Como solicitar a tarifa social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como Tarifa de Baixa Renda, é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os descontos podem chegar a até 100% na fatura, para a parcela de consumo até 80 kWh mensais na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social, cuja renda familiar por pessoa seja de até ½ salário mínimo; famílias com renda total de até 3 salários mínimos que tenha portadores de doença ou deficiência que utilize equipamentos elétricos de suporte ao tratamento de saúde ou quem receba o Benefício de Prestação Continuada-BPC.
O benefício será concedido automaticamente se você estiver com o cadastro atualizado nos programas: CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), e a conta de energia estiver na titularidade de um dos beneficiários destes programas.
Caso esteja com seu cadastro atualizado, mas ainda não receba o benefício, você pode solicitar através do Cemig Atende Web na opção “Tarifa Social” ou, pelo atendimento presencial.
É necessário apresentar os documentos a seguir para solicitar o benefício:
- CPF do responsável pela unidade consumidora;
- Número da unidade consumidora que será beneficiada;
- Número do Código familiar cadastrado no CadÚnico ou o Número do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Observação:
Para as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham algum membro com doença ou condição médica que exija o uso continuado de equipamentos elétricos em seu tratamento, é necessário apresentar relatório médico acompanhado de atestado, comprovando a necessidade e o período previsto de uso dos aparelhos. Este documento deve ser homologado pela Secretaria Municipal de Saúde caso o profissional médico não atue no SUS ou em estabelecimento conveniado.
