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Segurança e irregularidades

Como corrigir o registro em cartório de imóveis em áreas confrontantes com a Cemig? 

A anuência em área é um procedimento que permite a correção do registro perante o cartório de registro de imóveis competente, quando os dados relativos ao imóvel se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade.

Quando o imóvel faz divisa com áreas da Cemig, a anuência (aprovação) é necessária para que possamos confirmar as informações e assinar como confrontante. Isso acontece, por exemplo, em propriedades vizinhas a faixas de servidão, áreas de propriedade da Cemig ou próximos a reservatórios, como terrenos que ficam sob linhas de transmissão ou às margens de lagos de usinas hidrelétricas. 

O procedimento garante que os registros sejam corrigidos e estejam de acordo com as informações corretas. Para isso, fazemos uma análise da documentação e, se necessário, uma vistoria no local. 

A solicitação pode ser feita em casos previstos por lei, como: 

  • Erros ou omissões em documentos;
  • Atualização de informações de vizinhos do imóvel;
  • Alteração de nome de ruas;
  • Inclusão de coordenadas geográficas ou ajustes por cálculo;
  • Correção de descrições já retificadas;
  • Atualização de dados pessoais das partes envolvidas. 

Para analisarmos, é preciso enviar previamente a planta do imóvel com arquivos nos formatos KMZ ou KML. 

Confira as orientações nos documentos anexos e envie sua solicitação para anuencia@cemig.com.br. 

Importante: o e-mail aceita anexos de até 10 MB. Se precisar enviar arquivos maiores, escreva antes para o mesmo endereço solicitando outra forma de envio. 

Casos especiais (usinas) 

  • UHE Jaguara e UHE Miranda → envie para a Engie: bianca.sell@engie.com
  • UHE Volta Grande → envie para a Enel: Julia.Raposo@enel.com
  • UHE São Simão → envie para a SPIC: dfelix@spicbrasil.com.br

Telefone para contato: (31) 9 9952-1795. 

Anexos

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