Política de Privacidade para Clientes e Público Geral 

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cemig é destinada atodos que, direta ou indiretamente, utilizam os serviços da Cemig. 

Os serviços da Cemig são destinados a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Por este motivo, a Cemig não usa dados de crianças ou adolescentes, no entanto, poderemos usar dados de menores de idade em situações pontuais, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício dos direitos da Cemig em processos administrativos ou judiciais. 

Caso tenha dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail: privacidade@cemig.com.br.

Para prestar os seus serviços, a Cemig precisa coletar e usar alguns dados, como: 

• Nome completo; 

• Idade; 

• Data e local de nascimento; 

• Gênero; 

• Nacionalidade; 

• Fotografia; 

• Filiação; 

• Identificação gerada por órgãos fiscais; 

• Informações residenciais; 

• Informações sobre dispositivos móveis; 

• Informações financeiras, entre outros. 

Os seus dados são utilizados para:

• Apurar ocorrência de fraudes nas instalações de energia ou situações irregulares; 
• Apurar denúncias à ouvidoria; 
• Atender solicitações realizadas pelo titular por atendimento presencial ou via web; 
• Cadastrar clientes; 
• Cumprir obrigações legais; 
• Elaborar relatórios e planejar negócios; 
• Exercer direitos ou defender-se em processos administrativos e judiciais; 
• Prestar serviços de fornecimento de energia elétrica e os serviços administrativos correlatos; 
• Realizar serviços de campo, instalações, trocas de equipamentos; 
• Garantir o relacionamento comercial com os clientes.

Os dados pessoais utilizados pela Cemig podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por terceiros, como: ANEEL, Secretarias e Ministérios relacionados a programas de políticas públicas.

Para garantir o fornecimento de energia elétrica e a prestação dos serviços relacionados, a Cemig compartilha dados pessoais apenas com terceiros diretamente envolvidos na prestação desses serviços. 

O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações:

• Quando houver consentimento formal do titular dos dados; 
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigações legais; 
• No exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais pela Cemig; 
• Para execução de um contrato ou atendimento de interesses legítimos do titular dos dados ou da Cemig.

Em outros casos, a Cemig também poderá compartilhar dados de seus clientes com órgãos públicos, em atendimento a convênios firmados com essas instituições.

A Cemig poderá realizar transferência de dados pessoais para o exterior quando o titular representar empresas estrangeiras ou quando o cumprimento do contrato exigir, sempre garantindo que essas transferências atendam aos requisitos legais aplicáveis.

Em nenhuma hipótese a Cemig vende dados pessoais a terceiros.

Os titulares de dados pessoais podem exercer controle sobre o uso de suas informações por meio dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre esses direitos estão confirmar a existência de dados, acessá-los, corrigi-los, atualizá-los, entre outros.

Para isso, o usuário deve realizar uma “Petição de Titulares” acessando o “Formulário de Solicitação dos Titulares dos Dados Pessoais”, exclusivo para pessoas físicas.

Para manter a segurança dos seus dados, a Cemig possui uma Política de Segurança da Informação bastante sólida, que é revisada regularmente por meio de auditorias e inspeções. A política está alinhada com as diretrizes estratégicas da empresa e com as exigências legais e regulatórias. 

Além disso, a Cemig adota outras medidas para proteger dados pessoais, como:

• Exigência para que todos os colaboradores realizem o treinamento de privacidade e proteção de dados e, assim, mantenham a confidencialidade a respeito das informações pessoais às quais tenham acesso; 
• Procedimentos para restringir acesso aos dados pessoais não autorizados; 
• Transparência a respeito do tratamento de dados pessoais realizados; 
• Monitoramento de compartilhamentos realizados; 
• Disponibilização de formulário para titulares informem incidentes de segurança.