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Lista de Convocação РDJR

MSCS-500-F11987‚Äč – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E SOCIEDADES DE ADVOGADOS COM NOT√ďRIA ESPECIALIZA√á√ÉO, que se rege pelas disposi√ß√Ķes da Lei n¬ļ 13.303, de 30/06/2016, bem como por suas altera√ß√Ķes posteriores, para que estes atuem nos processos e assuntos envolvendo suas subsidi√°rias integrais e controladas, bem como de seus diretores e empregados, por fatos ou atos relacionados com o exerc√≠cio de suas fun√ß√Ķes, tendo por objeto a contrata√ß√£o de servi√ßos especializados de advocacia contenciosa no √Ęmbito judicial e administrativo, sem exclusividade e em todas as inst√Ęncias e graus de jurisdi√ß√£o, nas √°reas do (i) Direito Administrativo, (ii) Direito Ambiental, (iii) Direito Civil, (iv) Direito de Marcas e Patentes, (v) Direito Penal, (vi) Direito Regulat√≥rio, (vii) Direito Societ√°rio e Mercado de Capitais, (viii) Direito Trabalhista e Previdenci√°rio, (ix) Tribunais de Contas e (x) Direito Tribut√°rio‚Äč