Comando para Ignorar Faixa de Opções
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SUMÁRIO

 

 

1.     SOLICITAÇÃO DE ACESSO

 

Para que a central geradora seja caracterizada como microgeração ou minigeração distribuída, são obrigatórias as etapas de solicitação e de parecer de acesso. A Solicitação de Acesso é o requerimento formulado pelo acessante (consumidor), e que, uma vez entregue à acessada (distribuidora), implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. O Parecer de Acesso é o documento formal obrigatório apresentado pela acessada, sem ônus para o acessante, em que são informadas as condições de acesso e os requisitos técnicos que permitam a conexão das instalações do acessante com os respectivos prazos.

A Solicitação de Acesso de Mini e Microgeradores deve ser realizada por um Responsável Técnico com registro em situação regular no CREA, diretamente na Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico. Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

Observação:

· Para Solicitação de Acesso não poderá existir débitos vencidos vinculados ao Cliente.

· As respostas sobre solicitações de serviços e esclarecimentos serão enviadas diretamente para o e-mail do Responsável Técnico ou do cliente. Portanto o Cliente deverá manter os dados cadastrais atualizados junto a Cemig para evitar eventuais transtornos. Sempre que necessário, a atualização deverá ser efetuada no Portal Cemig Atende, opção Atualizar Meios de Contato.

· Para Habilitação do Responsável Técnico (RT), o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA/MG decidiu que as atividades de projeto, perícia, parecer e respectivos laudos técnicos referentes aos sistemas de Microgeração e Minigeração de Energia Elétrica deverão ser executados por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas e devidamente registradas nos CREAs, sob a responsabilidade técnica de Engenheiro ELETRICISTA, Engenheiro de ENERGIA ou outro, desde que tenha anotado em suas atribuições o Artigo 8º da Resolução nº 218/73 ou o Artigo 2º da Resolução nº 1076/16 do CONFEA e oficiar a CEMIG essa decisão.

 

 

1.1 SOLICITAÇÃO DE ACESSO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA (CEMIG ATENDE/APR WEB)

 

·  No campo Motivo Solicitação, selecione uma das três opções: “Microgeração com potência menor ou igual a 10kw”, “Microgeração com potência maior que 10kw”, “Minigeração”. A opção de reanálise será tratada no item 5.6 do Manual do Usuário APR Web

· Preencha os demais campos obrigatórios de acordo com a opção escolhida, referentes aos dados da unidade consumidora, da geração e do responsável técnico.

· No campo Outros dados, insira alguma informação que julgar importante;

· Inclua o anexo obrigatório (documento de identificação) na Agência Virtual. (Tamanho máximo: 3MB).

· Os outros arquivos deverão ser incluídos diretamente no APR Web e não necessitam ser encaminhados na AGV. São eles: Formulário de Solicitação de Acesso, Diagrama Unifilar Básico - DUB, Memorial Descritivo da Geração e ART Paga;

Observação:

·  O sistema APR Web não deve ser utilizado para Consultas de Acesso, somente para Solicitações de Acesso.

· O protocolo de entrada no sistema APR e o formulário de solicitação de acesso gerado na solicitação (e que deve ser anexo no APR Web) serão enviados posteriormente pelo atendimento da AGV, através do e-mail informado nos dados para contato. O número de protocolo informado na figura 7 do item 5 trata-se apenas da confirmação da solicitação inicial, portanto, não será validado pelo sistema APR.  Em caso de dúvidas acesse o Manual do Usuário APR Web

 

 

1.2 DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO

 

Pessoa Jurídica

· Comprovante do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

· Documento relativo à constituição da pessoa jurídica e a última alteração contratual, se houver.

· Documento de identificação oficial com foto e comprovante de inscrição do CPF (se este não constar no documento de identificação com foto), dos representantes legais da pessoa Jurídica.

 Pessoa Física

· Documento de identificação oficial com foto.

· Comprovante de inscrição do CPF (se este não constar no documento de identificação com foto).

 

 

1.3 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA PARA CADA TIPO DE GERAÇÃO


Para solicitar Microgeração com Potência Igual ou Inferior a 10 kW

 

A solicitação deverá ser realizada diretamente na Agência Virtual O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico. Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV
 

1. Formulário Informações Básicas de Geração Distribuída (Microgeração < 10kW).

2. ART do responsável técnico pelo projeto e instalação do sistema de Microgeração. 10pt  (consultar ND 5.30​)

3. Diagrama Unifilar Básico – DUB contemplando o sistema de geração, proteção (inversor, se for o caso) e medição

4. Memorial Descritivo

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro do(s) inversor(es) para a tensão nominal de conexão com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela Aneel, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

 

Para solicitar Microgeração com Potência Superior a 10 kW

 

A solicitação deverá ser realizada diretamente na Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico. Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV.
 

1.  Formulário Informações Básicas de Geração Distribuída (Microgeração > 10KW).

2.  ART do responsável técnico pelo projeto e instalação do sistema de microgeração. (consultar ND 5.30​)

3. Memorial Descritivo.

4. Diagrama Unifilar Básico – DUB contemplando o sistema de geração, proteção (inversor, se for o caso) e medição.

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro do(s) inversor(es) para a tensão nominal de conexão com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela ANEEL, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

Observação:

Para casos em que ocorra alteração de carga:

· Incluir ao restante da documentação solicitada, Formulário para Análise de Rede Grupo B (PADRÃO INDIVIDUAL OU EM AGRUPAMENTO SEM PROTEÇÃO GERAL ou PADRÃO EM AGRUPAMENTO COM PROTEÇÃO GERAL 

 

Para solicitar Minigeração

 

A solicitação deverá ser realizada diretamente na Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico. Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV.
 

1. Formulário Informações Básicas de Geração Distribuída (Minigeração).

2. ART do responsável técnico pelo projeto e instalação do sistema de minigeração.  (consultar ND 5.30​)

3. Memorial Descritivo.

4. Diagrama Unifilar Básico – DUB contemplando o sistema de geração, proteção (inversor, se for o caso) e medição.

5. Certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro do(s) inversor(es) para a tensão nominal de conexão com a rede (se houver).

6. Documento que comprove o reconhecimento, pela Aneel, da cogeração qualificada (se houver).

7. Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos

8. Projeto elétrico da subestação de entrada de energia da unidade consumidora para o grupo A.  

 

 

2.     EMISSÃO DO PARECER DE ACESSO

 

 Após aprovação da documentação e tratativas dos serviços necessários, as condições técnicas e comerciais definitivas serão apresentadas pela CEMIG na emissão do Parecer de Acesso, que também garante a reserva de carga e/ou da geração pretendida.

 Somente com o Parecer de Acesso favorável, o Cliente estará autorizado a executar a implantação da central geradora.

 O Parecer de Acesso tem validade de 120 dias. Caso o pedido de Vistoria da instalação e Conexão da central geradora não tenha sido realizado dentro deste prazo, os procedimentos para nova Solicitação de Acesso deverão ser reiniciados.

 

Prazos para Microgeração

· Até 15 (quinze) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração sem necessidade de reforço ou melhoria do sistema de distribuição.

· Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração quando houver necessidade de execução de obras de melhoria ou reforço no sistema de distribuição.

 

Prazos para Minigeração

· Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de minigeração sem necessidade de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

· Até 60 (sessenta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de minigeração quando houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

 

 

2.1 VISTORIA DA INSTALAÇÃO E CONEXÃO DA UNIDADE GERADORA

 

Após a execução da implantação da central geradora, o cliente deverá cadastrar a solicitação de vistoria/conexão diretamente por meio da Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico. Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV.


Prazos para concluir a Vistoria e Conexão da Unidade Geradora 

·  A CEMIG terá até 07 (sete) dias para realizar a Vistoria da instalação a partir da data de solicitação da mesma.

Observação:

· O cliente deve solicitar vistoria à CEMIG em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão do Parecer de Acesso. A inobservância do prazo estabelecido implica na perda das condições de conexão estabelecidas no Parecer de Acesso, exceto se um novo prazo for pactuado entre as partes.

 

 

2.2  DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE ACORDO COM A FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS


Micro ou minigeração simples (sem unidades consumidoras beneficiárias cadastradas)

Caracterizado por unidade consumidora com central geradora de micro ou minigeração conectada na qual a energia excedente será compensada no próprio local de consumo. Neste caso não é necessário apresentar nenhum outro documento cadastral específico. Apresentar apenas os documentos citados no item "Documentação de identificação".

Autoconsumo remoto

Caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com micro ou minigeração em local diferente das unidades consumidoras, dentro da área de concessão da CEMIG, nas quais a energia excedente será compensada. Neste caso não é necessário apresentar nenhum outro documento cadastral específico. Apresentar apenas os documentos citados no item "Documentação de identificação".

 

Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras

Caracterizado pela unidade consumidora referente às áreas de uso comum do condomínio, com micro ou minigeração conectada, desde que as unidades consumidoras (apartamentos) estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento. Neste caso, o crédito será equivalente à energia injetada:

 

    •    Condomínio

Tratando-se de condomínios, deverá ser apresentado:

 

· A Convenção do Condomínio (registrado em cartório de registro de imóveis) com a relação de unidades consumidoras que pertencem ao condomínio.  

· A Convenção do Condomínio, Ata ou regimento interno (registrado em cartório de registro de imóveis) onde conste a autorização para instalação da central geradora, bem como indique o responsável por representar o condomínio. 

· O Registro de imóveis das unidades consumidoras indicadas como participantes do sistema de compensação, para fins de conferência do endereço e validação de que realmente são participantes do condomínio (Certidão de número, Habite-se, Escritura, etc). 
 
·  Cartão CNPJ do condomínio constituído na Junta Comercial.
 
·  Contrato Social (Comprovar a solidariedade existentes entre os integrantes).
 
· Termo de Solidariedade (atender a Resolução Normativa 482/2012 - Aneel)
 
· Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos.  (Agência Virtual).


Geração Compartilhada

Caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da área de concessão da CEMIG, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada, ou seja, podendo ser de titularidades distintas:

 

  •   Cooperativa

Conforme estabelecido no CÓDIGO CIVIL (Art. 1.093 a 1.096) e LEI 5.764/1971 (Art. 4), o documento de sua constituição é o Estatuto de Cooperativa, também devidamente registrado na Junta Comercial. A solicitação poderá ser atendida caso todos os integrantes da cooperativa sejam  pessoa física, podendo, em caso específico, também pessoa jurídica. Sendo necessário o registro do contrato de constituição de cooperativa no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos.

 

· Cartão CNPJ.

· Contrato Social ou Ata de Assembleia da constituição da cooperativa.

· Termo de Solidariedade atender a Resolução Normativa 482/2012 - Aneel).

· Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.

· Documento que comprove posse do imóvel onde está a Micro ou Mini Geração.

Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos  (Agência Virtual).

 

  •  Consórcio
Conforme estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634/2016 e LEI 6.404/1976 (Art. 279), o consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
 

A solicitação só poderá ser atendida caso todos os integrantes do Consórcio sejam  pessoa Jurídica. Sendo necessário o registro do contrato de constituição de consórcio no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos.

. Cartão CNPJ.

· Contrato Social ou Ata de Assembleia da constituição do consórcio.
 
· Termo de Solidariedade (atender a Resolução Normativa 482/2012 - Aneel).
 
· Documento que comprove posse do imóvel onde está a Micro ou Mini Geração.
 
· Formulário para Cadastro da Instalação Recebedora de Créditos. (Agência Virtual).
 

Observação:

· Para fins de compensação, a energia ativa injetada no sistema de distribuição pela unidade consumidora será cedida a título de empréstimo gratuito para a distribuidora, passando a unidade consumidora a ter um crédito em quantidade de energia ativa a ser consumida por um prazo de 60 (sessenta) meses.

· O titular da unidade consumidora onde se encontra instalada a microgeração ou minigeração distribuída deve definir o percentual da energia excedente que será destinado a cada unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, podendo solicitar a alteração junto à distribuidora, desde que efetuada por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua aplicação e, para o caso de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras ou geração compartilhada, acompanhada da cópia de instrumento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os integrantes.

 

 

3. CONSULTA DE ACESSO

 

A Consulta de Acesso permite ao acessante solicitar informações preliminares sobre a viabilidade de conexão da central geradora, em um ou mais locais de interesse, a qual deverá ser respondida pela emissão da Informação de Acesso, contendo as condições técnicas e comerciais estabelecidas na legislação vigente, incluindo os custos relacionados à participação financeira do Consumidor e/ou da Distribuidora, quando cabíveis. Após o recebimento da Informação de Acesso, no prazo de até 60 dias, o Cliente deverá submeter a Solicitação de Acesso à CEMIG, com toda a documentação necessária.

A Consulta de Acesso deverá ser realizada diretamente na Agência Virtual. O usuário deve acessar o item Mini / Micro Geração Distribuída para solicitar o serviço por meio do formulário especifico.

Em caso de dúvidas acesse o Tutorial GD/AGV.

Observação

· A Consulta de Acesso não garante a reserva de carga e/ou geração pretendida e nem as condições de uso do sistema elétrico, apenas com a Solicitação de Acesso existirão tais garantias.

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