Mais dignidade e segurança por meio do acesso regular à energia elétrica

O Energia Legal é uma iniciativa da Cemig que tem como principal objetivo levar energia regular, segura e acessível para comunidades que estão conectados de forma irregular às redes de energia elétrica, conhecidas como “gatos”. 

Mais do que conectar casas à rede elétrica, o programa promove dignidade, cidadania e inclusão social, oferecendo um serviço essencial de forma segura e dentro da legalidade. 

Lançado em 2023, o programa se tornou uma das frentes mais importantes da Cemig para ampliar o acesso à energia em Minas Gerais, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. 

A iniciativa busca construir uma relação de confiança com as comunidades atendidas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas. 

Como funciona o Programa Energia Legal

O Energia Legal atua em diversas frentes para garantir que as comunidades passem a ter acesso à energia de forma regular, segura e legalizada. 

O programa possui um investimento de R$ 1 bilhão exclusivamente para iniciativas que promovem a regularização do fornecimento de energia, a inclusão social e o fortalecimento da segurança elétrica em comunidades de todo o estado. 

Por meio de ações integradas, o programa realiza o mapeamento das áreas atendidas, promove a regularização das instalações elétricas e orienta os moradores sobre o uso consciente e seguro da energia. 

Além disso, a iniciativa leva informação, escuta ativa e aproximação entre a Cemig e os clientes, promovendo uma transformação que vai além da infraestrutura elétrica. O programa promove ainda: 

• Instalação de novas redes elétricas com tecnologia moderna e mais segura; 

• Doação e instalação de padrões de energia para famílias beneficiadas inscritas no CadÚnico; 

• Substituição de lâmpadas ineficientes por versões mais eficientes para famílias beneficiadas inscritas no CadÚnico; 

• Inclusão de consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante isenção para consumos de até 80 kWh por mês, para aqueles elegíveis de acordo com a legislação; 

• Atendimento a residências, comércios, indústrias e unidades de serviço público. 

Mais do que levar luz às comunidades, o programa transforma realidades, fortalece vínculos com a população e contribui para um futuro mais justo, seguro e sustentável para todos os mineiros. 

Benefícios para as comunidades

Com o Energia Legal, as comunidades passam a contar com um fornecimento de energia mais seguro, estável, acessível e regular. 

Isso significa mais tranquilidade no dia a dia, redução de riscos com instalações improvisadas e mais dignidade para os moradores. 

A regularização também facilita o acesso a outros serviços essenciais, como programas sociais, crédito e compra de eletrodomésticos, além de fortalecer a relação de confiança entre a Cemig e os clientes. Além disso, 

• Reduz acidentes com energia elétrica; 

• Melhora a qualidade do fornecimento de energia; 

• Diminui a sobrecarga nas redes e queima de equipamentos; 

• Reduz perdas e desperdícios; 

• Promove da cidadania e inclusão social; 

• Desenvolvimento local e geração de renda; 

• Diminui o desperdício de energia. 

Com o Energia Legal, a Cemig vai além da regularização do fornecimento de energia. O programa transforma a relação com a comunidade, promove dignidade, segurança e qualidade de vida, e contribui para o desenvolvimento social e econômico local.

Energia Legal em números 

Com ações que unem inclusão social, segurança elétrica e eficiência energética, o programa tem avançado em diversas comunidades, levando dignidade, qualidade de vida e fortalecendo o relacionamento entre a Cemig e a população. 

Os resultados alcançados refletem o impacto positivo dessa iniciativa, que segue crescendo e promovendo mudanças concretas na vida das pessoas. 

• Mais de 30 mil famílias atendidas; 

• Mais de 11 mil padrões de energia doados; 

• Mais de 13 mil visitas da equipe de eficiência energética; 

• Mais de 14 mil lâmpadas substituídas por modelos mais eficientes. 

Tecnologia Cemig Utilizadas

Para garantir um fornecimento de energia mais seguro, eficiente e moderno, o Energia Legal conta com diferentes tecnologias que se adaptam às necessidades de cada comunidade. 

Entre elas, estão a rede convencional da Cemig, amplamente utilizada em todo o estado, e a BT Zero, uma solução inovadora que traz mais proteção, precisão na medição do consumo e facilidade no acompanhamento do uso da energia. 

Com o uso dessas tecnologias, a Cemig reforça seu compromisso com a segurança, levando energia de qualidade para mais mineiros e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades atendidas. 

Etapas do Projeto

O Energia Legal é construído com base em um processo estruturado, colaborativo e transparente. 

Cada etapa do programa é cuidadosamente planejada para garantir que as comunidades recebam um fornecimento de energia regular, seguro e de qualidade, de acordo com suas necessidades específicas. 

Confira as principais fases que tornam essa transformação possível: 

• Planejamento estratégico e gestão do programa; 

• Mapeamento técnico e social das áreas atendidas; 

• Diálogo com lideranças comunitárias; 

• Articulação com órgãos públicos e entidades de defesa do consumidor; 

• Definição de critérios de atendimento; 

• Escolha da tecnologia e do projeto mais adequado; 

• Cadastro das famílias no sistema comercial da Cemig; 

• Negociação de débitos e definição da forma de faturamento; 

• Execução das obras na rede elétrica; 

• Instalação dos padrões de entrada de energia; 

• Ações de eficiência energética e educação para o consumo consciente. 

O Energia Legal é muito mais do que um projeto de regularização: é uma ponte entre a Cemig e as comunidades, construída com diálogo, planejamento e cuidado. 

Cada etapa representa um avanço coletivo rumo a uma realidade com mais segurança, conforto e dignidade. Porque onde a energia chega de forma justa, a transformação acontece de verdade. 

Como participar do Energia Legal

O poder público municipal tem um papel fundamental na articulação e expansão do Programa Energia Legal. 

Caso deseje solicitar a inclusão de uma comunidade no programa, a prefeitura pode entrar em contato com a Cemig para formalizar o pedido. 

Para dar andamento à solicitação, será necessário apresentar uma documentação completa que comprove a existência da área, as condições atuais do fornecimento de energia e outros dados técnicos e sociais relevantes. 

Essa etapa é essencial para que a Cemig possa avaliar a viabilidade da implantação, priorizar as ações e garantir que a solução adotada seja segura, eficiente e adequada às necessidades da população local. 

Documentos necessários: 

1. Ofício para atendimento temporário, contemplando:

1.1 Intenção de instaurar a Regularização Fundiária e Interesse Social (REURB-S) 

1.2 Compromisso de fornecer o projeto da infraestrutura essencial relacionada ao serviço público de distribuição de energia com definições de arruamento, meio fio e demarcação dos lotes; 

1.3 Compromisso de instalar meios-fios em todas as vias antes do início da implantação da rede elétrica ou em último caso fazer o acompanhamento das instalações dos postes, certificando através de ofício a conformidade destes serviços realizados pela Cemig; 

1.4 Compromisso de implantar o sistema de iluminação pública imediatamente após a instalação da rede elétrica; 

1.5 Compromisso de prover as ruas de condições mínimas para trânsito de veículos leves e pesados, que possibilitem os trabalhos da Cemig; 

1.6 Compromisso de assumir para si a responsabilidade pelas demais infraestruturas a serem implementadas no núcleo. 

1.7 Compromisso de enviar lista de moradores participantes do CADUnico 

1.8 Compromisso de enviar lista das unidades a serem atendidas, com indicação de tipos: monofásica, bifásica ou trifásica e classes de consumo (residencial, comercial, etc), nome da rua e número 

1.9 Justificativa sobre as condições de custear a obra 

1.10 Pedido para Participar do Programa Energia Legal 

2. Mapa/Planta georreferenciado do empreendimento (escala 1:1.000), aprovada pela autoridade competente, em arquivo digital com o respectivo arquivo “CAD” (formatos deg, dng ou dxf) contendo:

2.1 as unidades, lotes e construções 

2.2 o sistema viário (ruas, becos, avenidas, meio fio, etc) 

2.3 as áreas públicas (praças, etc) 

2.4 os acidentes geográficos (descrições ambientais, declives, etc) 

2.5 e os demais elementos caracterizadores 

3. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do item 2
4. Lei ou Decreto Municipal de aprovação do empreendimento
5. Comprovação do Licenciamento Ambiental ou Declaração de Não Passível de Licenciamento emitida pelo órgão competente
6. Comprovação da Regularização Fundiária ou da Legitimação Fundiária/Legitimação de Posse Urbana de Interesse Social
7. Preencher formulário para área de projetos: Clique aqui para acessar o formulário.

Após o recebimento da documentação e o cumprimento das condições estabelecidas, a Cemig realiza uma análise criteriosa de cada solicitação, considerando critérios técnicos, regulatórios e sociais.  

Esse processo é fundamental para garantir a viabilidade das ações e o atendimento seguro às comunidades.  

As prefeituras serão comunicadas formalmente sobre o resultado da análise e, nos casos aprovados, a Companhia dará início às etapas de planejamento e execução do programa na localidade contemplada, reforçando seu compromisso com a inclusão social, o desenvolvimento local e a universalização do acesso à energia elétrica de qualidade.