Documentação jurídica para geração compartilhada

É necessário apresentar:

• Termo de adesão;
  
  
• Ato constitutivo do consórcio devidamente registrado na Junta Comercial (original ou cópia autenticada);
  
  
• No caso de inclusão ou exclusão de integrantes do consórcio no Sistema de Compensação, deve ser apresentada ata registrada na Junta Comercial, atualizada, comprovando a nova composição dos consorciados e demonstrando que as unidades consumidoras participantes são de titularidade de membros deste consórcio.

É necessário apresentar:

• Termo de adesão;
  
• Estatuto social, original ou cópia autenticada, contendo as regras, normas, o objeto social e os cargos da administração da cooperativa;
  
• Para inclusão ou exclusão de integrantes da cooperativa no Sistema de Compensação, é necessário apresentar documentos que comprovem que as unidades consumidoras participantes são de titularidade dos associados da cooperativa.

É necessário apresentar:

• Convenção do condomínio registrada no cartório de registro de títulos e documentos ou no cartório de registro de imóveis competente;
  
• Ata da assembleia ou documento equivalente de eleição do administrador/síndico, registrada no cartório de registro de títulos e documentos do local da sede do condomínio;
  
• Para inclusão ou exclusão de integrantes do condomínio no Sistema de Compensação, deve ser apresentado o ato (compromisso de solidariedade), original ou cópia autenticada, que aprovou a criação ou a alteração da constituição original. Esse documento deve conter a assinatura dos responsáveis por todas as unidades consumidoras participantes, como ocorre, por exemplo, na ata da reunião do condomínio em que a divisão foi definida.

• Termo de adesão;
  
• Estatuto social e ata de assembleia de constituição e de eleição/posse do gestor ou dirigente, registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas do local da sede da associação;