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Aneel suspende temporariamente recadastramento rural em todo o País
Proposta que vai à consulta pública até 16 de março prevê a extensão do cronograma da Resolução
Normativa 800/2017


23/01/2020

A Cemig informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acatar o pedido da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) de reavaliar as condições para o cumprimento da Resolução Normativa nº 800, de 2017. Dessa forma, o recadastramento para a manutenção dos subsídios tarifários concedidos está suspenso em todo o país.

A REN 800/2017 regulamenta a manutenção dos subsídios tarifários concedidos aos produtores rurais de todo o país, exigindo o recadastramento em todas as distribuidoras de energia. De acordo com a Aneel, o objetivo da resolução é conceder o subsídio apenas àqueles clientes que realmente têm direito.

Com essa decisão, a Aneel abriu consulta pública, com duração de 60 dias, de 16 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, para receber contribuições da sociedade e, então, definir um novo prazo para o recadastramento.

A Aneel definiu também que os clientes que já perderam o benefício deverão ter o retorno do subsídio tarifário nas próximas contas de energia elétrica. Contudo, aqueles que tiveram uma visita técnica da distribuidora comprovando que a propriedade não se enquadra nos critérios legais previstos não terão o retorno do subsídio.

A Cemig reafirma o seu compromisso com os produtores rurais e de serviço público da sua área de concessão e ressalta que vai mantê-los informados sobre as próximas deliberações da Aneel no que tange à Resolução Normativa 800/2017.


O que é a Resolução Normativa 800/2017

O Recadastramento Rural é uma determinação da Aneel, por meio da Resolução nº 800/2017, para que os clientes rurais de todo o país tenham subsídios tarifários na conta de energia.​


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