Regulamento Interno de Licitações e Contratos

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos estabelece as diretrizes que orientam a contratação de bens e serviços pela Cemig, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e governança. 

Voltado a fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e demais públicos envolvidos nos processos de suprimentos, o regulamento define os critérios que garantem segurança jurídica, isonomia entre concorrentes e transparência nas relações comerciais com a Companhia. 

A adoção desse regulamento reforça o compromisso com a integridade e a conformidade nas contratações, além de atender às exigências legais previstas no marco regulatório das estatais (Lei nº 13.303/2016). Ele também contribui para a padronização dos processos internos, a mitigação de riscos e a geração de valor para toda a cadeia de suprimentos. 

Ao seguir o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a Cemig assegura uma atuação mais ética, eficiente e alinhada às boas práticas de mercado e às expectativas da sociedade.

Anexos

• Regulamento Interno de Licitações e Contratos Baixar arquivo
• Glossário de Expressões Técnicas Baixar arquivo
• Práticas de Governança Corporativa nas Contratações da Cemig Baixar arquivo
• Contratação Direta em Hipótese de Licitação Dispensada por Valor Baixar arquivo
• Gestão, Fiscalização e Recebimento do Objeto nos Contratos da Cemig Baixar arquivo
• Aplicação de penalidades, sanções administrativas e tramitação de recursos nas contratações da Cemig Baixar arquivo
• Acordo de Ieniência em Atos Ilícitos nas Contratações da Cemig Baixar arquivo
• Anexo 7 – Minuta-padrão de contrato de redes de distribuição aérea de energia elétrica (RDA) da Cemig Baixar arquivo
• Anexo 8 – Minuta-padrão de contrato de empreitada integral (turn-key) da Cemig. Baixar arquivo