Audiência Pública
Anualmente, a Cemig publica documentos que dão transparência às iniciativas realizadas por meio do Programa de Eficiência Energética. Esse processo permite que a sociedade acompanhe como os recursos são utilizados e contribua com sugestões para novos projetos.
Durante a audiência pública, a Cemig apresenta informações sobre os investimentos já realizados, as ações em andamento e os recursos disponíveis para novas iniciativas. Toda a comunidade pode participar, enviando ideias que ajudem a aprimorar o programa e incentivar o uso mais eficiente da energia.
As contribuições podem ser feitas por e-mail ou pelos Correios, através dos contatos abaixo:
- E-mail: audienciapublicaei@cemig.com.br
- Endereço postal: ER/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar – CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG
Aviso de audiência pública
O Diretor-Presidente da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:
- que a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, determina a obrigatoriedade na realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica;
▪ que os Procedimento do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, revisados conforme art.º 1º da Resolução Normativa nº 920 de 23 de fevereiro de 2021, estabelece o formato e a metodologia de apresentação dos projetos e programa de eficiência energética, bem como das avaliações técnico-econômicas inicial e final;
▪ que os supracitados Procedimentos estabelecem ainda, no Módulo 2 – Gestão do Programa, seção 2.2, que estes concessionários deverão realizar Audiência Pública, tendo por objetivo a apresentação do respectivo programa aos consumidores e à sociedade;
▪ que a CEMIG, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus consumidores, objetiva, com a realização desta Audiência Pública:
a) Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
b) Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
c) Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
d) Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
e) Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
f) Dar transparência e publicidade ao PEE.
COMUNICA
Aos consumidores, aos agentes do setor de energia elétrica, à comunidade científica tecnológica e aos demais interessados, que está realizando Audiência Pública em caráter permanente com as seguintes características:
- Apresentar à sociedade e aos clientes o Programa de Eficiência Energética
Número do Programa de Eficiência Energética em 2025
Saldo total da conta contábil do programa em dezembro de 2025: R$ 211.227.280,50
Investimento total do Programa em 2025: R$ 72.694.205,39
- Obter subsídios para aprimoramento do Programa de Eficiência Energética;
- Via internet através do e-mail: audienciapublicapee@cemig.com.br;
- Via postal através do endereço: Gerência de Eficiência Energética e Receitas Acessórias – ER/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar, ala A1 – Santo Agostinho – CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG;
- Apresentar a previsão, para 2026, da Chamada Pública.
Serão selecionadas, por meio de Chamada Pública, “propostas de projetos” de eficiência energética no uso final de energia elétrica, para unidades consumidoras pertencentes à área de concessão da CEMIG DISTRIBUIÇÃO. A Chamada Pública será realizada no primeiro semestre de 2026, contemplando as tipologias: industrial, residencial, comércio e serviços, poder público, Iluminação pública, rural e serviços públicos cujo valor disponibilizado será de aproximadamente R$ 200,0 milhões.
