Leis Federal e Estadual de Incentivo ao Esporte

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A Cemig investe de forma contínua no esporte como ferramenta de transformação social, inclusão e desenvolvimento humano. 

Por meio das Leis de Incentivo, como a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006) e a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais (nº 20.824/2013), a companhia apoia projetos esportivos que beneficiam milhares de pessoas em diversas regiões do estado. 

Essas leis permitem que empresas destinem parte de seus impostos devidos (IRPJ ou ICMS) para financiar iniciativas esportivas aprovadas pelos órgãos competentes, democratizando o acesso ao esporte e fortalecendo a cidadania.

Os recursos são direcionados a projetos que promovem desde a iniciação esportiva até a formação de atletas, passando por modalidades paralímpicas, ações de inclusão social e iniciativas que integram esporte e educação.

Os projetos patrocinados são voltados para crianças, adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, contribuindo diretamente para ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo. 

Papel da Cemig

A Cemig atua como patrocinadora estratégica, selecionando projetos alinhados às suas diretrizes de responsabilidade social e ao seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

A companhia avalia as iniciativas com base no potencial de impacto social, alcance territorial, gestão e resultados esperados. O foco está na construção de um legado positivo e duradouro para a sociedade mineira. 

Desde que passou a atuar com as Leis de Incentivo ao Esporte, a Cemig já destinou mais de R$55 milhões em recursos para viabilizar dezenas de projetos esportivos em Minas Gerais. Entre os projetos apoiados estão escolas de esportes, centros de iniciação, festivais e eventos de inclusão esportiva em municípios de todas as regiões do estado. As iniciativas patrocinadas já beneficiaram mais de 36 mil crianças.

Além disso, o projeto BH Paralímpica, é uma referência em inclusão e desenvolvimento humano por meio do esporte. Desde 2020, a iniciativa já beneficiou cerca de 400 pessoas com deficiência, com um investimento superior a R$1,2 milhão, viabilizado por meio das Leis de Incentivo ao Esporte.

Alinhamento com o ODS 4 da ONU

Ao investir em esporte com foco na inclusão e na formação, a Cemig reafirma seu compromisso com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4 da ONU, que visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

O incentivo ao esporte educacional cumpre um papel fundamental nesse processo, ao estimular valores como disciplina, cooperação, respeito às diferenças e superação de desafios. Dessa forma, os projetos apoiados pela companhia proporcionam não apenas a prática esportiva, mas também oportunidades de aprendizado, desenvolvimento emocional e integração social.