Processos de gestão do Compartilhamento de Infraestrutura

Contrato

Para iniciar o processo de compartilhamento de infraestrutura junto à Cemig Distribuição S.A., é necessário seguir as etapas abaixo e encaminhar a documentação solicitada.

1. Envio da solicitação e documentos

Encaminhe o Formulário de Solicitação de Contrato, devidamente preenchido, juntamente com os seguintes documentos:

• Contrato Social de constituição da empresa, registrado no órgão competente;
  

• Última alteração contratual consolidada, registrada no órgão competente;
  

• Documento de identidade e CPF autenticados do(s) sócio(s) ou procurador(es);
  

• Procuração registrada em cartório, quando houver delegação de poderes a procuradores;
  

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  

• Cartão de Inscrição Estadual;
  

• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  

• Ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização, permissão ou concessão), referente aos serviços a serem prestados;
  

• Alvará de Localização autenticado;
  

• Formulário de Solicitação de Compartilhamento de Infraestrutura, preenchido.
  
  

2. Análise e envio do contrato

Após a análise da documentação, a Cemig enviará a minuta do contrato para aceite do cessionário.

3. Assinatura do contrato (via DocuSign)

• Responda o e-mail enviado pelo endereço gi.contrato@cemig.com.br, informando os dados das pessoas que participarão da assinatura do contrato;

• Acesse a plataforma DocuSign, efetue o cadastro e assine o contrato.
  
  

4. Finalização do processo

Após a assinatura, você receberá a via eletrônica do contrato devidamente assinado, para arquivo. Serão encaminhadas também as demais orientações necessárias para continuidade do processo, se aplicável.

Projetos

Para apresentação de projetos, após a celebração do contrato, as cessionárias deverão seguir os seguintes passos:

• Realizar cadastro no CIWEB para apresentação de projeto;
• Apresentar projeto através das plataformas CIWEB e GEDEX;
• Elaborar o projeto respeitando as normas, plano de ocupação e contrato de compartilhamento da Concessionária.

O projeto deverá ser feito por técnico e empresa cadastrada no grupo 0222 FMS da Cemig.

Tipos de projetos:

• Projetos de inclusão.
• Projetos de exclusão.
• Projetos de regularização.
• Projetos para troca de titularidade.

Obras

Tenha suporte e acompanhe as obras entrando em contato pelo e-mail: gi.obra@cemig.com.br.

Faturamento

Nos processos de gestão de faturamento do Compartilhamento de Infraestrutura é possível:

1. Emitir e enviar o faturamento mensal (documentos de cobrança) das empresas que compartilham regularmente a infraestrutura da CEMIG D (empresas cessionárias);
2. Emitir a 2ª via de boletos, no caso de pagamentos após o vencimento, com memória de cálculo dos encargos contratuais devidos (juros de mora, correção monetária e multa);
3. Negociar as faturas vencidas: atualização de valores históricos com opção de parcelamento (financiamento) dos débitos em aberto.