Proibições

Culturas agrícolas

São proibidos dentro da faixa de servidão, em razão dos riscos a terceiros e às instalações: 

• Qualquer cultura sujeita a queimadas, intencionais ou não — por exemplo, cana-de-açúcar;
• Plantações que utilizem espaldeiras ou outros suportes metálicos para o crescimento;
• Plantações que impeçam a inspeção e a manutenção das linhas;
• Árvores de grande porte e rápido crescimento, como pinus e eucalipto;
• Irrigação com jato de água que possa atingir componentes da linha ou aproximar-se de cabos e isoladores;
• Pivô de irrigação;
• Hortas e/ou pomares comunitários;
• Trânsito ou uso de maquinário de grande porte (colheitadeiras de café, de cana e similares), exceto em travessias e desde que atendidas as condições de altura de segurança.

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Eucalipto: atenção à faixa paralela 

Além de proibidos dentro da faixa, eucaliptos devem ficar afastados 40 metros do eixo da linha de distribuição. A regra existe porque o tombamento da árvore adulta pode atingir cabos e estruturas — é a chamada faixa paralela (itens 2.5 e 7.3). 

Edificações e benfeitorias

Nenhuma edificação, permanente ou provisória, pode ocupar a faixa de servidão. A lista abaixo é literal da norma e vale inclusive para estruturas de apoio, como padrão de entrada e caixa d'água. 

• Construções de alvenaria ou madeira, barracos ou qualquer espécie de habitação, inclusive anexos: terraço, entrada de garagem, padrão de entrada de energia, quintal, varal, canil, viveiro, antena e caixa d'água;
• Edificações que propiciem permanência ou concentração de pessoas: ponto de ônibus, ponto de táxi, cabine telefônica, lixeiras e similares;
• Hospital, posto de saúde, escola, creche e similares;
• Igreja, templo, capela, santuário, salão comunitário e similares;
• Edificações de apoio à atividade agrícola e pecuária: silo, estufa, viveiro, paiol, estábulo, baia, cocho, bebedouro, curral, chiqueiro, galinheiro, granja, estacionamento de máquinas e barracão;
• Instalações para indústria, comércio, escritório e similares, como galpões e redes de dutos;
• Prédio para clube, centro cultural, centro comunitário e similares;
• Garagem, pátio e estacionamento de veículos e máquinas;
• Cemitério, crematório e velório;
• Guarita, portaria e portão;
• Posto de abastecimento de combustível;
• Lavadores de veículos;
• Banca de jornais e revistas, barraca de camelô e ambulante, quiosque, bares, lojas, trailers ou similares;
• Forno, chaminé ou qualquer instalação que possa modificar a rigidez dielétrica do ar;
• Antena, suporte metálico, mastro de bandeira, poste de iluminação, poste de sinalização ou similares;
• Depósito ou estoque de materiais metálicos, inflamáveis ou explosivos: pólvora, sucatas, ferro velho, papéis, plásticos, lixo, lixo reciclável, carvão e combustível;
• Depósito ou estoque que exija guindastes ou similares para movimentação;
• Depósito de material de construção, ainda que provisório: areia, tijolos, brita etc.;
• Placa e painel de publicidade;
• Depósito de entulho e fossa;
• Painéis solares, turbinas eólicas e geradores em geral, bem como as estruturas metálicas de instalação.

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Geração própria e painéis solares 

A instalação de painéis fotovoltaicos, turbinas eólicas e geradores dentro da faixa é proibida, inclusive suas estruturas metálicas de sustentação. Projetos de geração distribuída próximos a linhas devem ser submetidos à análise prévia da Cemig antes da compra dos equipamentos. 

Circulação e concentração de pessoas

A faixa não pode ser transformada em área de convívio, esporte ou lazer — nem de forma permanente, nem em eventos temporários. Quanto maior o tempo de permanência de pessoas sob os condutores, maior exposição ao risco. 

• Praça pública, coreto, monumentos e banco de jardim;
• Calçada, passeio para pedestres, pista de corrida ou caminhada, ciclovia ao longo da linha, bebedouro e torneira;
• Parque de diversão e playground;
• Campo e quadra esportiva;
• Áreas e equipamentos para prática de esportes e lazer: futebol, vôlei, ginástica, atletismo, pesque-pague, pipa e similares;
• Piscina e churrasqueira;
• Pista de equitação, campo de polo e similares;
• Pista de automobilismo, ciclismo, motociclismo, skate e similares;
• Arena de rodeio, circo e arquibancada;
• Feira livre, parque de exposição e quermesse.

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Loteamentos: o que a norma admite 

Em loteamentos é permitido apenas paisagismo com ajardinamento de altura máxima de 1,5 metro e gramados, subdivididos de modo a não transformar o local em área de lazer ou de aglomeração. A faixa só pode ser utilizada para cruzamento do trânsito local — é expressamente proibido parar ou estacionar veículos nela (item 7.6). 

Meio ambiente e movimentação de terra

A estabilidade das fundações e o acesso às estruturas dependem diretamente da conservação do solo na faixa. Intervenções aparentemente inofensivas — uma vala, um corte de talude, o desvio de uma enxurrada — podem inutilizar o aterramento ou derrubar uma torre. 

• Desmatamentos e cortes no terreno que desencadeiem ou acelerem processos de erosão ou afetem mananciais;
• Saída de esgoto, água servida ou água pluvial sem canalização devidamente aprovada pela concessionária;
• Movimentação de terra ou atividade minerária que utilize explosivos, ou que por escavação, deposição de materiais, buracos ou erosões possa afetar a estabilidade das estruturas;
• Explosões que gerem partículas em suspensão capazes de atingir condutores e isoladores;
• Desvio de água — curvas de nível, cortes ou aterros — que comprometa a estabilidade das estruturas ou dificulte a inspeção e a manutenção;
• Qualquer atividade ou instalação que provoque a redução da distância entre o cabo condutor e o solo.

Serviços de adequação que podem ser exigidos 

Quando o uso da faixa é alterado, a Cemig pode exigir do responsável a execução de serviços para recompor a segurança da instalação (capítulo 5 da instrução):