Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um processo essencial para assegurar que novos empreendimentos sejam planejados e operados de forma sustentável.

Ele envolve a análise detalhada de estudos e relatórios elaborados por especialistas, como consultorias, centros de pesquisa e universidades, garantindo a conformidade com as regulamentações ambientais e o atendimento aos órgãos competentes.

Primeira fase do Licenciamento Ambiental: Licença Prévia (LP)

A primeira etapa do Licenciamento avalia se o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental. Para isso, são apresentados:

• O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que analisa possíveis impactos ao meio ambiente;
• O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), um resumo claro e acessível do EIA, para facilitar o entendimento público;
• A realização de audiências públicas para debater os estudos apresentados.

A Licença Prévia é emitida apenas se o projeto demonstrar que sua concepção inicial é ambientalmente sustentável.

Segunda fase do Licenciamento Ambiental: Licença de Instalação (LI)

Essa fase autoriza a construção do empreendimento, desde que seja seguida a documentação aprovada pelo órgão ambiental.

Nesse momento, a empresa apresenta o Plano de Controle Ambiental ou o Plano Básico Ambiental, que detalham os projetos, programas e ações ambientais que serão executados durante as fases de construção e operação.

Terceira fase do Licenciamento Ambiental: Licença de Operação (LO)

A última etapa permite que o empreendimento entre em funcionamento. Para obter a Licença de Operação, a empresa precisa comprovar que realizou todas as ações de mitigação, compensação e controle dos impactos ambientais previstos durante a construção.

Relatórios periódicos são apresentados ao órgão ambiental, comprovando que o empreendimento adotou as melhores práticas e atendeu às exigências relacionadas ao meio físico, biótico e socioeconômico, incluindo o cuidado com populações locais, fauna, flora e recursos hídricos. 

Empreendimentos construídos antes da legislação ambiental

Para empreendimentos mais antigos, que foram implementados antes das regulamentações ambientais brasileiras, o procedimento é diferente. Nesses casos, a Licença de Operação Corretiva (LOC) é emitida, com base em: 

• Relatório de Controle Ambiental (RCA): detalha as ações realizadas para reduzir os impactos ambientais existentes;
• Plano de Controle Ambiental (PCA): apresenta os projetos, programas e ações ambientais a serem implementados durante a validade da licença.

Renovação de licenças ambientais

Todas as licenças possuem um prazo de validade. Antes do vencimento, é necessário apresentar um Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) ou um Relatório de Desempenho Ambiental (RDA), que comprovam a continuidade das ações ambientais realizadas.

Isso garante a manutenção das medidas de minimização, compensação e controle dos impactos ambientais ao longo do tempo.

Com esses processos, a Cemig reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo que seus empreendimentos atendam às exigências legais e ambientais em todas as etapas.