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​Cemig entende que a Justiça irá renovar a concessão de usinas

30/03/17


O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, voltou a ressaltar, nesta quarta-feira (29/3), que o Contrato de Concessão de Geração 007/1997, na cláusula 4ª, discutido à época com o governo federal e assinado pelo Ministério de Minas e Energia, pela Cemig, pelo governo de Minas e pelo sócio privado, prevê que a Cemig tem o direito garantido à renovação das concessões das usinas São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. 

Dessa forma, a Cemig entende que tem todo o direito sobre essa renovação e que a Justiça vai chegar à mesma conclusão. 

Atualmente, existem processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, para que seja garantida a prorrogação conforme previsto no contrato 007/1997. É de se ressaltar que não se trata de “prorrogação automática”, mas sim, de prorrogação nos termos e em estrita obediência ao contrato, cláusula 4ª e sua subcláusula 3ª,
respeitando os ditames constitucionais do Art. 5º XXXVI.

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