Responsabilidade Social Empresarial

O Pacto Global é uma iniciativa internacional voluntária, liderada pela ONU, para promover o desenvolvimento sustentável e estimular a prática da Responsabilidade Social Empresarial (RSE).

Seu principal objetivo é estimular empresas ao redor do mundo a alinharem suas estratégias e operações a valores universais, contribuindo para a construção de uma economia global mais ética, justa e sustentável.

Lançado em 1999, ele convida empresas de todos os portes e setores a adotarem dez princípios fundamentais, distribuídos em quatro áreas principais (direitos humanos, trabalho, meio ambiente e práticas anticorrupção), com base em direitos universais reconhecidos em acordos e convenções internacionais. Esses princípios são:

1. Apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente em sua área de influência;
2. Garantir que a empresa não seja cúmplice em abusos ou violações de direitos humanos;
3. Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
4. Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
5. Erradicar o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
7. Adotar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover maior responsabilidade ambiental;
9. Incentivar o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias ambientalmente sustentáveis;
10. Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e suborno.

Ao aderir ao Pacto Global, as empresas assumem o compromisso de integrar essas diretrizes às suas políticas corporativas e práticas diárias, promovendo impactos positivos em suas comunidades e no planeta.

Por meio desse esforço conjunto, busca-se fortalecer a cultura de responsabilidade social, incentivando organizações a contribuírem ativamente para os desafios globais de sustentabilidade e desenvolvimento humano.

A Social Accountability 8000 (SA 8000) é uma norma internacional criada para promover condições de trabalho dignas e responsáveis em organizações de diversos setores.

Desenvolvida por um conselho internacional composto por empresários, organizações não governamentais (ONGs) e entidades sindicais, a SA 8000 busca alinhar interesses econômicos, sociais e ambientais para o benefício dos trabalhadores e da sociedade.

Em português, a expressão “Social Accountability” significa “Responsabilidade Social”, refletindo seu objetivo central: melhorar o bem-estar dos colaboradores e garantir condições de trabalho adequadas.

A norma trata de nove temas principais, sendo que quatro deles também são contemplados pelo Pacto Global. Esses temas incluem:

1. Trabalho infantil;
2. Trabalho forçado;
3. Liberdade de associação e direito à negociação coletiva;
4. Discriminação;
5. Saúde e segurança;
6. Práticas disciplinares;
7. Horário de trabalho;
8. Remuneração;
9. Sistema de gestão.

Através da SA 8000, as empresas têm a oportunidade de liderar pelo exemplo, promovendo mudanças positivas nas cadeias de valor e impactando diretamente a qualidade de vida dos seus colaboradores.

Tanto o Pacto Global quanto a SA 8000 incentivam a adoção de políticas e práticas específicas relacionadas a esses temas:

Prática 1: Apoiar a liberdade de associação e o efetivo reconhecimento do acordo coletivo

Essa prática busca reconhecer o direito individual à associação sindical, rejeitar qualquer discriminação contra colaboradores associados ou representantes e dirigentes de sindicatos da categoria, além de reconhecer a representatividade dessas instituições, negociando coletivamente benefícios para os colaboradores representados pelos sindicatos.

Prática 2: Eliminação de todas as formas de trabalho forçado

Essa prática indica que a empresa deve combater e condenar qualquer forma de trabalho forçado, respeitando e praticando a relação de emprego e trabalho saudáveis. Cabe a ela garantir o direito à liberdade do trabalhador, preservando o direito dele de ir e vir.

A empresa também não deve reter documentos pessoais dos colaboradores, nem reter salários como medida de segurança e deve respeitar a liberdade do trabalhador de sair após o término do seu turno de trabalho.

O trabalho forçado inclui trabalho obrigatório para quitar dívida anterior ou trabalho prisioneiro. No Brasil, o trabalho análogo à escravidão é crime, previsto no artigo nº 149 do Código Penal.

Prática 3: Abolição efetiva do trabalho infantil

A empresa deve combater e condenar qualquer forma de trabalho infantil, remunerado ou não, preservando o tempo da criança para os seus direitos de educação, formação e lazer.

Prática 4: Eliminar a discriminação relativa ao emprego e à ocupação

Essa prática busca:

• Garantir igualdade de remuneração, acesso a novas oportunidades de carreira na empresa de acordo com as competências e mérito, independente do gênero, raça ou orientação sexual do colaborador;
• Incentivar a adoção de diretrizes institucionais que proíbam práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, garantindo e promovendo condições de igualdade para todos;
• Determinar normas e princípios de conduta no relacionamento entre colaboradores e parceiros da empresa, desaprovando qualquer manifestação de preconceito e discriminação;
• Reconhecer o mérito de cada um e oferecer, de forma igualitária, acesso a novas oportunidades de desenvolvimento profissional e intelectual existentes na organização;
• Disponibilizar vagas de trabalho para pessoas com deficiência, estabelecendo uma cultura de respeito e valorização desse público, conforme determina a Lei Estadual 11.867/1995.

Esses princípios refletem o compromisso global com a promoção de condições de trabalho justas e dignas, reforçando a importância da responsabilidade social nas organizações.

O Pacto Global organiza seus princípios em quatro grandes grupos temáticos, cada um com diretrizes fundamentais para promover a sustentabilidade e a responsabilidade social empresarial.

Além do tema Emprego e Relações de Trabalho, detalhado no bloco acima, os outros três grupos temáticos que complementam os princípios do Pacto Global são: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

Direitos Humanos

Esta área discute dois princípios fundamentais que reforçam o reconhecimento, a proteção e o engajamento em prol dos direitos humanos, promovendo práticas empresariais que assegurem o respeito à dignidade humana.

Prática 5: Apoiar e respeitar a proteção aos direitos humanos proclamados internacionalmente na sua esfera de influência

As empresas devem garantir o respeito e a proteção aos direitos humanos. Entre os direitos humanos básicos estão: direito à vida, alimentação, saúde, moradia, educação, afeto e livre expressão da sexualidade.

Esses direitos são universais e indivisíveis, ou seja, todos possuem igual importância. Promover os direitos humanos é construir uma sociedade baseada na igualdade, diversidade e respeito às diferenças, sem discriminação de classe social, cultura, religião, raça, etnia, gênero ou orientação sexual.

No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, igualdade, segurança e propriedade como pilares da convivência social.

Prática 6: Garantir a não cumplicidade com abusos aos direitos humanos

Trabalhar ativamente para prevenir e evitar qualquer forma de violação aos direitos humanos, especialmente aquelas que afetam grupos mais vulneráveis, como minorias sociais, étnicas, religiosas ou sexuais.

Exemplos de violações incluem tortura, racismo, trabalho forçado, violência doméstica, discriminação contra mulheres e preconceito por orientação sexual.

Meio Ambiente

O Pacto Global apresenta três princípios que orientam o relacionamento das empresas com o meio ambiente, promovendo práticas que alinhem seus negócios aos desafios globais de sustentabilidade.

Prática 7: Apoiar o princípio da precaução em relação aos desafios ambientais

As empresas devem adotar estratégias e processos preventivos para reduzir os impactos ambientais de suas atividades.

O princípio da precaução exige uma postura proativa, analisando os potenciais impactos ambientais antes de tomar decisões, com foco na prevenção da poluição, minimizando a geração de resíduos e incentivando a reciclagem e o reaproveitamento de materiais.

Prática 8: Promover maior responsabilidade ambiental

É necessário integrar políticas ambientais na estratégia e operações das empresas, envolvendo todos os colaboradores e fornecedores na adoção de práticas responsáveis.

Isso inclui apoiar projetos de preservação ambiental, promover ações educativas e campanhas de conscientização, implementar práticas de conservação ambiental em suas operações e garantir o cumprimento das legislações ambientais vigentes.

Prática 9: Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias limpas

Empresas devem buscar, apoiar e adotar tecnologias e fontes de energia limpa, contribuindo para a transição energética e a redução de emissões. Exemplos incluem o uso de energia solar e eólica, uso de biocombustíveis em frotas e o desenvolvimento e disseminação de tecnologias sustentáveis.

Combate à Corrupção

A quarta dimensão do Pacto Global aborda o combate à corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno. Esse princípio busca promover a ética e a transparência como pilares fundamentais para um ambiente de negócios justo e seguro.

Prática 10: Combate à corrupção

Empresas devem adotar medidas que orientem o comportamento ético dos colaboradores e clientes, minimizando conflitos e reforçando a transparência em suas ações.

As práticas incluem definir e disseminar uma cultura organizacional baseada em princípios morais, garantir a existência de uma Comissão de Ética para gerir e promover a integridade empresarial e implementar procedimentos que viabilizam penalizações em caso de violações éticas ou legais.

Direitos Humanos

• Compromisso com o desenvolvimento humano e social: a Cemig atua de forma transparente, respeitando a diversidade, o direito à vida e às escolhas individuais;
• Investimentos sociais: a Companhia incentiva iniciativas que visem à melhoria da qualidade de vida nas localidades onde estamos presentes;
• Apoio à infância e adolescência: a empresa participa do Programa de Destinação de Recursos aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90);
• Fomento à igualdade e inclusão: as ações da Cemig estão alinhadas aos valores de respeito à diversidade, inclusão e combate a qualquer tipo de discriminação.

Meio Ambiente

• Compromisso com a preservação ambiental: a proteção ao meio ambiente está incorporada à Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Cemig e é priorizada em todos os processos e instalações da empresa;
• Investimento em tecnologias limpas: a Cemig avança constantemente no desenvolvimento e na implementação de fontes renováveis, como energia eólica e solar. Além de trabalhar para diversificar a matriz energética da empresa com soluções sustentáveis;
• Planejamento responsável: a Companhia considera a proteção ambiental e o desenvolvimento social das comunidades no planejamento e execução de suas atividades;
• Conformidade e transparência: a Cemig age em conformidade com a legislação ambiental e padrões internacionais, incluindo a norma ISO 14000 e mantém um relacionamento transparente com órgãos fiscalizadores;
• Engajamento e responsabilidade: a Cemig reconhece que a preservação ambiental é uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e seus colaboradores, e promove iniciativas que incentivam o comportamento ambientalmente responsável.

Combate à Corrupção

• Proibição de vantagens indevidas: é proibido aos colaboradores oferecer, aceitar, prometer ou solicitar presentes, gratificações ou quaisquer vantagens pessoais que visem obter benefícios indevidos ou influenciar decisões que contrariem normas e legislações;
• Proteção à propriedade intelectual: a Cemig protege ideias, programas e projetos desenvolvidos pela empresa e respeita o direito à propriedade de ideias desenvolvidas por parceiros;
• Canal de Denúncia anônima: a Companhia disponibiliza um canal seguro e confidencial para receber, analisar e encaminhar denúncias de práticas irregulares;
• Ouvidoria: a Cemig opera um canal de atendimento acessível via internet, que atua como uma ponte entre a sociedade e a empresa, visando aprimorar os serviços prestados e fortalecer a transparência;
• Política de segurança da informação: a empresa conta com uma política que estabelece normas e instruções para reduzir e administrar riscos relacionados à segurança da informação e proteger dados sensíveis;
• Comissão de Ética: a Cemig conta com uma Comissão de Ética ativa, que tem o papel de promover a integridade organizacional e assegurar que todas as práticas estejam alinhadas aos valores éticos da empresa.

Uma das iniciativas de responsabilidade social empresarial da Cemig é o Programa Você: Voluntariado Cemig, que reúne ações voltadas ao incentivo e ao apoio à participação dos colaboradores em atividades voluntárias. O programa promove a solidariedade, o desenvolvimento humano e contribui para o bem-estar das comunidades onde a Companhia atua.

Como parte dessa iniciativa, a Cemig investe em projetos direcionados a jovens de comunidades, alunos de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais sobre o Programa Você aqui.