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Plano de Ação de Emergência РPAE

.PAE é o plano de ação de emergência, uma importante ferramenta para reação rápida e preservação de vidas

A Cemig GT e suas coligadas, em parceria com √≥rg√£os de Prote√ß√£o e de Defesa Civil municipais, trabalham pela Cultura da Prontid√£o e Emerg√™ncia em prol da seguran√ßa da popula√ß√£o, com implementa√ß√£o de a√ß√Ķes de Integra√ß√£o do PAE- Plano de A√ß√£o de Emerg√™ncia de suas Usinas hidrel√©tricas aos PLANCONs- Planos de Conting√™ncia Municipais.

A Lei Federal 12.334/10 que instituiu a Pol√≠tica Nacional de Seguran√ßa de Barragens e a Resolu√ß√£o Normativa ANEEL n¬į 696/2015 especificam as diretrizes de seguran√ßa de barragens para empreendimentos com fins de gera√ß√£o hidrel√©trica, fiscalizados pela ANEEL- Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica.

A resolu√ß√£o ANEEL estabelece que para empreendimentos em que h√° um dano potencial associado, ou seja, risco para vidas √† jusante identificados por meio de estudos de simula√ß√£o de cen√°rios de ruptura da barragem, h√° a necessidade da elabora√ß√£o de um Plano de A√ß√£o de Emerg√™ncia (PAE). O PAE estabelece procedimentos t√©cnicos e administrativos a serem adotados em situa√ß√Ķes de conting√™ncia e tem a finalidade de mitigar danos potenciais ao vale de jusante.

Al√©m dos cen√°rios de ruptura, obrigat√≥rio pela resolu√ß√£o, a CEMIG tamb√©m apresenta em alguns PAEs, as situa√ß√Ķes de ‚ÄúCheias Excepcionais‚ÄĚ para orienta√ß√£o aos √≥rg√£os de prote√ß√£o e Defesa Civil. Ao tratar das cheias ordin√°rias em seus PAEs, a Cemig fornece √†s Defesas Civis, instrumentos para aplica√ß√£o na prote√ß√£o da popula√ß√£o durante eventos que possuem uma grande recorr√™ncia no vale do rio, a jusante de v√°rios empreendimentos, tornando o PAE um instrumento vivo no relacionamento entre a empresa e os munic√≠pios.

O PAE est√° sendo implementado para 42 barragens das 53 usinas da Cemig GT e de suas coligadas.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES/A√á√ēES:

 

-Alinhamento de premissas e diretrizes junto √† CEDEC MG (Coordenadoria Estadual de Prote√ß√£o e de Defesa Civil de Minas Gerais) com defini√ß√£o de Plano de Trabalho para promo√ß√£o de atividades/a√ß√Ķes de valoriza√ß√£o e estrutura√ß√£o das COMPDECs- Coordenadorias Municipais de Prote√ß√£o e Defesa Civil.

-Realiza√ß√£o de reuni√Ķes de prepara√ß√£o ao PAE com COMPDECs, em grupos regionais por barragem: A√ß√£o de Aproxima√ß√£o, Informa√ß√Ķes Gerais, Discuss√£o da legisla√ß√£o e Est√≠mulo √† Cultura da Prontid√£o e Emerg√™ncia;
-Desenvolvimento do App. Proximidade: ferramenta computacional de gest√£o de riscos, notifica√ß√£o de alertas e mensagens, informa√ß√Ķes hidrol√≥gicas e operativas a ser apresentado √†s Defesas Civis (COMPDECs), popula√ß√£o e outros org√£os.

-Proposi√ß√£o de P&D de Desenvolvimento de Dispositivo de Notifica√ß√£o Individual como instrumento alternativo de notifica√ß√£o em massa a ser aplicado em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia;
-Disponibilização do App. Proximidade: evolução da ferramenta computacional e aplicação junto aos usuários de defesa civil e comunidade. Desenvolvimento de funcionalidades e ambientes para utilização na fase de implementação dos PAEs pelas Defesas Civis (mapas de inundação, rotas de fuga, pontos de encontro e cadastramento de população atingida)
-Realização de Oficinas de Integração do PAE aos PLANCONs: entrega do PAE, Treinamento no App. Proximidade, etc.

-Início da execução de P&D de Desenvolvimento de Dispositivo de Notificação Individual;
-Cadastramento da população dos municípios localizados a jusante das barragens das usinas hidrelétricas (exclusivamente na ZAS);
-Ação de apoio aos COMPDECs na definição dos PE- Pontos de Encontro e RF-Rotas de Fuga, inclusive com instalação de placas (exclusivamente na ZAS).
-Apoio na elaboração de PLANCONs, quando não elaborados
-Integração do PAE aos PLANCONs.

-Determinação e Instalação de Dispositivos de Notificação Individual.
-A√ß√Ķes de apoio √†s COMPDECs na realiza√ß√£o de Exerc√≠cios Simulados.

Gloss√°rio:

COMPDEC: Coordenadoria Municipal de Prote√ß√£o e Defesa Civil. √Č a Defesa Civil Municipal, √≥rg√£o respons√°vel pela prote√ß√£o global da popula√ß√£o, em situa√ß√Ķes de emerg√™ncias.

DISPOSITIVOS DE NOTIFICAÇÃO: é composto por sistemas de alarme/alerta individuais ou grupais de notificação à população. Podem se apresentar de forma visual ou sonora, como placas de Rotas de Fuga e Pontos de Encontro ou mesmo, dispositivos sonoros como alto-falantes, sirenes ou campainhas, etc. Servem para que a população seja avisada de forma eficiente caso o plano de emergência seja acionado, na maioria das vezes para evacuação de área em direção aos Pontos de Encontro.

EXERC√ćCIOS SIMULADOS: S√£o treinamentos da popula√ß√£o, dos √≥rg√£os de prote√ß√£o e do empreendedor, para atua√ß√£o em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia. Podem ser te√≥ricos e pr√°ticos. S√£o de responsabilidade dos √≥rg√£os de prote√ß√£o e de defesa civil dos munic√≠pios, com apoio dos empreendedores

JUSANTE: √Č a regi√£o imediatamente abaixo da barragem da Usina Hidrel√©trica, seguindo o sentido do fluxo do rio.

PAE: Plano de A√ß√£o de Emerg√™ncia. Estabelece procedimentos t√©cnicos e administrativos a serem adotados em situa√ß√Ķes de conting√™ncia e tem a finalidade de mitigar danos potenciais ao vale de jusante.

PONTO DE ENCONTRO: √Č o local identificado como seguro para a perman√™ncia de pessoas, em caso de emerg√™ncias que necessitem evacua√ß√£o.

ROTA DE FUGA: √Č o trajeto a ser seguido pela popula√ß√£o at√© o ponto de encontro, no caso de emerg√™ncias que exijam evacua√ß√£o.

SIMULADO DE EVACUAÇÃO: Consiste no treinamento da população, dos órgãos de proteção e a empresa para agirem em uma emergência. Tem dia e horário programados e a população é informada antecipadamente.

ZONA DE AUTOSSALVAMENTO-ZAS: regi√£o a jusante da barragem em que se considera n√£o haver tempo suficiente para uma interven√ß√£o das autoridades competentes em caso de emerg√™ncia ou acidente. De forma geral, adota-se a menor das seguintes dist√Ęncias: 10 km ou a dist√Ęncia que corresponda ao tempo de chegada da onda de inunda√ß√£o igual a 30 minutos.