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CONCESSÕES
 
A Cemig tem como um de seus mais valiosos ativos intangíveis as concessões para exploração nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os prazos dos contratos de concessão,  que podem ser renovados por decisão da autoridade concedente, são:

Distribuição – até 18 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado por até 20 anos;

Transmissão – até 8 de julho de 2015 (contrato nº 006/97), podendo ser prorrogado por até 20 anos, e 30 anos (demais contratos);

Geração – o prazo de vencimento vai depender do respectivo ato de outorga, para as usinas em operação. As concessões ainda não prorrogadas na data da assinatura do contrato de concessão Cemig Geração nº 007/97, poderão ser renovadas pelo período de mais 20 anos, conforme garantias estabelecidas no referido contrato e na legislação vigente. Para as demais usinas, o prazo de concessão é de 35 anos, podendo ser prorrogado, a critério do poder concedente, por mais 20 anos. Igarapava e Sá Carvalho se excetuam quanto ao prazo de validade da concessão, sendo de 30 anos com possibilidade de renovação por mais 20 anos. Já as concessões de geração outorgadas a partir da publicação da Lei 10.848/2004 (UHE Baguari/UHE Santo Antônio) têm prazo de 35 anos sem direito a prorrogação.

Cabe mencionar que o Ministério de Minas e Energia constituiu um grupo de trabalho técnico para analisar os critérios que serão aplicados nas renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição com vencimento a partir de 2015. As sugestões serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Energética e terão como objetivo, segundo declarações dos participantes desse grupo, a redução nas tarifas para os consumidores.

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