Documentação técnica

Os documentos necessários para esse tipo de microgeração são:

1. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT do profissional responsável pelo projeto e pela instalação do sistema; 
2. Diagrama unifilar com as informações do sistema de geração, proteção (como inversores, quando houver), medição e um memorial descritivo da instalação. O documento deve incluir uma planta de localização mostrando onde está o padrão de entrada de energia, conforme as Normas Técnicas ND-5.1 e ND-5.2 da Cemig; 
3. Certificado de conformidade ou número de registro do(s) inversor(es) no Inmetro, com a tensão nominal compatível com a rede elétrica da Cemig; 
4. Informações exigidas pela ANEEL para o registro da central geradora, disponíveis no site;
5. Quando houver mais de uma unidade consumidora compartilhando a geração, é necessário apresentar uma lista dessas unidades, com a porcentagem de rateio dos créditos e o tipo de enquadramento, conforme os incisos VI a VIII do artigo 2 da Resolução Normativa nº 482/2012; 
6. Documento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os participantes, se aplicável; 
7. Comprovação de reconhecimento pela ANEEL da cogeração qualificada, quando houver; 
8. Em caso de Ligação Nova, apresentar documento atual que comprove a posse ou propriedade do imóvel, conforme Art. 27 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010; 
9. Documentos de identificação do titular da unidade consumidora: 
   1. Pessoa física: RG ou outro documento oficial com foto e CPF; 
   2. Pessoa jurídica: documentos de constituição da empresa e identificação dos representantes legais.
      
      
10. Formulário de Análise de Carga, com os anexos exigidos, para casos de Ligação Nova com geração distribuída ou quando houver alteração da potência contratada; 
11. Comprovação de propriedade da unidade consumidora quando se tratar da instalação de usina em telhado coletivo;
12. Autorização formal para uso do telhado coletivo, emitida pelo condomínio ou pelos demais proprietários da edificação, quando for o caso.
    

A emissão do Parecer de Acesso ocorre após a aprovação da documentação e a definição dos serviços técnicos necessários. Esse documento confirma as condições comerciais e técnicas para a conexão e garante a reserva da geração ou carga prevista. 

Somente após receber o Parecer de Acesso favorável, com validade de 120 dias, o cliente poderá dar início à implantação do sistema de geração.

Esse tipo de instalação requer uma análise técnica mais detalhada, pois envolve sistemas de maior porte e impacto na rede de distribuição. Por esse motivo, é essencial que os documentos estejam completos, atualizados e em conformidade com as normas técnicas da Cemig e com a regulamentação vigente. 

A seguir, estão listados os documentos exigidos para esse tipo de microgeração:

1. 1. ART ou TRT do profissional responsável pelo projeto e pela instalação do sistema de geração; 
   2. Projeto elétrico completo da instalação, incluindo memorial descritivo com planta de localização, indicando o ponto de entrada da energia, conforme as Normas Técnicas de Distribuição ND-5.1 e ND-5.2 da Cemig; 
   3. Diagramas unifilar e de blocos, apresentando as conexões entre o sistema de geração, a carga e os dispositivos de proteção elétrica; 
   4. Certificado de conformidade ou registro no Inmetro dos inversores utilizados, compatíveis com a tensão da rede elétrica da Cemig; 
   5. Informações exigidas pela ANEEL para o registro da central geradora, disponíveis no site;
   6. Quando houver mais de uma unidade consumidora utilizando os créditos de energia gerada, é necessário apresentar a lista dessas unidades, com a porcentagem de rateio e o tipo de enquadramento, conforme a Resolução Normativa nº 482/2012; 
   7. Documento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os participantes, se aplicável; 
   8. Comprovação de reconhecimento pela Aneel da cogeração qualificada, quando houver; 
   9. Em caso de ligação nova, apresentar documento atualizado que comprove a propriedade ou posse do imóvel onde a central será instalada, conforme a Resolução ANEEL nº 414/2010; 
   10. Documentos de identificação do titular da unidade consumidora: 
       1. Pessoa física: RG ou outro documento oficial com foto e CPF; 
       2. Pessoa jurídica: documentos de constituição da empresa e identificação dos representantes legais.
   11. Formulário de Análise de Carga, com os anexos exigidos, nos casos de ligação nova com geração distribuída ou quando houver mudança na potência contratada; 
   12. Comprovante de propriedade da unidade consumidora, quando a solicitação envolver instalação em telhado coletivo; 
   13. Autorização formal para uso do telhado coletivo, emitida pelo condomínio ou pelos demais proprietários do imóvel, quando aplicável.

A emissão do Parecer de Acesso ocorre após a aprovação da documentação e a definição dos serviços técnicos necessários. Esse documento confirma as condições comerciais e técnicas para a conexão e garante a reserva da geração ou carga prevista. 

Somente após receber o Parecer de Acesso favorável, com validade de 120 dias, o cliente poderá dar início à implantação do sistema de geração.

Essa é a modalidade de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis (como solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada), com potência instalada superior a 75 kW e até 5 MW. 

Essa modalidade é voltada para consumidores que desejam gerar energia em maior escala, como indústrias, empresas, propriedades rurais e empreendimentos com maior demanda de consumo. 

A seguir, estão listados os documentos necessários para dar início à solicitação de minigeração junto à Cemig:

1. 1. Documento de responsabilidade técnica (ART ou TRT) referente ao projeto e à execução do sistema, emitido por profissional habilitado, com registro válido em conselho profissional (CREA ou CAU). O documento deve conter: nome do responsável técnico, número de registro, endereço da obra e atividades realizadas; 
   2. Projeto elétrico completo da instalação de conexão, com memorial descritivo e planta de localização indicando o ponto de entrada de energia; 
      1. Para conexões em baixa e média tensão: seguir as Normas Técnicas ND-5.1 e ND-5.2. 
      2. Para conexões com subestação: seguir a ND-5.3 e os modelos disponíveis no site da Cemig. 
   3. Diagramas unifilar e de blocos, detalhando o sistema de geração, cargas e proteções elétricas; 
   4. Relatório de ensaio técnico, em português, atestando que os conversores de potência (inversores ou sistemas de armazenamento) atendem à tensão de conexão com a rede da Cemig; 
   5. Informações exigidas pela ANEEL para o registro da central geradora, disponíveis no site;
   6. Documento jurídico de participação solidária, em casos de múltiplas unidades consumidoras ou geração compartilhada (se aplicável); 
   7. Reconhecimento da cogeração qualificada pela ANEEL (se aplicável); 
   8. Dados de segurança das barragens, para usinas que utilizam fontes hídricas, conforme a Resolução Normativa nº 696/2015 (se aplicável); 
   9. Para usinas fotovoltaicas despacháveis, comprovação de que o sistema de armazenamento atende ao Art. 655-B da Resolução Normativa nº 1.000/2021 (se aplicável);
   10. Comprovante de aporte da Garantia de Fiel Cumprimento, conforme o Art. 655-C da Resolução Normativa nº 1.000/2021 (se aplicável).
       

A emissão do Parecer de Acesso ocorre após a aprovação da documentação e a definição dos serviços técnicos necessários. Esse documento confirma as condições comerciais e técnicas para a conexão e garante a reserva da geração ou carga prevista. 

Somente após receber o Parecer de Acesso favorável, com validade de 120 dias, o cliente poderá dar início à implantação do sistema de geração.