Cemig e a Legislação Setorial

A Cemig, enquanto concessionária de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, atua sob um rigoroso conjunto de leis e regulatório que visam garantir a prestação eficiente, segura e contínua de energia aos seus mais de 9 milhões de clientes. Este espaço foi desenvolvido para reunir e disponibilizar, de forma transparente, as principais regulamentações, normas técnicas, resoluções e procedimentos que orientam a atuação da companhia, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais órgãos reguladores. 

Como agente integrante do Sistema Interligado Nacional (SIN), a Cemig tem o compromisso de cumprir e aplicar as normas que regem o setor elétrico brasileiro, incluindo aquelas relacionadas à concessão, comercialização, qualidade do serviço, uso seguro e consciente da energia, além dos direitos dos consumidores. Ao reunir essas informações em um ambiente digital acessível, a companhia reforça seu papel institucional de promover a governança, a previsibilidade regulatória e o alinhamento com os princípios ESG e da inovação no setor elétrico.