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O CONSELHO

 

Histórico
O Conselho de Consumidores da Cemig foi instituído em 21 de outubro de 1994, de acordo com o Art. 13 da                        Lei nº 8.631,
de 4 de março de 1993, e Portaria DNAEE Nº 519, de primeiro de junho de 1993.

Em 24 de maio de 2012, o Regimento do Conselho de Consumidores da Cemig foi adequado conforme a Resolução    Aneel nº 451, de 27 de setembro de 2011, que estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

Veja as resoluções:  Resolução Aneel nº414, Resolução Aneel nº451

Objetivo                                                                                                                                                                                                                   O Conselho deve representar os interesses coletivos dos consumidores e promover a sua defesa, encaminhando  sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto à Cemig, embasadas nas condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Composição

Os membros do Conselho são indicados por entidades regularmente constituídas, que representam as classes de consumidores ou que sejam atuantes no interesse da comunidade. Esta indicação deverá recair sobre os cidadãos de reconhecida aptidão, espírito público e comprovada representatividade.

O exercício da função de conselheiro é de caráter voluntário e não será remunerado, sendo, ainda, vedada a participação de ocupante ou candidato a cargo público eletivo.

O Conselho de Consumidores da Cemig é composto de 6 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, indicados por entidades representativas de classes de consumidores.

O Conselho tem um presidente e um vice-presidente, eleitos dentre os seus membros por maioria absoluta de votos, com mandato de um ano, permitida reeleição por, no máximo, dois períodos.

 Cargo Nome
 Presidente  José Luiz Nobre Ribeiro
 Vice-presidente Solange Medeiros de Abreu
Secretário executivo Carlos Augusto Reis de Oliveira

Membros do Conselho

 Representante de Classe  Titular Suplente
 Representantes da Classe Residencial
(Movimento das Donas de Casa do Estado de Minas Gerais)
 Solange Medeiros de Abreu  Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem
 Representantes da Classe Industrial
(Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG)
 José Luiz Nobre Ribeiro  José Ciro Mota
 Representantes da Classe Comercial
(Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG)
 José Geraldo de Oliveira Motta Helton Andrade
 Representantes da Classe Rural
(Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG)
  Aline de Freitas Veloso Yuri Michael Pena Sampaio
 Representantes do Poder Público
Frente Mineira de Prefeitos – FMP e Associação dos Municípios da RMBH​ - Granbel

 
Erick Nilson Souto Tadahiro Tsubouchi
 Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor
(Promotoria de Justiça do Consumidor – PROCON/MG)
 Ricardo Augusto Amorim Cesar  Christiane Vieira Soares Pedersoli
Secretaria Executiva do Conselho de Consumidores da Cemig
(Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig)
Carlos Augusto Reis de Oliveira Elieser Francisco Correa
 

Av. Barbacena, 1200 – 8º Andar – Ala A1
Bairro Santo Agostinho
30.190-131 – Belo Horizonte – MG
E-mail: conselhodeconsumidores@cemig.com.br

DESTAQUES

Posicionamento do Conselho de Consumidores – Maio/2017

Posicionamento do Conselho de Consumidores – Maio/2017

A renovação da concessão das usinas da Cemig
Posicionamento do Conselho de Consumidores – Março/2017

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Indenização das Transmissoras
Posicionamento do Conselho de Consumidores – Janeiro/2017

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Geração Distribuída
Posicionamento do Conselho de Consumidores – Novembro/2016

Posicionamento do Conselho de Consumidores – Novembro/2016

Instrução Normativa SUTRI/002/2016
Posicionamento do Conselho de Consumidores – Agosto/2016

Posicionamento do Conselho de Consumidores – Agosto/2016

Medida Provisória 735/2016
Posicionamento do Conselho de Consumidores – Agosto/2016

Posicionamento do Conselho de Consumidores – Agosto/2016

Medida Provisória 706/2016
Posicionamento do Conselho de Consumidores – 2016

Posicionamento do Conselho de Consumidores – 2016

Corte Orçamento destinado à ANEEL
Posicionamento do Conselho de Consumidores – 2015

Posicionamento do Conselho de Consumidores – 2015

Consumidores de energia elétrica: onde estamos e para onde vamos?

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Encontro.jpg

  O Conselho de Consumidores da Cemig realizou o VII Encontro dos Conselhos
  de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste, em Belo Horizonte/
  Minas Gerais, nos dias 05 e 06 de março de 2015.
 
  O evento teve como objetivo compartilhar informações importantes sobre o
  setor elétrico e suas implicações para os consumidores da Região Sudeste,
  bem como propor reflexões sobre os temas abordados.
 
 

 Apresentações

 
  
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