Encerramento de Contrato BT e MT
Esse serviço possibilita o encerramento / denúncia do contrato de instalação de baixa ou média tensão. O serviço deve ser solicitado pelo titular ou representante legal da conta.
Encerramento de contrato Baixa Tensão
Dicas do Cemig Atende:
O pedido de encerramento do contrato da instalação BT pode ser solicitado em vários canais de atendimento:
- Pelo Cemig Atende Web
- Em uma das agências ou postos de atendimento
- Pelo telefone 116
Para isso, siga as orientações abaixo:
- Apresente um documento com foto e o CPF. Caso não seja o titular, apresente documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.
- Se for pessoa jurídica, apresente também o CNPJ e o documento de constituição da empresa.
- Tenha em mãos a leitura atual registrada no medidor. Cancele o débito automático junto ao seu banco e cobranças de outros valores na conta, como doações a entidades filantrópicas.
- Caso a instalação esteja em período de faturamento, o encerramento será agendado automaticamente.
Encerramento de contrato Média Tensão
O encerramento do contrato da instalação MT deve observar o prazo de vigência e as condições do contrato, conforme Art. 133, Art. 142 e Art. 143, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
Migração para o Mercado Livre de Energia:
Em casos de encerramento contratual de instalações com geração distribuída que possuem saldo remanescente há possibilidade de transferir o saldo para outra unidade consumidora.
Conceito
Modalidade Autoconsumo Remoto: Transferência de saldo remanescente para unidade consumidora sob mesma titularidade.
Observação: O saldo só poderá ser transferido após o encerramento de contrato.
Modalidade Compartilhada – EMUC: Unidades consumidoras inseridas na modalidade compartilhada, Condomínios, Consórcios, Cooperativas, ou EMUC, tem a flexibilidade de distribuir o saldo remanescente entre instalações de mesma titularidade ou para instalações de outras titularidades pertencentes ao empreendimento no período em que o saldo remanescente foi gerado.
Observação: Em caso de transferência de saldo remanescente para outras titularidades, a solicitação de encerramento de contrato e transferência do saldo deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência.
Para solicitar a transferência de crédito, o formulário deverá estar devidamente preenchido por meio do serviço “Envio de Documentos Pendentes GD” na AGV ou através da agência de atendimento.
O cliente analisa as propostas comerciais e escolhe o melhor plano de acordo com suas características. Depois, é preciso realizar a denúncia do contrato com a Distribuidora e migrar de fato para o Mercado Livre, aderindo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Ao longo desse processo, pode ser necessária também, a adequação da medição de Energia Elétrica para atendimento aos requisitos da CCEE.
Nesta etapa, o consumidor formaliza seu interesse em migrar para o mercado livre de energia, o que implica no Encerramento do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER com a Distribuidora.
A denúncia do contrato deve levar em consideração o tempo de 180 dias de antecedência do fim do contrato vigente para evitar a incidência de multa.
O prazo de vigência do contrato deve ser contado a partir da data de assinatura.
O encerramento / denúncia do contrato deve ser realizado pelo Cemig Atende Web, acessando o serviço Migração Mercado Livre e preenchendo as informações solicitadas.
Importante informar no campo Data da Migração a data desejada para a migração. Ou seja, em qual data iniciará o contrato com a Comercializadora.
Após enviar o pedido de encerramento / denúncia do contrato, em até 10 dias úteis o cliente receberá resposta no e-mail informado na solicitação.