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Manual de Geração Distribuída

.Descubra como solicitar acesso para mini e microgeração

A partir do Manual de Gera√ß√£o Distribu√≠da √© poss√≠vel obter informa√ß√Ķes de como ‚Äčo consumidor pode solicitar os procedimentos de mini ou microgera√ß√£o distribu√≠da, com o objetivo de gerar a pr√≥pria energia a partir de fontes renov√°veis, cogera√ß√£o qualificada ou fornecer o excedente para a rede de distribui√ß√£o da CEMIG. Confira todas as informa√ß√Ķes abaixo:

Para que a central geradora seja caracterizada como microgera√ß√£o ou minigera√ß√£o distribu√≠da, s√£o obrigat√≥rias as etapas de solicita√ß√£o e de parecer de acesso. A Solicita√ß√£o de Acesso √© o requerimento formulado pelo acessante (consumidor), e que, uma vez entregue √† acessada (distribuidora), implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronol√≥gica de protocolo. O Parecer de Acesso √© o documento formal obrigat√≥rio apresentado pela acessada, sem √īnus para o acessante, em que s√£o informadas as condi√ß√Ķes de acesso e os requisitos t√©cnicos que permitam a conex√£o das instala√ß√Ķes do acessante com os respectivos prazos.

A Solicita√ß√£o de Acesso de Mini e Microgeradores deve ser realizada por um Respons√°vel T√©cnico com registro em situa√ß√£o regular no CREA, diretamente na Ag√™ncia Virtual. O usu√°rio deve acessar o item Mini / Micro Gera√ß√£o Distribu√≠da para solicitar o servi√ßo por meio do formul√°rio especifico. Em caso de d√ļvidas acesse o¬†Tutorial AGV Micro_Minigera√ß√£o.

Observação:

· Para Solicitação de Acesso não poderá existir débitos vencidos vinculados ao Cliente.

¬∑ As respostas sobre solicita√ß√Ķes de servi√ßos e esclarecimentos ser√£o enviadas diretamente para o e-mail do Respons√°vel T√©cnico ou do cliente. Portanto o Cliente dever√° manter os dados cadastrais atualizados junto a Cemig para evitar eventuais transtornos. Sempre que necess√°rio, a atualiza√ß√£o dever√° ser efetuada no Portal Cemig Atende, op√ß√£o Atualizar Meios de Contato.

¬∑ Para Habilita√ß√£o do Respons√°vel T√©cnico (RT), o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ‚Äď CREA/MG decidiu que as atividades de projeto, per√≠cia, parecer e respectivos laudos t√©cnicos referentes aos sistemas de Microgera√ß√£o e Minigera√ß√£o de Energia El√©trica dever√£o ser executados por pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas habilitadas e devidamente registradas nos CREAs, sob a responsabilidade t√©cnica de Engenheiro ELETRICISTA, Engenheiro de ENERGIA ou outro, desde que tenha anotado em suas atribui√ß√Ķes o Artigo 8¬ļ da Resolu√ß√£o n¬ļ 218/73 ou o Artigo 2¬ļ da Resolu√ß√£o n¬ļ 1076/16 do CONFEA e oficiar a CEMIG essa decis√£o.

No campo Motivo Solicita√ß√£o, selecione uma das tr√™s op√ß√Ķes: ‚ÄúMicrogera√ß√£o com pot√™ncia menor ou igual a 10kw‚ÄĚ, ‚ÄúMicrogera√ß√£o com pot√™ncia maior que 10kw‚ÄĚ, ‚ÄúMinigera√ß√£o‚ÄĚ. A op√ß√£o de rean√°lise ser√° tratada no item 5.6 do Manual do Usu√°rio APR Web.

· Preencha os demais campos obrigatórios de acordo com a opção escolhida, referentes aos dados da unidade consumidora, da geração e do responsável técnico.

· No campo Outros dados, insira alguma informação que julgar importante;

· Inclua o anexo obrigatório (documento de identificação) na Agência Virtual. (Tamanho máximo: 3MB).

· Os outros arquivos deverão ser incluídos diretamente no APR Web e não necessitam ser encaminhados na AGV. São eles: Formulário de Solicitação de Acesso, Diagrama Unifilar Básico РDUB, Memorial Descritivo da Geração e ART Paga;

Observação:

¬∑ O sistema APR Web n√£o deve ser utilizado para Consultas de Acesso, somente para Solicita√ß√Ķes de Acesso.

¬∑ O protocolo de entrada no sistema APR e o formul√°rio de solicita√ß√£o de acesso gerado na solicita√ß√£o (e que deve ser anexo no APR Web) ser√£o enviados posteriormente pelo atendimento da AGV, atrav√©s do e-mail informado nos dados para contato. O n√ļmero de protocolo informado na figura 7 do item 5 trata-se apenas da confirma√ß√£o da solicita√ß√£o inicial, portanto, n√£o ser√° validado pelo sistema APR. Em caso de d√ļvidas acesse o Manual do Usu√°rio APR Web.

Pessoa Jurídica

· Comprovante do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

¬∑ Documento relativo √† constitui√ß√£o da pessoa jur√≠dica e a √ļltima altera√ß√£o contratual, se houver.

· Documento de identificação oficial com foto e comprovante de inscrição do CPF (se este não constar no documento de identificação com foto), dos representantes legais da pessoa Jurídica.

Pessoa Física

· Documento de identificação oficial com foto.

· Comprovante de inscrição do CPF (se este não constar no documento de identificação com foto).

Para solicitar Microgeração com Potência Igual ou Inferior a 10 kW

A solicita√ß√£o dever√° ser realizada diretamente na Ag√™ncia Virtual. O usu√°rio deve acessar o item Mini / Micro Gera√ß√£o Distribu√≠da para solicitar o servi√ßo por meio do formul√°rio especifico. Em caso de d√ļvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

1. Formul√°rio Informa√ß√Ķes B√°sicas de Gera√ß√£o Distribu√≠da (Microgera√ß√£o < 10kW).

2. ART do respons√°vel t√©cnico pelo projeto e instala√ß√£o do sistema de Microgera√ß√£o. 10pt (consultar ND 5.30‚Äč)

3. Diagrama Unifilar B√°sico ‚Äď DUB contemplando o sistema de gera√ß√£o, prote√ß√£o (inversor, se for o caso) e medi√ß√£o

4. Memorial Descritivo

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou n√ļmero de registro da concess√£o do Inmetro do(s) inversor(es) para a tens√£o nominal de conex√£o com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela Aneel, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

Para solicitar Microgeração com Potência Superior a 10 kW

A solicita√ß√£o dever√° ser realizada diretamente na Ag√™ncia Virtual. O usu√°rio deve acessar o item Mini / Micro Gera√ß√£o Distribu√≠da para solicitar o servi√ßo por meio do formul√°rio especifico. Em caso de d√ļvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

1. Formul√°rio Informa√ß√Ķes B√°sicas de Gera√ß√£o Distribu√≠da (Microgera√ß√£o > 10KW).

2. ART do respons√°vel t√©cnico pelo projeto e instala√ß√£o do sistema de microgera√ß√£o. (consultar ND 5.30‚Äč)

3. Memorial Descritivo.

4. Diagrama Unifilar B√°sico ‚Äď DUB contemplando o sistema de gera√ß√£o, prote√ß√£o (inversor, se for o caso) e medi√ß√£o.

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou n√ļmero de registro da concess√£o do Inmetro do(s) inversor(es) para a tens√£o nominal de conex√£o com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela ANEEL, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

Observação:

Para casos em que ocorra alteração de carga:

· Incluir ao restante da documentação solicitada, Formulário para Análise de Rede Grupo B (PADRÃO INDIVIDUAL OU EM AGRUPAMENTO SEM PROTEÇÃO GERAL ou PADRÃO EM AGRUPAMENTO COM PROTEÇÃO GERAL).

Para solicitar Minigeração

A solicita√ß√£o dever√° ser realizada diretamente na Ag√™ncia Virtual. O usu√°rio deve acessar o item Mini / Micro Gera√ß√£o Distribu√≠da para solicitar o servi√ßo por meio do formul√°rio especifico. Em caso de d√ļvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

1. Formul√°rio Informa√ß√Ķes B√°sicas de Gera√ß√£o Distribu√≠da (Minigera√ß√£o).‚Äč

2. ART do respons√°vel t√©cnico pelo projeto e instala√ß√£o do sistema de minigera√ß√£o. (consultar ND 5.31‚Äč)

3. Memorial Descritivo.

4. Diagrama Unifilar B√°sico ‚Äď DUB contemplando o sistema de gera√ß√£o, prote√ß√£o (inversor, se for o caso) e medi√ß√£o.

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou n√ļmero de registro da concess√£o do Inmetro do(s) inversor(es) para a tens√£o nominal de conex√£o com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela Aneel, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

8. Projeto el√©trico da subesta√ß√£o de entrada de energia da unidade consumidora (Fase 9). ‚Äč

9. Termo de Declara√ß√£o de Conformidade‚Äč

Ap√≥s aprova√ß√£o da documenta√ß√£o e tratativas dos servi√ßos necess√°rios, as condi√ß√Ķes t√©cnicas e comerciais definitivas ser√£o apresentadas pela CEMIG na emiss√£o do Parecer de Acesso, que tamb√©m garante a reserva de carga e/ou da gera√ß√£o pretendida.

Somente com o Parecer de Acesso favorável, o Cliente estará autorizado a executar a implantação da central geradora.

O Parecer de Acesso tem validade de 120 dias. Caso o pedido de Vistoria da instalação e Conexão da central geradora não tenha sido realizado dentro deste prazo, os procedimentos para nova Solicitação de Acesso deverão ser reiniciados.

Prazos para Microgeração

· Até 15 (quinze) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração sem necessidade de reforço ou melhoria do sistema de distribuição.

· Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração quando houver necessidade de execução de obras de melhoria ou reforço no sistema de distribuição.

Prazos para Minigeração

· Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de minigeração sem necessidade de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

· Até 60 (sessenta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de minigeração quando houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

Ap√≥s a execu√ß√£o da implanta√ß√£o da central geradora, o cliente dever√° cadastrar a solicita√ß√£o de vistoria/conex√£o diretamente por meio da Ag√™ncia Virtual. O usu√°rio deve acessar o item Mini / Micro Gera√ß√£o Distribu√≠da para solicitar o servi√ßo por meio do formul√°rio especifico. Em caso de d√ļvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

Prazos para concluir a Vistoria e Conex√£o da Unidade Geradora

· A CEMIG terá até 07 (sete) dias para realizar a Vistoria da instalação a partir da data de solicitação da mesma.

Observação:

¬∑ O cliente deve solicitar vistoria √† CEMIG em at√© 120 (cento e vinte) dias ap√≥s a emiss√£o do Parecer de Acesso. A inobserv√Ęncia do prazo estabelecido implica na perda das condi√ß√Ķes de conex√£o estabelecidas no Parecer de Acesso, exceto se um novo prazo for pactuado entre as partes.

 

Micro ou minigeração simples (sem unidades consumidoras beneficiárias cadastradas)

Caracterizado por unidade consumidora com central geradora de micro ou minigera√ß√£o conectada na qual a energia excedente ser√° compensada no pr√≥prio local de consumo. Neste caso n√£o √© necess√°rio apresentar nenhum outro documento cadastral espec√≠fico. Apresentar apenas os documentos citados no item “Documenta√ß√£o de identifica√ß√£o”.

Autoconsumo remoto

Caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jur√≠dica, inclu√≠das matriz e filial, ou Pessoa F√≠sica que possua unidade consumidora com micro ou minigera√ß√£o em local diferente das unidades consumidoras, dentro da √°rea de concess√£o da CEMIG, nas quais a energia excedente ser√° compensada. Neste caso n√£o √© necess√°rio apresentar nenhum outro documento cadastral espec√≠fico. Apresentar apenas os documentos citados no item “Documenta√ß√£o de identifica√ß√£o”.

Empreendimento com M√ļltiplas Unidades Consumidoras

Caracterizado pela unidade consumidora referente √†s √°reas de uso comum do condom√≠nio, com micro ou minigera√ß√£o conectada, desde que as unidades consumidoras (apartamentos) estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades cont√≠guas, sendo vedada a utiliza√ß√£o de vias p√ļblicas, de passagem a√©rea ou subterr√Ęnea e de propriedades de terceiros n√£o integrantes do empreendimento. Neste caso, o cr√©dito ser√° equivalente √† energia injetada:

Condomínio

Tratando-se de condomínios, deverá ser apresentado:

· A Convenção do Condomínio (registrado em cartório de registro de imóveis) com a relação de unidades consumidoras que pertencem ao condomínio.

· A Convenção do Condomínio, Ata ou regimento interno (registrado em cartório de registro de imóveis) onde conste a autorização para instalação da central geradora, bem como indique o responsável por representar o condomínio.

¬∑ O Registro de im√≥veis das unidades consumidoras indicadas como participantes do sistema de compensa√ß√£o, para fins de confer√™ncia do endere√ßo e valida√ß√£o de que realmente s√£o participantes do condom√≠nio (Certid√£o de n√ļmero, Habite-se, Escritura, etc).

· Cartão CNPJ do condomínio constituído na Junta Comercial.

· Contrato Social (Comprovar a solidariedade existentes entre os integrantes).

· Termo de Solidariedade (atender a Resolução Normativa 482/2012 РAneel)

· Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos. (Agência Virtual).

Geração Compartilhada

Caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da área de concessão da CEMIG, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada, ou seja, podendo ser de titularidades distintas:

Cooperativa

Conforme estabelecido no C√ďDIGO CIVIL (Art. 1.093 a 1.096) e LEI 5.764/1971 (Art. 4), o documento de sua constitui√ß√£o √© o Estatuto de Cooperativa, tamb√©m devidamente registrado na Junta Comercial. A solicita√ß√£o poder√° ser atendida caso todos os integrantes da cooperativa sejam pessoa f√≠sica, podendo, em caso espec√≠fico, tamb√©m pessoa jur√≠dica. Sendo necess√°rio o registro do contrato de constitui√ß√£o de cooperativa no Cart√≥rio de Registro Civil de T√≠tulos e Documentos.

· Cartão CNPJ.

· Contrato Social ou Ata de Assembleia da constituição da cooperativa.

· Termo de Solidariedade atender a Resolução Normativa 482/2012 РAneel).

· Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.

· Documento que comprove posse do imóvel onde está a Micro ou Mini Geração.

Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos (Agência Virtual).

Consórcio

Conforme estabelecido na INSTRU√á√ÉO NORMATIVA RFB N¬ļ 1634/2016 e LEI 6.404/1976 (Art. 279), o cons√≥rcio ser√° constitu√≠do mediante contrato aprovado pelo √≥rg√£o da sociedade competente para autorizar a aliena√ß√£o de bens do ativo n√£o circulante.

A solicitação só poderá ser atendida caso todos os integrantes do Consórcio sejam pessoa Jurídica. Sendo necessário o registro do contrato de constituição de consórcio no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos.

. Cart√£o CNPJ.

· Contrato Social ou Ata de Assembleia da constituição do consórcio.

· Termo de Solidariedade (atender a Resolução Normativa 482/2012 РAneel).

· Documento que comprove posse do imóvel onde está a Micro ou Mini Geração.

· Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos. (Agência Virtual).

Observação:

· Para fins de compensação, a energia ativa injetada no sistema de distribuição pela unidade consumidora será cedida a título de empréstimo gratuito para a distribuidora, passando a unidade consumidora a ter um crédito em quantidade de energia ativa a ser consumida por um prazo de 60 (sessenta) meses.

¬∑ O titular da unidade consumidora onde se encontra instalada a microgera√ß√£o ou minigera√ß√£o distribu√≠da deve definir o percentual da energia excedente que ser√° destinado a cada unidade consumidora participante do sistema de compensa√ß√£o de energia el√©trica, podendo solicitar a altera√ß√£o junto √† distribuidora, desde que efetuada por escrito, com anteced√™ncia m√≠nima de 60 (sessenta) dias de sua aplica√ß√£o e, para o caso de empreendimento com m√ļltiplas unidades consumidoras ou gera√ß√£o compartilhada, acompanhada da c√≥pia de instrumento jur√≠dico que comprove o compromisso de solidariedade entre os integrantes.

O termo de anu√™ncia possibilita a modifica√ß√£o do projeto de central geradora (empreendimentos com CUSD assinado e ainda n√£o conectados no caso de mini gera√ß√£o e pareceres v√°lidos e ainda n√£o conectados no caso de micro gera√ß√£o) desde que n√£o haja altera√ß√£o de pot√™ncia. O prazo de atendimento para modifica√ß√Ķes simples √© de at√© 30 dias e modifica√ß√Ķes complexas at√© 60 dias em fun√ß√£o das revis√Ķes em todas as etapas do parecer originalmente emitido.

РTERMO DE ANUENCIA MOFICAÇÃO DE CENTRAL SIMPLES
РTERMO DE ANUENCIA MOFICAÇÃO DE CENTRAL COMPLEXA

 

A Consulta de Acesso permite ao acessante solicitar informa√ß√Ķes preliminares sobre a viabilidade de conex√£o da central geradora, em um ou mais locais de interesse, a qual dever√° ser respondida pela emiss√£o da Informa√ß√£o de Acesso, contendo as condi√ß√Ķes t√©cnicas e comerciais estabelecidas na legisla√ß√£o vigente, incluindo os custos relacionados √† participa√ß√£o financeira do Consumidor e/ou da Distribuidora, quando cab√≠veis. Ap√≥s o recebimento da Informa√ß√£o de Acesso, no prazo de at√© 60 dias, o Cliente dever√° submeter a Solicita√ß√£o de Acesso √† CEMIG, com toda a documenta√ß√£o necess√°ria.

A Consulta de Acesso deverá ser realizada diretamente na Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico.

Em caso de d√ļvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

Observação

¬∑ A Consulta de Acesso n√£o garante a reserva de carga e/ou gera√ß√£o pretendida e nem as condi√ß√Ķes de uso do sistema el√©trico, apenas com a Solicita√ß√£o de Acesso existir√£o tais garantias.

Visando auxiliar o planejamento de obras tipo PART a Cemig disponibiliza um modelo para ser utilizado como base na construção do cronograma de execução de obras PART. O modelo cita as etapas e as atividades a serem consideradas, bem como a duração média de cada uma. O documento é uma referência e pode ser alterado, incluíndo itens e prazos adicionais. Vale destacar também que os diagramas ilustram as etapas que são sequenciais e as que ocorrem em paralelo.

Cronograma de Obras MINIGD