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Audiência Pública

Anualmente, a Cemig publica documentos que dão transparência às iniciativas realizadas por meio do Programa de Eficiência Energética. Esse processo permite que a sociedade acompanhe como os recursos são utilizados e contribua com sugestões para novos projetos.

Durante a audiência pública, a Cemig apresenta informações sobre os investimentos já realizados, as ações em andamento e os recursos disponíveis para novas iniciativas. Toda a comunidade pode participar, enviando ideias que ajudem a aprimorar o programa e incentivar o uso mais eficiente da energia.

As contribuições podem ser feitas por e-mail ou pelos Correios, através dos contatos abaixo:

  • Endereço postal: ER/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar – CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG 

Aviso de audiência pública

O Diretor-Presidente da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:

  • Que a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, determina a obrigatoriedade na realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica; 
  • Que o Procedimento do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, revisados conforme art.º 1º da Resolução Normativa nº 920 de 23 de fevereiro de 2021, estabelece o formato e a metodologia de apresentação dos projetos e programa de eficiência energética, bem como das avaliações técnico econômicas inicial e final; 
  • Que os supracitados Procedimentos estabelecem ainda, no Módulo 2 – Gestão do Programa, seção 2.2, que estes concessionários deverão realizar Audiência Pública, tendo por objetivo a apresentação do respectivo programa aos consumidores e à sociedade; 
  • Que a CEMIG, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus consumidores, objetiva, com a realização desta Audiência Pública:
    • Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
    • Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética; 
    • Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética; 
    • Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões; 
    • Identificar, o máximo possível, os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; 
    • Dar transparência e publicidade ao PEE.

Comunicação

Aos consumidores, aos agentes do setor de energia elétrica, à comunidade científica tecnológica e aos demais interessados, que está realizando Audiência Pública em caráter permanente com as seguintes características:

  • Apresentar à sociedade e aos clientes o Programa de Eficiência Energética

Número do Programa de Eficiência Energética em 2024

Saldo total da conta contábil do programa em dezembro de 2024: R$ 174.381.168,01 

Investimento total do Programa em 2024: R$ 65.727.476,01

  • Obter subsídios para aprimoramento do Programa de Eficiência Energética; 
    • Via internet através do e-mail: audienciapublicaei@cemig.com.br; 
    • Via postal através do endereço: ER/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar – A1 CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG; 
  • Apresentar a previsão, para 2024, da Chamada Pública.

Serão selecionadas, por meio de Chamada Pública, “propostas de projetos” de eficiência energética no uso final de energia elétrica, para unidades consumidoras pertencentes à área de concessão da CEMIG DISTRIBUIÇÃO. 

A Chamada Pública foi realizada no primeiro semestre de 2025, contemplando as tipologias: industrial, residencial, comércio e serviços, poder público, Iluminação Pública, rural e serviços públicos cujo valor disponibilizado foi aproximadamente R$200 milhões.

Projetos em execução 

Projetos Encerrados em 2024 

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