Aneel define nova tarifa da Cemig Distribuição
Empresa devolveu quase R$ 5 bilhões aos clientes nos últimos três processos tarifários
A Cemig informa que, na manhã desta terça-feira (21/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as novas tarifas da Cemig Distribuição. O órgão regulador do setor elétrico definiu um aumento de 5,22% para os clientes residenciais de 774 municípios da área de concessão da companhia. Importante destacar que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia. A nova tarifa passa a valer a partir desta quarta-feira (22/6).
Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais (p.p). Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.
Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia.
O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel. Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.
Mais de 1 milhão de cliente beneficiados com Tarifa Social
Neste ano, a Cemig atingiu mais de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício consiste em descontos de até 65% na tarifa de energia da conta de luz, para famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.
Até o ano passado, as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora. De 2018 para cá, a Cemig praticamente dobrou o número de clientes beneficiados pela TSEE, passando de 575 mil inscritos para mais de 1 milhão faturados em maio deste ano.