PIS, COFINS e PASEP
A composição do valor total da conta de energia elétrica inclui a soma de itens como as tarifas PIS, COFINS e ICMS. Esses valores, junto com a contribuição de iluminação pública e outros serviços (quando for o caso), formam o total a ser pago.
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições exigidas pela União, que garantem recursos para que o Governo Federal implemente ações voltadas ao trabalhador e à seguridade social. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre o fornecimento de energia elétrica, que é tratado pela legislação como um serviço/mercadoria tributável.
Como distribuidora de energia elétrica, a CEMIG é responsável por arrecadar os valores devidos nas contas de energia e repassá-los ao governo.
A CEMIG segue rigorosamente as legislações federais, estaduais e municipais para calcular essas tarifas e aplicar as alíquotas corretas, conforme detalhado na tabela em anexo:
