Documentos necessários

O encaminhamento da documentação correta é uma etapa essencial no processo de solicitação para acesso à geração distribuída. 

Para que a solicitação seja aceita pela Cemig, é importante que os documentos estejam legíveis, atualizados e compatíveis com os dados informados no formulário. 

Confira abaixo o que deve ser enviado, de acordo com o tipo de titularidade da unidade consumidora.

Documentação necessária: pessoa jurídica

Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar documentos que comprovem a existência legal da empresa, bem como a representação formal de seus responsáveis legais. Esses dados são fundamentais para garantir a legitimidade do pedido e a segurança do processo. 

Documentos necessários:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
• Documento que comprove a constituição da empresa (contrato social ou estatuto) e a última alteração contratual, se houver; 
• Documento de identificação oficial com foto e CPF (se não constar no documento com foto) dos representantes legais da empresa. 
• Documentação técnica correspondente ao tipo de sistema de geração (varia de acordo com a potência instalada e deve seguir as exigências específicas para microgeração com potência igual ou inferior a 10 kW, microgeração com potência superior a 10 kW ou minigeração distribuída).

Documentação necessária: pessoa física

No caso de pessoas físicas, os documentos devem confirmar a identidade e a regularidade do titular junto aos órgãos oficiais. Essas informações são essenciais para que a Cemig possa dar andamento à solicitação de forma segura e conforme as exigências regulatórias.

• Documento de identificação oficial com foto; 
• Comprovante de inscrição no CPF (se não constar no documento com foto). 
• Documentação técnica correspondente ao tipo de sistema de geração (varia de acordo com a potência instalada e deve seguir as exigências específicas para microgeração com potência igual ou inferior a 10 kW, microgeração com potência superior a 10 kW ou minigeração distribuída).

A ausência ou inconsistência de qualquer desses documentos pode comprometer o andamento da solicitação. Por isso, antes de enviar, revise todas as informações e arquivos para garantir que estejam corretos.