Dúvidas frequentes

Não. Na servidão o domínio permanece com o proprietário; o que existe é uma restrição de uso e o direito de livre acesso da concessionária às instalações. 

Sim, desde que sejam culturas de pequeno porte, com altura adulta inferior a 3,50 m, que não exijam queimadas nem suportes metálicos e que não impeçam a inspeção. A alteração de uso deve ser comunicada. 

Sim. As cercas e demais partes metálicas devem ser seccionadas e aterradas conforme a norma, e o aterramento não pode ser acoplado ao das estruturas da Cemig. O acesso das equipes deve ser garantido.

Não. Padrão de entrada, caixa d’água, antena e varal são expressamente citados como benfeitorias proibidas na faixa. Devem ser posicionados fora dela.

A concessionária tem direito de livre acesso às instalações. Sempre que possível há comunicação prévia, mas em emergências o acesso é imediato. As equipes são identificadas — na dúvida, confirme pelo 116.

Procure a Cemig para avaliação técnica. Não amplie nem reforme a edificação e mantenha o local livre de atividades que aumentem a permanência de pessoas sob os condutores.

Quem promoveu a ocupação ou a atividade irregular pode responder civil e criminalmente, além de arcar com os custos de reparo da rede e de desocupação da área.

Ela consta do instrumento de servidão registrado na matrícula do imóvel e pode ser confirmada junto a uma Agência de Relacionamento ou pelo 116.

Não. A poda próxima à rede é serviço técnico, executado com equipe treinada e, quando necessário, com o trecho desligado. Solicite pelo 116.

Os limites de exposição humana são fixados pela Lei nº 11.934/2009, e as linhas são projetadas para atendê-los. O risco relevante da faixa é o de acidente elétrico e mecânico.