Quais são as informações complementares e outros documentos necessários que preciso ter para solicitar uma ligação nova ou alteração de carga? 

A Cemig preparou uma lista de documentos e informações que podem ser importantes nesse processo: 

• Se você precisar desistir do pedido de ligação de energia é preciso preencher e assinar o Termo de Desistência de Obra.
  Caso tenha valores a serem devolvidos, informe no termo todos os seus dados bancários completos:
  • Nome e CPF
  • Banco
  • Agência e número da conta corrente (com dígitos)
  • E-mail
  • Telefone para contato

Depois de preencher e assinar, envie o Termo de Desistência de Obra pelo Cemig Atende Web, na opção “Envio de Documentos Pendentes”. 

• Para ligação nova com opção de atendimento em Baixa Tensão será necessário preencher o formulário Termo de Opção de Atendimento em Baixa Tensão e formalizar o pedido;
• Se você tem direito a um benefício na tarifa (para aquicultura ou irrigação noturna) basta preencher o Formulário para Solicitação de Desconto ao Irrigante Noturno e ao Aquicultor e formalizar o pedido;
• Para análise de partida de motores também é preciso preencher o Formulário para Análise de Partida de Motores, no caso de motores trifásicos acima de 50 CV ou monofásicos acima de 15 CV;

Para imóveis na cidade (áreas urbanas) é preciso apresentar um dos seguintes documentos:

• Certidão de Número, Habite-se ou outro documento semelhante emitido pela Prefeitura Municipal, contendo o nome da rua, número do imóvel e bairro. 

Também podem ser aceitos, desde que indiquem o endereço completo do local onde a ligação será feita: 

• Alvará de Construção;
• Alvará de Licença de Localização;
• Escritura Pública;
• Planta de Arquitetura aprovada pela Prefeitura;
• Registro de Imóvel;
• IPTU.

Para imóveis em áreas de interesse social (assentamentos irregulares ou áreas de baixa renda) é necessário apresentar um dos documentos a seguir:

• Solicitação ou aprovação expressa do poder público competente municipal;
• Documentação que comprova a regularização do terreno como sendo de interesse social, incluindo legislação específica;
• Licença ambiental, quando necessário.

Os terrenos devem garantir segurança para o fornecimento de energia elétrica. O poder público municipal é responsável por realizar, antes, as obras de infraestrutura urbana. Quando necessário, a eletrificação também pode fazer essas obras. Essa verificações incluem: definir os limites físicos, abrir a via pública, delimitar os passeios e instalar o meio-fio.

Para imóveis em áreas com alguma restrição de ocupação como propriedades que a área é destinada à passagem e manutenção de linhas de transmissão de energia elétrica, faixas de domínio de rodovias, ferrovias e dutos será necessário apresentar:

• Autorização prévia do Órgão detentor da faixa de domínio ou servidão.