Quais documentos são necessários para alteração de nome (titularidade)? 

Para solicitar a alteração de titularidade, você precisa apresentar alguns documentos: 

Do novo cliente responsável é preciso apresentar: 

• Caso seja pessoa física: CPF e um documento oficial com foto;
• Caso seja pessoa jurídica: CNPJ, documentos de constituição da empresa (ex.: Contrato Social) e documentos pessoais do representante legal. 

Do imóvel só é necessário apresentar os documentos indicados caso tenha débitos:

Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, com endereço completo. Podendo ser:

• Escritura Pública ou Registro do Imóvel;
• Contrato de compra e venda;
• Contrato de locação;
• Termo de doação;
• Termo de permissão de uso;
• Contrato de arrendamento ou comodato;
• Formal de partilha.

Atenção: caso você apresente algum tipo de contrato, ele só terá validade se: 

• Conter a assinatura de todas as partes envolvidas (contratante e contratado);
• Apresentar as informações dos documentos pessoais das partes (CPF e/ou RG);
• Informar a data de celebração;
• Indicar de forma clara os dados do imóvel (endereço completo: logradouro, número, bairro e cidade ou, se rural, uma declaração da prefeitura com o endereço);
• Trazer assinaturas de testemunhas e de avalistas/fiadores, se citados no contrato.

Lembre-se: se, por acaso, não houver nenhum débito pendente no imóvel, você não precisará se preocupar em apresentar a documentação referente ao imóvel.  

Em algumas situações, para que a mudança de nome na conta de energia seja feita, precisamos de alguns documentos extras:

• Se o imóvel for usado para atividades específicas: se a propriedade for utilizada para fins rurais, serviços públicos de água, esgoto, saneamento ou tração elétrica, precisaremos de uma comprovação dessa atividade.
• Para quem tem Geração Distribuída (energia solar, por exemplo): se você faz parte de um grupo que compartilha a geração de energia (como condomínios, consórcios ou cooperativas), pedimos que nos envie o documento de criação da pessoa jurídica. Além disso, precisamos saber como vocês pretendem manter ou alterar a divisão da energia extra entre os participantes já cadastrados no Sistema de Compensação. Assim, garantimos que a energia gerada continue sendo distribuída de forma justa!
• Para instalações de Média e Alta Tensão: se as condições do contrato anterior não mudarem (apenas o nome do titular), o novo responsável pela conta precisará nos apresentar um acordo formal com o cliente anterior. Isso nos ajuda a manter a continuidade e a clareza do serviço.
  • Esse acordo deve seguir o modelo do Termo de Cessão CCER / CUSD.
  • Para unidades com geração distribuída, deve ser usado o modelo Termo de Cessão CCER / CUSD / Acordo Operativo.