Terceiros Legalmente Habilitados – Obras PART

Conforme Art. 37 da Resolução 414 da Aneel, qualquer interessado pode optar pela execução das obras de extensão de rede, reforço ou modificação da rede existente, que integrarão o Sistema Elétrico de Potência da Cemig.

Para tanto, a Cemig possui um processo de cadastramento de terceiros que estão legalmente habilitadas à execução de OBRAS PARTICULARES (OBRA PART Grupo de Serviço: 0832).

Semelhante ao processo acima, a CEMIG D motivada pela necessidade de atendimento da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica exigidos pelo órgão regulador e pela população atendida, principalmente em relação aos limites para os indicadores coletivos de continuidade de fornecimento de energia, vem adotando cada vez mais instrumentos para aprimorar o controle do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). A necessidade de realização de intervenções no sistema elétrico, com impactos cada vez menores no fornecimento de energia para a população, vem exigindo da Cemig D uma atuação mais eficiente.

Diante dessa situação, a Cemig D implantou o processo de cadastramento para os Terceiros Legalmente Habilitados para realização de serviços na modalidade PART LINHA VIVA em redes de distribuição energizadas até 34,5kV, Grupo de Serviço: 0833.

Relação de documentos para Obra PAT (0832)

• Relação de terceiros legalmente habilitados para obras PART
• Instruções para Cadastramento
• Especificações Técnicas ET – VCTE  Grupo de Serviço: 0832

Relação de documentos para Obra PART – Linha Viva (0833)

• Especificação Técnica ET – VCTE – grupo de Serviço: 0833

Tire suas dúvidas sobre a modalidade PART nos links abaixo:

• Normas Técnicas
• Manual do Usuário
• Construção de redes de distribuição por particulares – MANUAL PART-VOLUME I
• Construção de redes de distribuição por particulares – MANUAL PART- VOLUME II

Importante ressaltar que a Cemig não se responsabiliza por qualquer inadimplemento oriundo do contrato particular firmado entre o interessado (pessoa física ou jurídica) com o terceiro legalmente habilitado na Cemig para execução de obras particulares.