Tarifa Social: energia como inclusão social
Através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a Cemig garante descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribui para a ampliação do acesso à energia elétrica e para a redução de desigualdades, beneficiando inscritos no CadÚnico ou quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa foi fortalecida pela Lei nº 15.235/2025, denominada Luz do Povo, que consolidou a Medida Provisória nº 1.300/2025 e ampliou os descontos concedidos às famílias atendidas por programas sociais do Governo Federal.
Com as regras que entraram em vigor em julho de 2025, os descontos da Tarifa Social podem chegar a até 100% do valor da fatura, para a parcela de consumo de até 80 kWh mensais, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estão entre os públicos atendidos:
- famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- famílias com renda total de até três salários mínimos que tenham integrantes com doença ou deficiência e que utilizem equipamentos elétricos essenciais ao tratamento de saúde;
- pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as principais medidas da nova legislação estão a ampliação dos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica e a criação do Desconto Social de Energia Elétrica, voltado a imóveis utilizados exclusivamente para fins de moradia.
Com essas iniciativas, a Cemig reafirma seu compromisso com a sustentabilidade social, atuando para garantir o acesso à energia elétrica, reduzir desigualdades e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.
Caso esteja com seu cadastro no CadÚnico atualizado, ou se enquadre dentro dos outros públicos atendidos, mas ainda não receba o benefício, você pode conferir como solicitar através das instruções desta página.
