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Cemig orienta clientes que utilizam equipamentos de preservação a vida

.Ap√≥s o cadastramento, a Cemig enviar√° avisos de forma preferencial e obrigat√≥ria por meio de documento escrito e personalizado, com anteced√™ncia de cinco dias √ļteis

Você sabia que os clientes usuários de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica têm direito ao recebimento de aviso personalizado de interrupção programada para manutenção na rede elétrica? Para isso, é necessário fazer um cadastro junto à empresa, conforme determina a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o gerente de Relacionamento com Clientes da Cemig, Luciano José de Oliveira, o cadastro só é realizado mediante solicitação expressa do titular da conta e com comprovação médica da condição do usuário.

‚ÄúCom o cadastro, esse cliente vai receber de forma antecipada e preferencial os nossos avisos sobre manuten√ß√Ķes no sistema el√©trico, que requerem o desligamento da rede de energia‚ÄĚ, explica.

Para se cadastrar, o cliente deve apresentar √† companhia, por meio dos seus canais digitais, a declara√ß√£o m√©dica (atestado/laudo) com o nome completo do paciente, o c√≥digo do tipo de doen√ßa (CID ‚Äď Classifica√ß√£o Internacional de Doen√ßas), tipo de aparelho utilizado, endere√ßo da unidade consumidora e a previs√£o do per√≠odo de utiliza√ß√£o do respectivo aparelho el√©trico para tratamento.

‚ÄúAp√≥s o cadastramento, a Cemig enviar√° os avisos por escrito e personalizados, com anteced√™ncia de cinco dias √ļteis, em rela√ß√£o a data da interrup√ß√£o programada‚ÄĚ, explica Luciano.

Vale destacar também que, anualmente, a Cemig vai enviar correspondência ao cliente solicitante a renovação do cadastro. A não renovação por responsabilidade do cliente implicará na exclusão do cadastro da residência.

Tarifa Social

Al√©m do benef√≠cio do aviso antecipado, a fam√≠lia que tenha portador de doen√ßa ou defici√™ncia (f√≠sica, motora, auditiva, visual, intelectual e m√ļltipla) cujo tratamento, procedimento m√©dico ou terap√™utico requeira o uso continuado de aparelhos el√©tricos, podem ser beneficiados com a Tarifa Social de Energia El√©trica (TSEE), desde que seja inscrita no Cadastro √önico (Cad√ļnico) e que tenha renda mensal de at√© 3 (tr√™s) sal√°rios m√≠nimos,

Para solicitar o benefício, um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica, no caso a Cemig, a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

РNome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

РCódigo da unidade consumidora a ser beneficiada;

– N√ļmero de identifica√ß√£o social ‚Äď NIS e/ou o C√≥digo Familiar no Cadastro √önico ou o N√ļmero do Benef√≠cio ‚Äď NB quando do recebimento do Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada ‚Äď BPC; e

РApresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

– O respons√°vel pela unidade consumidora ou o pr√≥prio portador da doen√ßa ou com defici√™ncia dever√° apresentar √† distribuidora relat√≥rio e atestado subscrito por profissional m√©dico, que dever√° certificar a situa√ß√£o cl√≠nica e de sa√ļde do morador portador da doen√ßa ou com defici√™ncia, bem como a previs√£o do per√≠odo de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el√©trica e, ainda, as seguintes informa√ß√Ķes:

I – Classifica√ß√£o Estat√≠stica Internacional de Doen√ßas e Problemas Relacionados √† Sa√ļde ‚Äď CID;

II Рdescrição dos aparelhos, equipamentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia de elétrica;

III – n√ļmero de horas mensais de utiliza√ß√£o de cada aparelho, equipamento ou instrumento;

IV – endere√ßo da unidade consumidora.‚Äč