo, a Aneel abriu consulta pĂșblica, com duração de 60 dias, de 16 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, para receber contribuiçÔes da sociedade e, entĂŁo, definir um novo prazo para o recadastramento.

A Aneel definiu também que os clientes que jå perderam o benefício deverão ter o retorno do subsídio tarifårio nas próximas contas de energia elétrica. Contudo, aqueles que tiveram uma visita técnica da distribuidora comprovando que a propriedade não se enquadra nos critérios legais previstos não terão o retorno do subsídio.

A Cemig reafirma o seu compromisso com os produtores rurais e de serviço pĂșblico da sua ĂĄrea de concessĂŁo e ressalta que vai mantĂȘ-los informados sobre as prĂłximas deliberaçÔes da Aneel no que tange Ă  Resolução Normativa 800/2017.

O que é a Resolução Normativa 800/2017

O Recadastramento Rural Ă© uma determinação da Aneel, por meio da Resolução nÂș 800/2017, para que os clientes rurais de todo o paĂ­s tenham subsĂ­dios tarifĂĄrios na conta de energia.