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Troca de Titularidade

A Troca de Titularidade consiste na alteração do responsável legal caracterizada pela solicitação do fornecimento de energia elétrica para uma determinada instalação / unidade consumidora com contrato vigente.

Considerando que é necessário encerrar o contrato com o antigo titular (conforme inciso II do artigo 70 da resolução 414), há necessidade de informar a leitura atual constante no medidor de energia elétrica, bem como a documentação de propriedade ou posse imóvel pelo atual titular do imóvel. O cálculo do consumo final de energia elétrica poderá ser feito por estimativa, exceto se houve faturamento por média nos últimos dois ciclos. Neste caso a leitura é obrigatória.

 A solicitação poderá deve ser realizada em uma das Agências ou Postos de Atendimento da Cemig do município onde o cliente reside, apresentando os documentos relacionados a seguir  ou, no caso de imóveis alugados, solicitação poderá ser realizada na própria imobiliária ou corretor responsável pela administração do imóvel, desde que esses estejam devidamente autorizados pelo CRECI-MG para realizar a troca de titularidade diretamente no portal de serviços da Cemig:

Pessoa Física:
• CPF; 
• Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto (apresentar os documentos);
• No caso de indígenas basta apenas o documento RANI - Registro Administrativo de Nascimento Indígena;                                                                                                                                   
Cadastro de Benefícios sociais (quando houver).
Procuração - quando o solicitante não for o novo titular da unidade consumidora.

Pessoa Jurídica:
• Documentos relativos à constituição da empresa;
• Registro da empresa na junta comercial;
• Documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (mesmos relacionados acima para pessoa física).

Além dos documentos do novo titular/responsável, deverá ser apresentada documentação
emitida por órgão competente, com data que comprove o vínculo (propriedade ou justa posse) do novo interessado com o imóvel e declaração descritiva da carga instalada¹ na unidade consumidora.
 
¹ Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).


Para que a solicitação da Troca de Titularidade seja atendida, o cliente não poderá ter nenhum débito pendente (vencido) sob sua responsabilidade, sendo necessária a comprovação do(s) pagamento(s) da(s) fatura(s), conforme artigo 128 da resolução 414/2010 da Aneel.


Fale com a Cemig : ligue 116 | Fora do Estado de Minas Gerais: 0800 721 0116   |   Deficientes auditivos: 0800 723 8007

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