Como saber se eu tenho direito ao desconto?
Os critérios atuais para ter acesso ao desconto são:
- A titularidade da conta de Luz precisa estar em nome de uma pessoa da família beneficiada com os descontos;
- O endereço do CadÚnico ou do BPC deve coincidir com o endereço da unidade consumidora no cadastro da distribuidora;
- A data da última atualização cadastral no CadÚnico deve ser de até 2 anos, a ser verificada no ato de concessão do desconto;
- Cada família terá direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora utilizada para fins de moradia.
Além dos critérios gerais devem ser analisados critérios específicos no ato da concessão do benefício para:
Tarifa Social de Energia Elétrica
- Família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo;
- Estar inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos. O uso dos equipamentos elétricos deve ser comprovado mediante apresentação de relatório e atestado médico homologado pela secretaria de saúde municipal no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ou em estabelecimento particular conveniado;
- Ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Desconto Social de Energia Elétrica
Estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa superior a meio e menor ou igual a um salário-mínimo nacional;
Observação: a família deve informar à Cemig quando deixar de utilizar a unidade consumidora, para que sejam feitas as alterações cadastrais com o novo endereço.
Agora, além das famílias da classe residencial, a subclasse residencial rural da classe rural, que estiverem cadastradas nos programas sociais do Governo Federal – CadÚnico e BPC também podem solicitar o benefício, se atenderem aos critérios previstos na legislação vigente.
Saiba sobre esse benefício clicando aqui.
