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Por dentro da sua Conta de Luz

 

 

POR QUE A TARIFA DE ENERGIA É DIFERENTE EM CADA ESTADO?

Entre as décadas de 70 e 90, havia uma única tarifa de energia elétrica em todo o Brasil. Os consumidores dos diversos estados pagavam o mesmo valor pela energia consumida. Esse valor garantia a remuneração das concessionárias, independentemente de sua eficiência, e as empresas não lucrativas eram mantidas por aquelas que davam lucro e pelo Governo Federal.

Essa modalidade de tarifa não incentivava as empresas a buscarem eficiência, pois todo o custo era pago pelo consumidor. Por diversas razões – entre elas a contenção das tarifas para o controle da inflação – a remuneração mínima prevista para as concessionárias não era atingida, gerando um círculo vicioso, com inadimplência entre distribuidoras e geradoras e falta de capacidade econômico-financeira para a realização de novos investimentos. Nesse contexto, surgiu a Lei nº 8.631/1993, pela qual a tarifa passou a ser fixada por concessionária, conforme características específicas de cada área de concessão.

E em 1995 foi aprovada a Lei nº 8.987 que garantiu o equilíbrio econômico-financeiro às concessões de distribuição de energia elétrica.

Edição da Lei 8.631/93 que pôs fim à uniformização tarifária e à remuneração garantida.

Introdução do conceito de equilíbrio econômico-financeiro (Lei 8.987/95).

Desde então, estabeleceu-se uma tarifa por concessão (território geográfico onde cada empresa é contratualmente obrigada a fornecer energia elétrica). Se essa área coincide com a de um estado, a tarifa é única naquela unidade federativa. Caso contrário, tarifas diferentes coexistem dentro do mesmo estado.

Dessa maneira, as tarifas de energia refletem peculiaridades de cada região, como números de consumidores, quilômetros de rede e tamanho do mercado (quantidade de energia atendida por uma determinada infraestrutura), custo da energia comprada, tributos estaduais e outros.

É IDEAL QUE A TARIFA SEJA SUFICIENTE PARA:

Garantir o fornecimento de energia com qualidade.

Assegurar aos prestadores de serviços recursos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes, remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir boa qualidade de atendimento.

O QUE ESTÁ EMBUTIDO NO CUSTO DA ENERGIA QUE CHEGA AOS CONSUMIDORES?

É obrigação da concessionária levar a energia elétrica aos seus consumidores. Para cumprir esse compromisso, a empresa tem custos que devem ser cobertos pela tarifa de energia. De modo geral, a conta de luz inclui o ressarcimento de três custos distintos:

Geração de energia

Transporte de energia até as casas (fio)

transmissão + distribuição

Encargos e tributos

A partir da Lei nº 10.848/2004, o valor da geração da energia comprada pelas distribuidoras para revender aos seus consumidores passou a ser determinado em leilões públicos. Antes dessa lei, as distribuidoras podiam comprar livremente a energia a ser revendida, com limite de preço fixado pela Aneel. O objetivo dos leilões é garantir, além da transparência no custo da compra de energia, a competição e melhores preços.

O transporte da energia, do ponto de geração até o consumidor final, é um monopólio natural, pois a competição nesse segmento não traz benefícios econômicos. Por essa razão, a Aneel atua para que as tarifas desse segmento
sejam compostas apenas pelos custos que efetivamente se relacionam com os serviços prestados, de forma a torná-las justas.

Adicionalmente a esses custos, existem os encargos e os tributos (relacionados nos próximos itens), que não são criados pela Aneel, mas por leis. Alguns deles incidem somente sobre o custo de distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e transmissão.

Quando a conta de luz chega ao consumidor, ele paga a compra de energia (remuneração do gerador), a transmissão (os custos da empresa transmissora) e a distribuição (serviço prestado pela distribuidora), mais os encargos e tributos determinados por lei, destinados ao poder público.


O QUE SÃO ENCARGOS SETORIAIS E PARA QUE SERVEM?

São contribuições definidas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, utilizadas para fins específicos.

Veja na tabela abaixo os encargos setoriais pagos pelos consumidores.

Encargo
Para que serve

CCC
Conta de Consumo de
Combustíveis Subsidiar a geração térmica,
principalmente na região norte
(sistemas isolados)

RGR
Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados
à concessão e fomentar a
expansão do setor elétrico

TFSEE
Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica Prover recursos para o
funcionamento da Aneel

CDE
Conta de Desenvolvimento
Energético Propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar as tarifas da subclasse residencial (baixa renda)

ESS
Encargos de Serviços
do Sistema Subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional

PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
Subsidiar as fontes alternativas de energia

P&D
Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética Promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais

ONS
Operador Nacional do Sistema Promover recursos para o funcionamento do ONS

CFURH
Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos Compensar financeiramente o uso da água e terras produtivas para fins de geração de energia elétrica

Royalties de Itaipu
Pagar a energia gerada de acordo com o Tratado Brasil/Paraguai

Fonte: Superintendência de Regulação Econômica (SRE) – Aneel – 07/2007

 
Observa-se que cada encargo determinado por lei é justificável se avaliado individualmente. Entretanto, quando considerados em conjunto impactam a tarifa e, consequentemente, a capacidade de pagamento do consumidor.

 
O QUE SÃO TRIBUTOS E PARA QUE SERVEM?

 
São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades.

No Brasil os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Isso significa que, nas contas de água, luz e telefone, na compra de produtos alimentícios e bens e na contratação de serviços diversos, os consumidores pagam tributos, posteriormente repassados aos cofres públicos pelas empresas que os arrecadam.

Na conta de luz estão presentes tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras apenas recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

A Aneel publica, por meio de resolução, o valor da tarifa de energia sem os tributos, por classe de consumo (residencial, comercial, industrial, etc.). Com base nesses valores, as distribuidoras de energia incluem os tributos (PIS, Cofins, ICMS e CIP) e emitem a conta de luz que os consumidores pagam.

 
TRIBUTOS APLICÁVEIS AO SETOR ELÉTRICO

TRIBUTOS FEDERAIS
Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. A aplicação desses tributos foi recentemente alterada, com elevação no valor da conta de energia.

Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o PIS e a Cofins tiveram suas alíquotas alteradas para 1,65% e 7,6%, respectivamente, passando a serem apurados de forma não cumulativa. Dessa forma, a alíquota média desses tributos passou a variar com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.

 
TRIBUTOS ESTADUAIS
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, esse imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência dos governos estaduais e do Distrito Federal.

O ICMS é regulamentado pelo código tributário de cada estado, ou seja, estabelecido em lei pelas casas legislativas. Por isso são variáveis. A distribuidora tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS direto na fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual. O seu cálculo também é feito “por dentro”, como na demonstração a seguir.


Valor a ser cobrado do consumidor


Valor da tarifa publicada pela Aneel

1 - (PIS + Cofins + ICMS)

TRIBUTOS MUNICIPAIS
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP): prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP.

Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Nesse caso, a concessionária apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município.

 
COMO SE DEFINE O VALOR DA TARIFA DE ENERGIA?

As concessionárias de energia elétrica assinaram com a União (Poder Concedente), desde 1995, um “contrato de concessão”, que é um documento público e acessível pela página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Nesse contrato estão fixadas as regras para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e previstos três mecanismos de correção das tarifas.


Revisão Tarifária

Reajuste Tarifário

Revisão Tarifária Extraordinária


ESSES MECANISMOS SÃO APLICADOS PARA:

Permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores

Definir uma tarifa suficiente para cobrir custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela Aneel

Remunerar os investimentos reconhecidos como prudentes

Estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária

Garantir atendimento abrangente ao mercado sem distinção geográfica ou de renda

 
Para entender como esses mecanismos são aplicados para manter o equilíbrio
econômico-financeiro das concessionárias, acompanhe o raciocínio abaixo:

Imagine-se como síndico de um condomínio que precisa determinar o valor da taxa mensal a ser paga pelos moradores. Você arcará com custos como água e impostos, que, na realidade, são apenas divididos entre os condôminos. Existirão ainda outros custos, como pagamento de pessoal, material de limpeza e obras, passíveis de controle para que se gaste mais ou menos, de acordo com as necessidades do condomínio.
 
Assim, você terá de aplicar as disposições do estatuto do condomínio para arrecadar de cada morador um valor que, somado ao pago pelos demais, comporá uma receita capaz de cobrir as despesas do condomínio e deixar uma sobra para obras e investimentos.

Em certa medida, isso também se aplica ao órgão regulador na definição das tarifas de energia. A Aneel, seguindo dispositivos do contrato de concessão, fixa valores que, somados, representam uma receita suficiente para que a concessionária cubra seus custos eficientes e possa realizar investimentos prudentes para a manutenção da qualidade do serviço.

A receita requerida da empresa, chamada “receita do serviço de distribuição”, pode ser dividida em dois grandes conjuntos de repasse de custos:

 
Parcela A: custos não-gerenciáveis que são apenas repassados para a tarifa de energia e independem da gestão da empresa distribuidora (no exemplo do condomínio, os custos de água e impostos que o síndico apenas divide entre os moradores).

Parcela B: custos gerenciáveis, ou seja, administrados pela própria distribuidora. Fazem parte dessa parcela as despesas de operação e manutenção, a cota de depreciação e a remuneração dos investimentos (no exemplo do condomínio são os custos com pessoal, material de limpeza e obras que o síndico tem como administrar).

Receita do Serviço de Distribuição

PARCELA A
PARCELA B

Compra de energia
Custos Operacionais

Transmissão
Cota de Depreciação

Encargos Setoriais
Remuneração do Investimento

 
Entenda como é a utilização dessa receita pelos mecanismos citados, conforme determinam a Lei nº 9.427/1996 e o Contrato de Concessão.

a) REAJUSTE TARIFÁRIO: restabelece o poder de compra da receita da concessionária, segundo fórmula prevista no contrato de concessão. Acontece anualmente, na data de aniversário do contrato, exceto no ano de revisão tarifária. Para aplicação dessa fórmula, são calculados todos os custos não-gerenciáveis da distribuidora (parcela A), ou seja, verificados os novos valores dos encargos setoriais, da compra de energia e da transmissão.
 
Os outros custos, constantes da parcela B, são corrigidos pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. A correção da parcela B ainda depende de um outro componente, o fator X, índice fixado pela Aneel na época da revisão tarifária. Sua função é repartir com o consumidor os ganhos de produtividade da concessionária, decorrentes do crescimento do número de unidades consumidoras e do aumento do consumo do mercado existente, o que contribui para a modicidade tarifária.

RECEITA REAJUSTADA

Parcela A
(atualizada)


Parcela B
x
(IGP-M – Fator X)

 
b) REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA: permite um reposicionamento da tarifa após completa análise dos custos eficientes e remuneração dos investimentos prudentes, em intervalo médio de quatro anos. No caso da Cemig, de cinco em cinco anos. Esse mecanismo se diferencia do reajuste anual por ser mais amplo e levar em conta todos os custos, investimentos e receitas para fixar um novo patamar de tarifa, adequado à estrutura da empresa e ao seu mercado.

Para obter um resultado que não dependa apenas das informações fornecidas pela própria distribuidora, o que poderia contaminar o processo de revisão, a Aneel utiliza a metodologia da “empresa de referência”.

Trata-se de um modelo teórico que reflete os custos operacionais eficientes de uma concessionária ideal. Os investimentos prudentes, realizados pela distribuidora para a prestação dos serviços, é que terão direito à remuneração das tarifas cobradas dos consumidores, eles são chamados de Base de Remuneração.

Os custos de depreciação referem-se à quantia necessária para formação de recursos financeiros, destinados à recomposição dos investimentos realizados com prudência para a prestação do serviço de energia elétrica ao final de sua vida útil. A remuneração do capital refere-se à recompensa paga ao investidor pelo capital empregado na prestação do serviço. Essa remuneração é baseada em um percentual único, definido pela Aneel, para todas as Distribuidoras de energia elétrica do país.

Portanto, na realização da revisão tarifária chega-se a um novo valor para a parcela B que deve, ainda, ser somado ao valor calculado para a parcela A.


RECEITA REVISADA


Parcela A atualizada


Novo valor da parcela B
Custos operacionais

Cota de depreciação


Remuneração do investimento

  • empresa de referência
  • base de remuneração x taxa de depreciação
  • base de remuneração x taxa de retorno

 

c) REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA: destina-se a atender casos muito especiais de desequilíbrio justificado. Pode ocorrer a qualquer tempo, quando algum evento imprevisível afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, como a criação de um novo encargo setorial. Até o momento, poucos casos justificaram sua aplicação.

 
O REAJUSTE DA TARIFA FOI SUPERIOR AO AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DE OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS?

O modelo setorial adotado para atualizar as tarifas das concessionárias de energia elétrica não se baseia em indicadores de inflação nem na correção do salário-mínimo. Apenas nos anos em que ocorrem os reajustes tarifários é que se utiliza o IGP-M para atualizar os itens constantes da parcela B (custos gerenciáveis). Nesses anos, a parcela A, que reflete o somatório de custos que são rateados entre os consumidores de uma concessão, tem sido aumentada acima do IGP-M devido, principalmente, ao aumento do número de encargos e seus valores.

No gráfico a seguir, comparam-se os aumentos de energia aos de outros serviços públicos e de outros indicadores, de 2003, ano do primeiro ciclo de revisão tarifária, até março de 2007 (antes do início do segundo ciclo), segundo dados do IBGE (%).

 
COMO A QUALIDADE INTERFERE NA TARIFA?

A qualidade da energia fornecida em uma unidade de consumo (residência, loja ou indústria) depende do sistema elétrico que a empresa distribuidora construiu ao longo dos anos e de como esse sistema é ampliado e mantido.

A demanda cresce com o surgimento de novos consumidores e com o aumento da quantidade de energia consumida por seus clientes. Para atender à demanda, com o nível de qualidade ideal para a adequada prestação do serviço determinado pela Aneel, a empresa precisa ampliar e fazer a manutenção do sistema elétrico existente.

A ampliação pode ser realizada pela construção de novas subestações, de linhas de transmissão e de distribuição ou pela adoção de equipamentos com novas tecnologias. A manutenção visa conservar o sistema em boas condições para o adequado fornecimento de energia.

Em uma casa, além da manutenção do imóvel, pintura periódica, conserto de armários, de instalação hidráulica e elétrica, pode haver também a ampliação desta para obtenção de mais conforto ou pelo uso de uma nova tecnologia para utilização doméstica.

Diferentes moradores, com diversos graus de exigência, executam a manutenção ou a ampliação de seus imóveis de forma distinta, mas sempre de acordo com o nível de renda e de qualidade de vida desejado por eles.

Os custos para ampliar o sistema elétrico e mantê-lo são considerados no momento de fixação das tarifas praticadas pelas empresas distribuidoras, durante o processo de revisão tarifária. Os recursos aplicados em ampliação compõem a base de investimentos a serem remunerados e os recursos aplicados em manutenção fazem parte dos custos operacionais da empresa.

A Aneel não acata necessariamente todos os custos apresentados pelas concessionárias. Eles devem resultar de manutenções e ampliações realizadas nos bens em serviço, ou seja, aqueles utilizados na distribuição de energia.

Também é necessário que esses custos tenham sido calculados de forma a respeitar os critérios de qualidade estabelecidos pela Agência. Assim, no processo de revisão tarifária, os custos apresentados pela empresa são avaliados pela Aneel para garantir que o repasse à tarifa limite-se àqueles realizados, tendo como finalidade a adequada prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

 
A PERDA ELÉTRICA, O FURTO, A FRAUDE E A INADIMPLÊNCIA IMPACTAM A TARIFA DE ENERGIA?

 
Sim, as perdas e a inadimplência são recuperadas, em parte, pelas distribuidoras, o que repercute em aumento das tarifas para todos os consumidores. As perdas na distribuição da energia são divididas em perdas técnicas (inerentes ao transporte de energia pelas redes) e comerciais ou não técnicas (consumo de energia não medido ou não faturado, por erro de medição, furto ou fraude). A inadimplência é o montante devido pelos consumidores por falta de pagamento.

A Aneel dá tratamento especial ao tema, incluindo na tarifa apenas parte do valor das perdas comerciais e da inadimplência. A idéia é estimular as concessionárias a investirem na redução desses índices para onerar menos o consumidor adimplente e honesto.

VEJA ALGUMAS DICAS PARA REDUZIR A CONTA DE LUZ

  • Prefira eletrodomésticos, motores e lâmpadas que tenham o selo do Procel, pois são mais eficientes e gastam menos energia;
     
  • Ao fazer instalações elétricas, use fios adequados e não faça emendas mal feitas;
     
  • Evite o uso de benjamins (tomadas em T) para ligar vários aparelhos;
     
  • Substitua as lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes compactas ou circulares;
     
  • Desligue lâmpadas, ar-condicionado e televisão em ambientes desocupados e também não durma com a TV ligada;
     
  • Não guarde alimentos quentes e destampados na geladeira e conserve-a organizada para evitar que a porta fique aberta por muito tempo;
     
  • Não coloque roupas para secar atrás do freezer ou refrigerador e regule o termostato de acordo com a estação do ano, pois no frio a temperatura não precisa ser tão baixa;
     
  • Mantenha as borrachas de vedação do freezer e da geladeira em boas condições. Caso não estejam, troque por novas borrachas;
     
  • Procure utilizar o ferro elétrico – que sobrecarrega muito a rede elétrica – enquanto outros aparelhos estiverem desligados. Para não ligá-lo várias vezes, passe uma grande quantidade de roupas de uma só vez;
     
  • Evite banhos demorados e regule a chave do chuveiro de acordo com a estação do ano;
     
  • Na hora de usar a máquina de lavar, coloque a quantidade máxima de roupas ou louças e use o nível de sabão adequado para evitar muitos enxágues;
     
  • Comunique à concessionária quando identificar usos irregulares de energia, inclusive furtos ou fraudes.
 

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