Como é feita a revisão dos beneficiários da Tarifa Social?
As famílias identificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela ANEEL passam periodicamente por processos de averiguação, revisão ou validação cadastral.
Como a família é comunicada:
- O MDS envia cartas e mensagens nos extratos das famílias beneficiárias de Programas Sociais (como o Auxílio Brasil);
- A Cemig também envia uma mensagem na própria conta de luz, avisando sobre a necessidade de atualizar o cadastro;
- Caso a família perca o benefício, a conta trará uma mensagem explicando o motivo, conforme determina o artigo 209 da REN nº 1.000/2021.
As famílias são classificadas em grupos, de acordo com o processo em que foram incluídas (Revisão, Averiguação ou Validação Cadastral) e conforme o cronograma definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Caso a família não atenda à convocação ou, após a atualização cadastral, apresente informações incompatíveis com sua permanência no benefício, o desconto será cancelado até o ciclo de faturamento subsequente à disponibilização da listagem pela ANEEL. O cancelamento também ocorrerá caso a família seja excluída do Cadastro Único.
Caso a sua família tenha o benefício cancelado, ela poderá retornar à Tarifa Social se atualizar o seu cadastro no CadÚnico ou o BPC, e atender ao perfil estabelecido na Lei 12.212/2010. Nesse caso, deverá realizar uma nova solicitação do benefício à distribuidora de energia ou aguardar a autorização automática.
