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Integração do PAE ao PLANCON

Entenda o que é o PAE:

O Plano de Ação de Emergência (PAE)  estabelece um conjunto de orientações que propiciam as condições necessárias para atuação em emergências possibilitando o desencadeamento das ações de resposta de maneira ordenada.

Trata-se de um documento que define informações, responsabilidades e as diretrizes para atendimento de possíveis situações emergenciais e tem como objetivos:

Estabelecer procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em situações emergenciais na região;
• Promover as medidas básicas para restringir os danos a uma área previamente dimensionada, a fim de evitar que os impactos ultrapassem os limites de segurança preestabelecidos;
• Indicar as ações que visam evitar impactos e as que podem contribuir para agravá-los;
• Ser um instrumento prático, de respostas rápidas e eficazes em emergências;
• Definir, de forma clara e objetiva, as atribuições e responsabilidades dos envolvidos.

Entenda o que é o PlaNCON

Para garantir a segurança da população em cenários de emergência com barragens, além do PAE também é necessário que os municípios elaborem o Plano de Contingência Municipal, (PLANCON). Esse documento resume como o poder público municipal irá atuar em situações de emergência (alagamentos, chuvas intensas, explosões, deslizamentos de terra, rompimento de barragens, entre outros) para garantir a segurança de suas populações.

Conheça o VAMOS, o projeto de integração do PAE da Cemig:

A Cemig atende integralmente a Lei Federal 12.334/10 e a Resolução Normativa ANEEL 1064/23. Além dos cenários de ruptura, obrigatório pela resolução, a Cemig também apresenta nos PAEs, as situações de “cheias naturais” para orientação aos órgãos de proteção e Defesa Civil. Ao tratar das cheias ordinárias em seus PAEs, a Cemig fornece às Defesas Civis, instrumentos para aplicação na proteção da população durante eventos que possuem uma grande recorrência no vale do rio, a jusante de vários empreendimentos, tornando o PAE um instrumento vivo no relacionamento entre a empresa, os municípios e a comunidade.

É nesse contexto que nasce o Projeto VAMOS.


O VAMOS resume os objetivos principais da estratégia de integração PAE/PLANCON da CEMIG e vem para centralizar as ações e diferenciar o relacionamento com as comunidades a jusante das barragens, no cumprimento das ações regulatórias e preparação para a realização de simulados de evacuação na ZAS. E principalmente na conscientização quanto à cultura de prevenção de riscos de todos os envolvidos.

Todas as etapas previstas no projeto, inclusive o planejamento, são discutidas, revisadas e validadas pelos órgãos de públicos competentes (prefeituras, defesas civis, corpo de bombeiros), nos Comitês de Integração de cada usina (CI), organizados pela CEMIG. Também podem compor os Comitês, a convite da Cemig, representantes da sociedade civil, Polícia Militar e operadores de empreendimentos com barragem na região.

Crédito: Cemig

São ações do VAMOS integradas aos objetivos dos CIs:

  • Assegurar que as ações sejam coordenadas entre os diversos atores envolvidos na integração do PAE ao PLANCON;
  • Acompanhar as atividades de integração estabelecidas no projeto;
  • Auxiliar as Defesas Civis na elaboração dos PLANCONs municipais.
  • Reuniões de nivelamento técnico com as COMPDECs: tratando tópicos como ferramentas técnicas, leitura de mapas e estabelecimento de parcerias com outros órgãos públicos;
  • Apoio na integração documental: auxiliando para que o PAE e o PLANCON estejam devidamente relacionados;
  • Realização de workshops com os órgãos de proteção e Defesa Civil, divulgação e conscientização da população sobre os cenários de emergência.
  • Planejamento de simulados de evacuação: que serão realizados em conjunto com as defesas civis dos municípios de forma que a população esteja inteirada de todos os pontos do processo.
  • Levantamento das áreas de fauna e flora impactadas assim como o cadastramento socioeconômico da população da ZAS (Zona de Autossalvamento) com visitas as casas de todos os potenciais atingidos dentro da ZAS, conhecendo melhor as famílias que moram nas áreas de risco;
  • Apoio aos municípios na proposição de rotas de fuga e pontos de encontro e na instalação de sinalização de alerta, através da cessão de placas. Os pontos de encontro são locais definidos em conjunto com o município, identificados como seguro para a permanência de pessoas em caso de emergências que necessitem evacuação de suas casas;
  • Instalação de sistemas de alerta na ZAS: o sistema ideal será definido considerando as especificidades de cada localidade e pode ser sirenes fixas ou DIN – (Dispositivo Individual de Notificação);

DIN

O DIN (Dispositivo Individual de notificação) surgiu dentro de um Projeto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) na Cemig, para solucionar a questão de envio de alertas sonoros para uma parte da população pertencente à área ZAS, sem acionamento direto na população não impactada pelo risco. O DIN funciona como um alarme, ligado às informações das barragens e da rede de monitoramento da CEMIG, e partir do aumento das chuvas e risco de alagamento, avisa ao morador para que deixe sua residência e tome as ações necessárias. O DIN é um braço de comunicação importante da Defesa Civil local junto aos habitantes de seu município.

Crédito: Cemig

Área de atuação:

O VAMOS atua junto a 33 municípios, localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) das barragens de 18 empreendimentos da Cemig Geração e Transmissão e de suas coligadas.

Reforça-se que a ZAS compreende o território onde pode haver inundação em caso de rompimento de uma barragem, sendo a população responsável por iniciar sua evacuação independente da chegada de ajuda externa. É delimitada pela menor distância entre o trecho percorrido, no vale a jusante, pela onda de cheia da ruptura da barragem em 30 minutos ou 10 km de distância do empreendimento.