Prazos do processo de conexão de autoprodutores e produtores independentes
A tabela a seguir apresenta os prazos previstos para cada etapa do processo de conexão de autoprodutores e produtores independentes. Esses prazos permitem acompanhar o andamento da solicitação e compreender os tempos estimados de análise, resposta e execução por parte da distribuidora dependentes:
| Descrição da Etapa | Responsável | Prazo |
|---|---|---|
| Solicitar Orçamento Estimado | Usuário | – |
| Emitir Orçamento Estimado | Distribuidora | 30 dias (Art. 56, REN 1.000/2021) |
| Solicitar Orçamento de Conexão e inserir a documentação no Portal do Cliente | Usuário | – |
| Enviar o Projeto do Padrão de Entrada, do Sistema de Geração e do Sistema de Medição | Usuário | – |
| Análise das Documentações | Distribuidora | 5 dias úteis, contados a partir da solicitação (Art. 71, REN 1.000/2021) |
| Aprovação dos Projetos | Distribuidora | Até 30 dias para avaliação ou reavaliação do projeto após sua apresentação (Art. 51, REN 1.000/2021). |
| Emitir Orçamento de Conexão | Distribuidora | Até 45 dias, contados a partir da solicitação (Art. 64, REN 1.000/2021) |
| Aceite/Rejeite do Orçamento de Conexão | Usuário | Conforme estabelecido no Art. 83 da REN 1.000/2021 |
| Emitir Acordo Operativo e Contratos | Distribuidora | 5 dias úteis (Art. 84, REN 1.000/2021) |
| Devolução de Contratos Assinados | Usuário | 30 dias (Art. 85, REN 1.000/2021) |
| Envio do Projeto do Sistema de Proteção | Usuário | – |
| Obras de responsabilidade da Distribuidora | Distribuidora | Conforme estabelecido no Art. 88 da REN 1.000/2021 |
| Estudos de Proteção e Seletividade | Distribuidora | Conforme estabelecido no Art. 32 da REN 1.000/2021 |
| Realizar Vistoria/Conexão | Distribuidora | 10 dias úteis para tensão entre 2,3 kV e 69 kV e 15 dias úteis para tensões acima de 69 kV (Art. 91, REN 1.000/2021) |
| Entregar o Relatório da Vistoria, caso reprova | Distribuidora | Até 3 dias úteis (Art. 94, REN 1.000/2021) |
| Comissionamento do Sistema de Medição acompanhado pela Distribuidora | Usuário/Distribuidora | – |
| Envio do Relatório de Comissionamento | Usuário | – |
| Aprovação ou Reprova do Relatório de Comissionamento | Distribuidora | 10 dias úteis, segundo o art. 97 da REN 1.000/2021 |
| Emissão da declaração atestando o atendimento aos requisitos em operação em teste | Distribuidora | 10 dias após a solicitação, segundo art. 10 da REN 1.029/2022 |
| Requerer a conexão em Operação em Teste à ANEEL | Usuário | – |
| Cadastro na CCEE | Usuário | – |
| Início da Operação em Teste da Usina | Usuário | – |
| Conclusão da Operação em Teste da Usina | Usuário | – |
| Emissão da declaração atestando o atendimento aos requisitos em operação em comercial | Distribuidora | 10 dias, após a solicitação do agente de geração (Art. 10-B da REN 1.067/2023) |
| Requerer a conexão em Operação Comercial à ANEEL | Usuário | – |
| Obter a autorização para Comercialização de Energia Elétrica junto à CCEE | Usuário | – |
| Início da Operação Comercial | Usuário | – |
